DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0189120240
--------------------------------------
CARGOX TRANSPORTES LTDA / 14.899.142/0001-47
25351.507806/2019-93 / 4013787
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0196993245
--------------------------------------
PONTUAL HOSPITALAR LTDA - ME / 24.382.535/0001-32
25351.306667/2016-94 / 2088782
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0155059246
--------------------------------------
FARMACIA BOA SAUDE LTDA / 32.854.309/0001-35
25351.742719/2013-95 / 7069681
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0182878244
--------------------------------------
CALDAS & OLIVEIRA
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
- ME /
22.937.659/0001-01
25351.911437/2016-97 / 7441576
COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0182286240
--------------------------------------
SOL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E DERMOCOSMÉTICOS LTDA / 49.043.240/0001-
62
25351.948528/2024-98 / 5068156
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0185463240
--------------------------------------
daiso brasil comércio e importação ltda / 14.987.685/0001-16
25351.742002/2013-98 / 2072263
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO MATRIZ / 0154915246
--------------------------------------
C A MEDICAL REPRESENTACOES E NEGOCIOS LTDA / 26.394.514/0001-62
25351.893448/2024-98 / 8286373
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0151083240
--------------------------------------
SLIM FARMA FARMACIA POPULAR LTDA / 45.308.377/0003-02
25351.134123/2023-99 / 7970377
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0174977247
--------------------------------------
COSTA & VELOSO LTDA / 41.582.845/0001-10
25351.435357/2021-99 / 7805251
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0201980240
--------------------------------------
KALYANDRA 
INDUSTRIA,
COMERCIO, 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA 
/
54.268.123/0001-37
25000.001865/86 / 2010511
ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
PRODUZIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO
SOCIAL / 0188729241
--------------------------------------
CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
25351.027344/00-62 / 8006532
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0151139245
--------------------------------------
HIROSHIMA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA / 44.367.027/0001-92
25351.006074/01-82 / 2031549
ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0174254245
RESOLUÇÃO-RE Nº 681, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JOSE MARIANO MARQUES DA ROCHA / 53.374.307/0001-19
25351.013579/2024-05 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155526243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JOAS EMERIQUE DUTRA ME / 22.846.935/0001-26
25351.029879/2024-06 /
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182300242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário de petição apresentado pertence a outro estabelecimento, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
NOVAMED MACAE LTDA / 32.284.992/0001-12
25351.030243/2024-07 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0182709248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA VITALITY LTDA / 36.710.472/0002-66
25351.021767/2024-07 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168387247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a
declaração apresentada não contém as assinaturas dos representantes.
--------------------------------------
GREGHI E PAIVA LTDA / 02.029.553/0001-00
25351.013025/2024-08 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0154908240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de
autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
TKV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. / 35.381.154/0002-36
25351.033829/2024-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189076241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O formulário e petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º,
Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
MAXMARTINS DISTRIBUIDORA LTDA / 52.321.799/0001-11
25351.025574/2024-17 /
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0174787243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
farmacia madeira ltda / 04.972.853/0008-12
25351.029802/2024-28 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182218244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.06258-2, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
angeli & thome / 52.589.666/0001-20
25351.030366/2024-30 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0182845249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme
estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a
Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
IPHARMA HIGIENOPOLIS LTDA / 52.801.747/0001-42
25351.021544/2024-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168139243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.06505-5, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
l e c distribuidora de produtos nutricionais ltda / 47.915.446/0001-00
25351.025901/2024-31 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0175141240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
farmadias comercio de medicamentos ltda / 21.552.905/0001-44
25351.033340/2024-43 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0188530240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
NOVAMED MACAE LTDA / 32.284.992/0001-12
25351.030244/2024-43 / 4066234
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0182710246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: