DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ERLON CRISTIAN SOUZA SENA FERREIRA DA SOLIDADE / 38.015.408/0001-00
25351.793883/2021-71 / 7827237
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0051229242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ENDOFLIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 37.451.354/0001-62
25351.909172/2024-77 / 8285009
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0169122247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade
para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento
da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
--------------------------------------
JULIANA B DE ASSIS / 37.187.832/0001-79
25351.068425/2022-81 / 7882909
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0128076241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
J R S SILVA & CIA LTDA / 02.240.085/0001-00
25351.056831/2014-91 / 7101687
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0049028243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público atual que originou a alteração solicitada. A
empresa deve
peticionar alteração
de endereço
conforme disposto
na RDC
nº
275/2019.
--------------------------------------
NOGUEIRA COM DE PRODS FARMACEUTICOS LTDA ME / 07.828.022/0001-93
25351.395312/2009-92 / 0611449
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0120912244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LONGEVITA FARMACIAS LTDA / 37.053.569/0001-25
25351.640756/2020-99 / 7734104
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0061032247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 683, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BERBERT MAZZIOLLI ODONTOLOGIA LTDA ME / 24.372.564/0001-13
25351.927511/2024-05 / 1307196
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0066637244
--------------------------------------
FARMACIA A&T LTDA / 30.962.191/0001-33
25351.010038/2024-17 / 1307208
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0149301243
--------------------------------------
company hospitalar ltda / 51.640.302/0001-65
25351.025609/2024-18 / 1307287
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0174823240
--------------------------------------
ASTM transportes e locaçao de veiculos ltda / 08.686.200/0001-51
25351.030461/2024-33 / 1307395
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0182950247
--------------------------------------
Azurelog Transportes LTDA / 85.348.407/0001-67
25351.029742/2024-43 / 1307347
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0182153240
--------------------------------------
RC HOSPITALAR LTDA / 35.188.925/0001-92
25351.036768/2024-48 / 1307455
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0194677249
--------------------------------------
wellpharma farmácia de manipulação ltda / 51.099.193/0001-10
25351.017038/2024-48 / 1307291
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0161615244
--------------------------------------
CIRURGICA SANTA CATARINA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA /
30.736.605/0003-78
25351.030131/2024-48 / 1307378
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0182578241
--------------------------------------
FERREIRA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.060.411/0001-94
25351.026323/2024-50 / 1307316
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0175621241
--------------------------------------
GIL & LACAL - FARMACIA E ERVANARIO LTDA / 31.520.179/0001-31
25351.033860/2024-56 / 1307273
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0189109246
--------------------------------------
VIA NORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME / 48.891.349/0001-97
25351.034005/2024-62 / 1307438
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0189272244
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIP SINETE LTDA / 05.404.331/0005-34
25351.033440/2024-70 / 1307211
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0188639241
--------------------------------------
luna e tomaz sociedade de manipulacao ltda / 47.566.479/0001-91
25351.025809/2024-71 / 1307225
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0175042241
--------------------------------------
JOAO E DA ROCHA TRANSPORTES / 19.527.034/0001-67
25351.026175/2024-73 / 1307302
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0175460248
--------------------------------------
RODRIGO ANSELMO PIRES FRANCA ME / 01.684.684/0002-31
25351.016751/2024-74 / 1307242
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0161303242
--------------------------------------
DYNAMIC MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
/ 02.770.479/0001-70
25351.033294/2024-82 / 1307260
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0188481249
--------------------------------------
SAMED HOSPITALAR LTDA / 53.317.125/0001-06
25351.030367/2024-84 / 1307364
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0182846245
--------------------------------------
ccmv comercio de produtos farmaceuticos ltda / 18.269.099/0001-97
25351.022466/2024-92 / 1307239
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0169185249
RESOLUÇÃO-RE Nº 684, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PONTUAL HOSPITALAR LTDA - ME / 24.382.535/0001-32
25351.479299/2016-09 / 1160402
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0156597241
--------------------------------------
G.M. VALENCIA - PRODUTOS HOSPITALARES - ME / 23.420.875/0001-48
25351.924276/2016-11 / 1152671
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0162559241
--------------------------------------
F7 MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 28.102.490/0001-56
25351.429296/2019-14 / 1192083
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0161535241
--------------------------------------
SIMAS LOGISTICA LTDA / 13.360.985/0012-60
25351.772181/2023-15 / 1302717
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
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