DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº037  | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA N°104/2024 -  O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.000883/2024-68 foi iniciado em 12/02/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS 
BEZERRA, matrícula: 300.000-8-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Ipu-CE, no dia 11 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°106/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000982/2024-40 foi iniciado em 19/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor FRANCISCO DE ASSIS 
DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, 
que viajou em objeto de serviço a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 18 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°107/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.000983/2024-94 foi iniciado em 16/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor DAVI SOARES FREIRE, 
matrícula: 300.343-3-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a 
cidade de Catarina-CE, no dia 08 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do 
§1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº108/2024 -  O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor BRENO SIMONETTI PORTELLA, matrícula: 300.342-0-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia 
Forense em Quixeramobim-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realização de levantamentos 
periciais, nos municípios de Quixadá-CE e Jaguaretama-CE, nos dias 26, 27, 29 e 30 de janeiro de 2024, concedendo-lhe diárias, com acréscimo de 10%, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2024 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
BRENO 
SIMONETTI 
PORTELLA
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.342-0-1 
CLASSE: IV
26/01/2024
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
27/01/2024
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
29/12/2023
QUIXADÁ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
10%
R$ 35,65
30/01/2024
JAGUARETAMA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS:
R$ 139,36
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2019_001_1102
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; 10011.000744/2024-34 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: 
Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV - CONTRATADA: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO 
EZC S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Ed. 02, Santa Lúcia, Campo Bom – RS, CEP.: 93.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Cláusulas e condições do Contrato nº 2019_001_1102, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II, §4º, do Art. 57; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do prazo do Contrato Administrativo n° 2019_001_1102 
por mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de gerenciamento eletrônico com uso de tecnologia de cartões magnéticos individuais, através de 
rede de estabelecimentos credenciados no estado para fornecimento de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, bem como o fornecimento de peças 
e acessórios em conformidade com as especificações constantes no anexo único do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: O contrato administrativo n° 
2019_001_1102 continuará com o valor global de R$ 1.875.000,00 (Um milhão e oitocentos e setenta e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 29 de Fevereiro de 2024 a 28 de Fevereiro de 2025. A presente prorrogação terá o fim da 
sua vigência no momento em que o pregão nº 20230022, que trata de licitação para a contratação de serviço de administração, gerenciamento e controle 
da manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de peças como intermitentes, sirenes, reboques, aparelhos de áudio, pneus, entre outros; acessórios 
originais de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento de frota, através de rede de estabelecimentos 
credenciados, mediante a utilização de sistema informatizado e de recursos tecnológicos para atender a frota automotiva da Perícia Forense do estado do 
Ceará — PEFOCE, bem como seus Núcleos Regionais (Juazeiro, Sobral, Crateús, Tauá, Itapipoca, Russas, Iguatu, Quixeramobim e Canindé) for concluído 
e o contrato com a empresa vencedora for firmado. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2019_001_1102; 
XII - DATA: 19/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Luciano 
Rodrigo Weiand eJefferson Leandro dos Reis Fernandes - Representantes Legais da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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