DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) Eliane Távora Ferreira, portador(a) do
CPF nº 465.137.013-68 e RG n.º 36865668-8 SSPDS/CE do cargo
comissionado de SUPERINTENDENTE ESCOLAR–DSE-2 junto à
Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos
Sales.

II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de fevereiro 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:1C0CA7B3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.02.23.0002/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o(a) Sr.(a) Poliana do Nascimento Souza,
portador do CPF nº. 003.356.633-03 e RG nº 99099066334
SSPDS/CE, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE
ESCOLAR–DSE-2, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do
Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:707DE917

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.02.23.0003/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação e
exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o(a) Sr.(a) Cleane da Silva de Lima, portador do
CPF nº. 049.936.773-16 e RG nº 20072490718 SSPDS/CE, para o
cargo comissionado de SUPERINTENDENTE ESCOLAR–DSE-2,
junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de
Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:AB47EA6F

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 02/2024.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA
A CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA
FAMILIAR,
JUNTO
À
SECRETARIA
DE
POLÍTICAS
PARA
A
EDUCAÇÃO
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.