DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3404

www.diariomunicipal.com.br/aprece 98

O Município de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições, torna
pública ERRATA ao Termo de Homologação da Dispensa Eletrônica
nº 04/2024, veiculado no Diário Oficial do Município em 07/02/2024,
Código Identificador nº EF730D7A, da seguinte forma:
Onde se lê: ― Penaforte – CE, 06 de Janeiro de 2024.‖
Leia-se: ― Penaforte – CE, 06 de Fevereiro de 2024.‖

Penaforte/CE, 23 de Fevereiro de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA
Agente de Contratação

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05/2024

O Município de Penaforte/CE, no uso de suas atribuições, torna
pública ERRATA ao Termo de Homologação da Dispensa Eletrônica
nº 05/2024, veiculado no Diário Oficial do Município em 07/02/2024,
Código Identificador nº A7754981, da seguinte forma:
Onde se lê: ― Penaforte – CE, 06 de Janeiro de 2024.‖
Leia-se: ― Penaforte – CE, 06 de Fevereiro de 2024.‖

Penaforte/CE, 23 de Fevereiro de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:0882ADA3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Trata-se
de
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, para fim de
melhorar e qualificar a Gestão Pública Municipal de Penaforte/CE.
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa
Jurídica COUTO, DUARTE & LINDEBERG, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ 01.973.603/0001-32, com sede na Rua do
Vidéo, nº 218, Centro, Barbalha/CE, neste ato representado por seu
sócio administrador PEDRO IVAN COUTO DUARTE, brasileiro,
casado, advogado legalmente habilitado na OAB/CE n º 5.457, CPF nº
222.250.563-15, residente e domiciliado na Rua Av. Cel. João
Coelho, nº 182, Barbalha/CE, para prestação de serviço referente à
SERVIÇOS TÉCNICO JURÍDICO supramencionada, e autorizo o
empenho da despesa no valor total estimado em R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) em 12 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). O pagamento será efetuado de forma mensal, em até 30 (trinta)
dias após a data de realização do serviço, mediante a devida
documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame
Licitatório na Modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 2024.01.19.01, com respaldo legal nos termos do art. 74, ―caput‖,
inc. III, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais
aplicáveis à espécie.

Penaforte/CE, 19 de janeiro de 2024.

DIEGO FERREIRA ANGELO
Ordenador de Despesas
Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:21B9FAA4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 2024/01.22.1. Inexigibilidade de
Licitação nº. 2024.01.19.01. Processo Administrativo nº. 007/2024.
Objeto:
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA
JUNTO
À
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Contratada: COUTO, DUARTE
&
LINDEBERG,
CNPJ
01.973.603/0001-32.
Contratante:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Valor: R$
60.000,00 (sessenta mil reais) pago em 12 (doze) parcelas mensais de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal
14.133/2021,
Artigo
74
Inciso
III.
Dotação
Orçamentária:
0501.04.122.0001.2.005.0000. Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.00.
Vigência: 22/01/2024 à 22/01/2025. Data da Assinatura do contrato:
22/01/2024. Partes: Diego Ferreira Angelo – Ordenador de Despesas
da Secretaria de Administração e Finanças. Pedro Ivan Couto Duarte
– Representante Legal da Contratada.

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:C72EE3C2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 2023.12.26.01

Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA NA TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE
ENERGIA SUSTENTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAL
E
EQUIPAMENTOS,
CONTRUÇÃO,
MONTAGEM, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO E TODAS AS
DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES
PARA ENTREGA FINAL DO OBJETO, DO SISTEMA
FOTOVOLTÁICO (621,50 KWP), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE

Recorrentes: (1) DB ENERGY SOLUÇÕES ENERGÉTICAS
LTDA,
CNPJ
Nº
42.899.367/0001-39;
(2)
MAREAL
ENGENHARIA
E
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ
Nº
22.956.756/0001-41; (3) SOLLAR ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA – ME, CNPJ Nº 28.375.660/0001-76.

O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, através da Comissão Permanente
de Licitação, COMUNICA aos licitantes participantes da Tomada de
Preços com número em epígrafe que as licitantes (1) DB ENERGY
SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA, CNPJ Nº 42.899.367/0001-
39; (2) MAREAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ Nº 22.956.756/0001-41; (3) SOLLAR ENGENHARIA E
SERVIÇOS
LTDA
–
ME,
CNPJ
Nº 28.375.660/0001-76
apresentaram
RECURSO
ADMINISTRATIVO
em
face
do
Julgamento
dos
documentos
de
habilitação,
pelo
que
COMUNICAMOS aos demais licitantes para, querendo, exercerem o
direito estatuído no §3º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 de
impugnação no prazo de 5(cinco) dias úteis.
Nos temos do §2º do artigo 109, o presente feito fica SUSPENSO até
a análise definitiva do Recurso interposto.
Com ou sem manifestação dos demais licitantes, retornem os autos
conclusos para a análise das razões recursais.

Expedientes necessários. Publique-se.

Penaforte-CE, 23 de Fevereiro de 2024.

CÍCERO RANGEL ANDRADE BEZERRA
Responsável Pela Licitação

Publicado por:
Ana Patrícia Taveira Carvalho
Código Identificador:F360922B

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Trata-se
de
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
JURÍDICA JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, para fim de melhorar e
qualificar a Gestão Pública Municipal de Penaforte/CE.
RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa
Jurídica COUTO, DUARTE & LINDEBERG, pessoa jurídica de