DOU 23/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 37, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0168991241
--------------------------------------
Expresso Fiel LTDA - EPP / 13.762.882/0001-74
25351.379993/2020-42 / 1245847
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0159207240
--------------------------------------
FARMA BIASIA LTDA / 24.868.941/0001-00
25351.275223/2016-45 / 7471527
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0196071241
--------------------------------------
VITORIA REGIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 04.270.183/0002-05
25351.303223/2007-51 / 1382277
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
0191861243
--------------------------------------
F W SILVA & CIA LTDA / 13.019.316/0001-77
25351.950748/2024-81 / 1306372
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0169052249
--------------------------------------
ATLAS S.A. / 06.110.511/0011-14
25351.096691/2023-84 / 1288406
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
7024 - AE
- ALTERAÇÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO
SOCIAL /
0201631245
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. / 01.125.797/0008-92
25351.003486/2012-87 / 1230445
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0169943241
--------------------------------------
INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A. / 03.558.055/0001-00
25351.305297/2011-93 / 1228806
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0196995248
--------------------------------------
R.V. IMOLA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 05.366.444/0007-54
25351.236637/2017-94 / 1165721
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0169944247
--------------------------------------
SEMPRE HOSPITALAR LTDA / 37.751.411/0001-29
25351.003932/2021-98 / 1250249
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0169966241
RESOLUÇÃO-RE Nº 685, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos
e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LESSA FELIX FARMA LTDA ME / 11.412.578/0004-14
25351.030028/2024-06 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0182461246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO PITO DO PANGO / 52.764.825/0001-86
25351.890269/2024-07 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0006391249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela
autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC
nº 16/2014 e no artigo 2º, § 2º da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
25351.890272/2024-12 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0006395244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para
executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela
autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC
nº 16/2014 e no artigo 2º, § 2º da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
--------------------------------------
F. J. DA SILVA LTDA / 10.730.142/0001-68
25351.028254/2024-19 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS /
0178707244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Relatório de Inspeção apresentado não ateste explicitamente o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades pleiteadas com produtos que contenham substâncias sujeitos ao
controle especial, conforme Portaria nº 344/1998. Ademais não há qualquer citação a Portaria
nº 344/1998 no documento encaminhado, contrariando o art. 15, § 4º da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 686, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.956.130/0001-28
25351.216324/2011-09 / 1228547
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO
SUJEITO A
CONTROLE ESPECIAL
- AMPLIAÇÃO
DE ATIVIDADES
/
1004034200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1130082/20-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 687, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
hemidio pereira da silva amaral me / 08.979.736/0001-65
25351.135896/2014-00 / 7125651
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151097241
--------------------------------------
CLAUDINEI DE OLIVEIRA JACOB DROGARIA / 23.990.498/0002-63
25351.000104/2021-06 / 7783193
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157168247
--------------------------------------
DROGARIA FARMANELLI LTDA / 07.664.276/0002-02
25351.574971/2007-17 / 0512971
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0157668240
--------------------------------------
SIMEI E AQUARONI LTDA / 43.788.337/0001-18
25351.063160/2022-24 / 7878391
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150881240
--------------------------------------
PARAMEDICA RIO VERDE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA / 37.919.187/0001-31
25351.006878/2021-32 / 8217192
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0199568243
--------------------------------------
JAMEF TRANSPORTES LTDA / 20.147.617/0055-34
25351.387056/2021-41 / 8222905
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0157188248
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS FRANCO & NOBRE LTDA / 49.460.392/0001-60
25351.234113/2023-52 / 7981931
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0136257241
--------------------------------------
ap tortelli comercio de produtos medicos hospitalares ltda / 78.451.614/0004-20
25351.555948/2022-62 / 8259842
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0156990245
--------------------------------------
FG TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 18.192.281/0001-97
25351.442688/2022-66 / 4051045
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
0145106241
--------------------------------------
COMERCIAL DROGARIA FLOR NAKAMURA LTDA / 06.072.395/0001-14
25351.141413/2015-89 / 7370248
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139445242
--------------------------------------
DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0001-57
25351.635131/2021-96 / 7857603
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142539244
RESOLUÇÃO-RE Nº 688, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.
1º
Cancelar, a
pedido,
a
Autorização
Especial das
Empresas
de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se
as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JAMEF TRANSPORTES LTDA / 20.147.617/0055-34
25351.386983/2021-44 / 1254821
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0157213242
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Secretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, nos
termos do § 3° do art. 50 da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com fulcro
no § 1º do art. 56, da Lei 9.784/1999, e acatando o disposto na ANÁLISE TÉCNICA Nº 744
(0979009), 
resolve:
conhecer 
e
negar 
provimento
ao 
Recurso
Administrativo
19964.123268/2022-72, interposto pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e
de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul - SINMETAL, CNPJ nº
15.710.934/00001-94; Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material
Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo, CNPJ nº 96.755.145/0001-71; Sindicato das Indústrias
da Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Leopoldo - SINDUSCOM VALES, CNPJ nº