DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
VALDECIR DE LIMA NOGUEIRA (GABINETE); FRANCISCO 
FRANCINER LOURENÇO LIMA (SECULTE) 
ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES 
SOMBRA / CPF: 787.439.823-87 
  
RUSSAS-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
MARIA VIEIRA LIMA COELHO 
Secretaria Municipal da Educação e do Desporto Escolar 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:EF448460 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° 001.25.01.2024 - 
GAB 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20240125/0001-40 - 
CONTRATO 
Nº 
202402060001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
001.25.01.2024 
- 
GABCONTRATANTE: 
GABINETE 
DO 
PREFEITO - CONTRATADA(O).....: SAUTO TECNOLOGIA 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
EMISSÃO E REVOGAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL 
PADRÃO 
ICP-BRASIL, 
VISANDO 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 
6.525,00 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais) - PROGRAMA 
DE TRABALHO: 02.001.0201.04.122.0200.2.004 - Manter as 
Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito, R$ 6.525,00 no 
elemento de despesa 33904023: Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, EMISSÃO DE 
CERTIFICADOS DIGITAIS; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:5F86FCC2 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA N° 001.02.02.2024 - 
SEF 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240131/0001-86 - 
CONTRATO 
Nº 
202402090001 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
001.02.02.2024 
- 
SEFCONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
FINANCAS - CONTRATADA(O).....: AC2B TECNOLOGIA 
EIRELI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE 
UMA PLATAFORMA WEB TIPO SAAS, CONTEMPLANDO OS 
MÓDULOS: 1) PLATAFORMA WEB E APLICAÇÃO MÓBILE 
DE 
ASSINATURA 
ELETRÔNICA, 
PARA 
ELABORAÇÃO, 
CONTROLE 
E 
DISPONIBILIZAÇÃO 
EM 
NUVEM 
DO 
PROCESSO ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA; 2) 
ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES 
COM A UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; 3) 
ELABORAÇÃO 
DE 
PESQUISA 
DE 
PREÇOS 
PARA 
LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES DAS 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; E 4) ELABORAÇÃO DE SEUS 
PLANOS ANUAIS DE CONTRATAÇÕES, GARANTINDO A 
PADRONIZAÇÃO 
DO 
PLANEJAMENTO 
DAS 
CONTRATAÇÕES, 
INCLUINDO 
A 
IMPLANTAÇÃO, 
MIGRAÇÃO DE DADOS PRÉ-EXISTENTES, TREINAMENTO, 
MANUTENÇÃO, 
SUPORTE 
TÉCNICO 
EVENTUAL 
E 
PERMANENTE NECESSÁRIO À SUA OPERACIONALIZAÇÃO, 
DE INTERESSE SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO 
DE RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro 
mil 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
07.001.0701.04.122.0200.2.015 
- 
Manter 
as 
Atividades 
Administrativas da Secretaria de Financas, R$ 54.000,00 no elemento 
de despesa 33904006: Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica, LOCACAO DE SOFTWARE; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de 
fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:2EAF01EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. 
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Município de Saboeiro-
CE, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
11.403.448/0001-72.EMPRESA 
CONTRATADA: OXIGÊNIO PADRE CICERO EIRELI - ME, 
CNPJ sob o nº. 22.160.027/0001-84.OBJETO:Registro de Preços 
para futura e eventual aquisição de Oxigênio Medicinal e material 
permanente, destinados as atividades da Unidade Mista de Saúde 
Severino Miguel de Barros do Município de Saboeiro-CE, conforme 
especificações no termo de referência.PREGÃO PRESENCIAL N° 
11.01.001/2023-PMS.CONTRATO 
Nº 
25.01.001-06/2024-PMS. 
VIGÊNCIA: 25/01/2024 a 31/12/2024.VALORES:valor global de 
R$ 646.581,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e quinhentos e oitenta 
e um reais) – DOTAÇÃO:0701.10.302.0026.2.024, elemento de 
despesas nº 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, com recursos próprios e/ou 
transferidos, consignados no orçamento de 2024.FUNDAMENTO 
LEGAL:Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, com aplicação 
subsidiária 
da 
Lei 
Federal 
nº. 
8.666/93. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da 
Saúde.ASSINA PELA CONTRATADA: Glerson Nunes Ferreira, 
representante da empresa. Data da Assinatura do contrato: 25 de 
janeiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:1A2CF6B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
RESOLUÇÃO Nº. 135/2024 
 
Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos 
servidores da Câmara Municipal de Santana do 
Cariri e adota outras providências. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e 
em conformidade com o Art. 217, II do Regimento Interno, 
PROMULGO a seguinte Resolução: 
Publique-se: 
Art. 1º. A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo 
será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). 
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário 
do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e 
sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois 
centavos). 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento 
vigente. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros 
retroativos a 1º de janeiro de 2024. 
  
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 23 de 
fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES  
Presidente da Câmara