DOE 23/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº037 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Amontada - Aviso de Resultado das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação torna público
para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise do resultado do Julgamento da Proposta de Preços referente à Tomada de Preços
Nº 005/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria na área de Governança
das Contratações, de interesse da Câmara Municipal de Amontada - CE, declarando as seguintes empresas Classificadas: A C R Cajado Contabilidade
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.449.379/0001-14 e Âmbito Público Assessoria em Licitações e Gestão pública LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
26.957.388/0001-07. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal conforme artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Não havendo interposição
de recurso fica declarada vencedora do certame a seguinte empresa: A C R Cajado Contabilidade - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.449.379/0001-14, pelo
menor preço proposto. Amontada - CE, 22 de fevereiro de 2024. Patrícia Alves Teixeira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo Nº. 20.02.000163/2024, de 20 de Fevereiro de 2024. Declara empossado em
definitivo ao cargo de Prefeito do Município de Pacatuba/Ce, o excelentíssimo senhor Rafael Marques Bastos – em decorrência da carta de renúncia do Prefeito
Asfastado Carlomano Gomes Marques. O Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba – CE, no uso de suas atribuições legais. Considerando o Termo de
Renúncia devidamente apresentado pelo Prefeito Municipal de Pacatuba afastado, desde o dia 18 de abril de 2023, até a presente data Carlomano Gomes
Marques, devidamente protocolado no dia 08/02/2024 às 17h, na Câmara Municipal de Pacatuba, que versa a exposição de justificativa para a renúncia do
cargo de Prefeito. Decreta: Art. 1º. Fica declarado empossado em Caráter Definitivo ao Cargo de Prefeito do Município de Pacatuba/CE, o Senhor Rafael
Marques Bastos. Art. 2º. Publique-se e comunique-se as autoridades competentes. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da
Câmara Municipal de Pacatuba, aos 20 de fevereiro de 2024. Fábio Soares de Lima - Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé – Aviso de Licitação – Dispensa Eletrônica Nº 003/2024-DL. Objeto: contratação de empresa
especializada para o fornecimento de material esportivo e premiações de interesse da Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Patrimônio do Munícipio
de Canindé/CE. Critério de julgamento: Menor Preço Por Lote. Fundamentação legal: Decreto Municipal nº 001/2024, de 09 de janeiro de 2024 e do artigo
75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, alterado pelo Decreto Federal nº 11.871/23, e as exigências estabelecidas no Edital. Data e hora da abertura
da sessão: 29/02/2024 às 09h00min. Período para envio de lances: 09h05min até 15h05min. Horário de Brasília/DF. Local da disputa: Plataforma do
BLL Compras (www.bllcompras.org.br). Mais informações: licitacao2017@outlook.com. Canindé/Ce, 22 de fevereiro de 2024. Rômulo Laurênio de
Oliveira, Presidente da Fundação de Esporte, Cultura e Patrimônio.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Anulação - Concorrência Pública Nº 10.049/2023 – CP. A Comissão Especial de
Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, que Anula, por vício
insanável, conforme CI nº 10.02.19.05/2024 – GAB/SEINFRA/PMM, a licitação na modalidade Concorrência Pública, tombada sob o nº 10.049/2023-
CP, com fins a contratação de empresa para a execução dos serviços de coleta e transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, de Saúde e
Especiais no Município de Maracanaú-Ceará, consoante decisão da Autoridade Competente, estando aberto o prazo recursal, fundamentado na alínea “c”, do
inciso I, do art.109, da Lei n° 8.666/93. Maiores informações na sede da Comissão ou pelo telefone (85) 3521.5168. Maracanaú, Ceará, em 22 de fevereiro
de 2024. Odilon Saldanha - Presidente da CEL2.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Adendo - Pregão Eletrônico Nº 2612.03.2023-PE-SRP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Trairi – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, a Alteração na data de abertura via Adendo do Pregão Eletrônico tombado sob o Nº
2612.03.2023-PE-SRP com fins o registro de preço visando a futura e eventual aquisição de material de construção, hidráulico e elétrico para atender a
demanda de diversas Secretarias do Município de Trairi/CE. Ressaltamos que não houve alteração que afete a formulação da proposta, apenas a mudança
de datas do certame que Fica adiada a data de abertura que seria no dia 07/02/2024 as 08:00hs para o dia 11/03/2024 as 14:00hs. Trairi– CE, 22 de fevereiro
de 2024. Maiores Informações: site: www.bll.org.br e/ou no endereço citado e pelo email: comissaodelicitacao2021@outlook.com, no horário de 08:00h às
12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Antonio Eudes de Lima Filho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Pregão Eletrônico Nº 2012.02.2023.PE.SRP. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Trairi –
Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, a Alteração no edital e na data de abertura via Adendo do Pregão Eletrônico tombado sob o Nº
2012.02.2023.PE.SRP com fins o registro de preço para aquisição de carteiras escolares para atender as necessidades da rede de ensino infantil, junto a
Secretaria de Educação do Município de Trairi -CE. Como houve alteração que afete a formulação da proposta, a data do certame ficara para o dia 07/03/2023
às 8:30h. Trairi– CE, 22 de fevereiro de 2024. Maiores Informações: site: www.bll.org.br e/ou no endereço citado e pelo email: comissaodelicitacao2021@
outlook.com, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Antonio Eudes de Lima Filhho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. Em cumprimento ao que Determina a Lei n° 14.133/21 suas posteriores alterações,
através do Pregoeiro/Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
2002.01/2024, cujo objeto é a aquisição de combustível destinado aos veículos da Câmara Municipal de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data
e abertura das propostas dia 08 de março de 2024 às 09:00 horas. tudo conforme especificações contidas no edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de
licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro – Ceará, 22 de fevereiro de 2024. Raimundo
Ivan do Nascimento Junior – Agente de Contratação - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo – Aviso de Adendo ao Edital de Concorrência Publica Nº 0802.01/2024-CP. O Agente de
Contratação do Município de Mucambo, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados Adendo de modificação no
edital em relação a correção do Orçamento Básico e demais planilhas, pelo motivo de erro nas planilhas iniciais e ainda alteração do valor da garantia de
manutenção da proposta. Conforme determina o art. 55, §1º da Lei nº. 14.133/2021, nova data de Abertura: Fica adiada a data de abertura de 01/03/2024, às
09:00hs para o dia 11/03/2024, às 09:00h. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e no site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Mucambo-Ce, 22 de fevereiro de 2024. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Prazo de Contrarrazões – Resultado da Habilitação – Concorrência Pública Nº
2023.12.20.03-TP. A Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público que foi interposto recurso no processo
supracitado pelas empresas Prime Empreendimentos, Incorporadora em Serviços LTDA e VK Construções e Empreendimentos LTDA, assim sendo,
esgotando-se o prazo recursal, fica aberto o prazo para apresentação de contrarrazões. Jaguaruana/CE, 22 de Fevereiro de 2024. A vista ao autos dos recursos
apresentados será possível através do Portal de Licitações dos Municípios do TCE-CE e na sala do Setor de Licitações. Bruno Emanuel Fernandes -
Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Chamamento Público Nº 001/24-CH. A Secretária de Educação de Itaiçaba vem publicar a
Retificação da Chamada Pública Nº 001/24-CH, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar do
Empreendedor Familiar Rural para Atender a Rede de Ensino do município de Itaiçaba/CE, através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto, Ciências
e Tecnologia. Fica Retificada a data de recebimento dos envelopes: Onde se lê: 14/03/2024; Leia-se: 20/03/2024. Desta forma, fica retificado o equívoco na
data acima citada do referido processo e permanecem inalteradas as demais informações. Ana Maria de Lima – Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Revogação de Licitação. O Fundo Municipal de Educação de Tejuçuoca/CE, através
do seu Gestor, resolve Revogar a Chamada Pública Nº 001/2024 – Lei 14.133/2021, destinado a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Por razões de interesse público, conforme
justificativa nos autos..Tejuçuoca, 21 de Fevereiro de 2024. José Virgílio Matos Castro - Ordenador de Despesas da Educação.