DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE PORTARIA DE EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR 
 
EXTRATO DE PORTARIA DE EFETIVAÇÃO DE SERVIDOR 
Nº 176/2024  
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, 
Vereador José Ronald Gomes Bezerra, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
RESOLVE: 
   
Art. 1º - ESTABILIZAR E EFETIVAR o Servidor VINICIUS 
NOGUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 
066.793.303-43 e RG nº 2008263375-9, no cargo de AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO, com lotação na Câmara Municipal de Iguatu-
Ce, previsto no art. 23 da lei complementar nº 2.092/2014, que dispõe 
sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, 
das Autarquias e das Fundações municipais, bem como o art. 41 da 
Constituição Federal. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir de 20 de 
fevereiro de 2024. 
   
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, em 20 de 
Fevereiro de 2024. 
   
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A260D7E7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CONVOCAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
2023.12.13.02-PMI-SEINFRA. 
Contratação 
de 
empresa 
especializada em serviços de coleta, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos domiciliares e urbanos, volumosos, bem como a 
execução de serviços de varrição, capinação, roçagem, poda de 
árvores e arbustos e pintura de guias, conforme especificações 
técnicas descritas em anexo ao Projeto Básico. A Comissão 
Permanente de Licitação convoca a(s) empresa(s) habilitada(s) na 
primeira fase do processo acima numerado, para abertura da(s) 
proposta(s) no dia 29 de fevereiro de 2024, a partir das 08:30hrs, 
considerando não haver recurso após publicação do resultado de 
julgamento da fase de habilitação. Local: Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, S/N, Esplanada II. Iguatu, Ceará. Em, 23 de fevereiro de 
2024.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:04B8E905 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DO RESULTADO DO SORTEIO DE DESEMPATE DO 
JULGAMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.30.1. 
 
A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna 
público, que realizou o sorteio de desempate entre as propostas 
classificadas e empatadas com o menor valor referente ao Certame 
Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, tombada sob nº 
2023.11.30.1, sendo o resultado do desempate o seguinte: Empresa 
vencedora – JUF-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, por 
apresentar os melhores preços e ser a vencedora do sorteio de 
desempate. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-
6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, 
  
Iguatu/CE, 23 de fevereiro de 2024. 
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO 
Presidenta da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:ADAA9D55 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
  
Por meio deste, a Superintendente da Fundação de Saúde Pública da 
Prefeitura Municipal de Iguatu, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando que a Comissão de Pregão, nomeada através da Portaria 
nº 531, de 05 de janeiro de 2024, cumpriu todas as exigências legais, e 
considerando também a análise e parecer jurídico emitido pela 
Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar 
do presente processo administrativo de licitação, autuado sob o n° 
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 2023.12.05.01-
PMI/FUSPI, cujo objeto Registro de Preços para aquisição futura e 
parcelada de insumos e materiais de limpeza e higiene, material de 
proteção individual (EPI), descartáveis e equipamentos de cozinha, 
para suprir as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme 
especificações e quantidades constantes no termo de referência, 
resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que 
produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: 
  
01. Francisco Almino Uchôa - Demais, estabelecida na Rua 
Deocleciano Bezerra, nº 664, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-119, 
inscrita no CNPJ nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante 
legal, o senhor Francisco Almino Uchôa, Titular/Administrador. 
Vencedora dos Lotes: 01, 02 e 04. 
  
02. R.S Comércio de Importados Eireli - ME, estabelecida na Rua 
Epitácio Pessoa, nº 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, 
inscrita no CNPJ nº 04.788.639/0001-34, através de seu representante 
legal, o senhor Rubens de Souza Rodrigues, Titular/Administrador. 
Vencedora dos Lotes: 05, 06, 07, 09 e 10. 
  
03. J.M.V Santana Comercial - LTDA, estabelecida na Rua José 
Vieira Barbosa, nº 27, Vila Coqueiro, Iguatu, Ceará, CEP 63.502-680, 
inscrita no CNPJ nº 12.565.600/0001-86, através de seu representante 
legal, 
o 
senhor 
José 
Marcilton 
Vitoriano 
Santana, 
Titular/Administrador. Vencedora dos Lotes: 03, 08, 11 e 12. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:5F2BF58B 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar extrato resumido da Ata de Registro de Preços 
firmada com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
01. Francisco Almino Uchôa - Demais, com sede à Rua Deocleciano 
Bezerra, nº 644, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-119, inscrita no 
CNPJ nº 72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, o 
senhor Francisco Almino Uchôa, Titular/Administrador. Vencedora 
dos Lotes: 01, 02 e 04. 
  
Processo: 
Pregão 
Presencial 
para 
Registro 
de 
Preços 
nº 
2023.12.05.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal 3.555/2000, com 
aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, 
observados o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto 
Federal 9.488/2018 e o Decreto Municipal 030/2023. Ata de Registro 
de Preços nº: 2024.02.20.03-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de 
empresa para aquisição futura e parcelada de insumos e materiais de 
limpeza e higiene, material de proteção individual (EPI), descartáveis 
e equipamentos de cozinha, para suprir as necessidades do Hospital