DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder férias, a requerimento do Vereador Diego Costa 
Rebouças, ao Servidor Sr. Francisco Hélio Alexandre Silva Júnior, 
ocupante do cargo de Assessor Parlamentar, matrícula nº 1200565, do 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, que serão gozadas de 
19/02/2024 a 19/03/2024, voltando às atividades a partir do dia 
20/03/2024. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:330E612D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 054/2024 
 
Portaria Nº 054/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o 
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/02/2024, com a 
finalidade 
de 
solicitar 
apoio 
para 
realização 
de 
Cursos 
Profissionalizantes no município de Icapuí, junto ao gabinete do 
Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do 
Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:F11743FF 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 055/2024 
 
Portaria Nº 055/2024 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições 
legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 
083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 
129/2023 de 20 de Abril de 2023. 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal N° 
14.133/21 – Dispõe sobre as normas gerais de licitação e contratação 
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Gestor Fiscal de Contratos, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
a Servidora abaixo discriminada: 
  
A Sra. Luíza de Freitas Costa, brasileira, maior, solteira, natural de 
Fortaleza/CE, inscrita no CPF nº 072.XXX.XXX-35, domiciliada na 
Avenida Enoque Carneiro, Nº 3577, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Fica garantido ao Gestor Fiscal de Contratos, amplo e 
irrestrito acesso aos autos do Processo Administrativos relativo aos 
Contratos sob sua fiscalização; 
  
Art. 3º Os efeitos desta portaria aplicar-se-ão a partir de 1º de janeiro 
de 2024. 
  
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:1754778B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 056/2024 
 
Portaria Nº 056/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/02/2024, com a 
finalidade de participar de uma reunião para tratar de recursos para 
pavimentação da estrada que liga as comunidades de Ponta Grossa e 
Retiro Grande, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado 
Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 15 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:7242DBF5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU