DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:E17DF328 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 20.12.2023.02-TP. A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI TORNA PÚBLICO, 
QUE 
NÃO 
HOUVE 
APRESENTAÇÃO 
DE 
RECURSOS, 
REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS SUPRACITADA, CUJO 
OBJETO É 
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA NA ESCOLA RACHEL 
DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI-CE. FICA DETERMINADO O DIA 27/02/2024 ÀS 
09:00H A ABERTURA DAS PROPOSTAS, NA SALA DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO 
CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, 
  
SANTANA DO CARIRI-CE, 23 DE FEVEREIRO DE 2024, 
  
MICHELE FERREIRA GONÇALVES–  
Presidente. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:5D9709EC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 230202/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DE 
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM 
PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Maria 
Izidório de Freitas, para analisar o pedido de licença por motivo de 
doença em pessoa da família (sua tia); 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2002001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento da solicitação 
de concessão da licença em virtude do parentesco (tia) não se 
enquadrar no rol das pessoas previstas no art. 85, da Lei 
Complementar n º 357/97; 
RESOLVE: 
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de licença por motivo de doença em 
pessoa da família, a servidora MARIA IZIDORIO DE FREITAS, 
matrícula funcional 667, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar 
Administrativo, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 23 de fevereiro 
de 2024 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:7A4F3D6E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 230201/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
REDUÇÃO 
DE 
CARGA 
HORÁRIA 
DE 
TRABALHO EM 50% DE SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Eduarda 
Vicente, para analisar o pedido de redução de carga horária em 50%, 
objetivando dispensar os cuidados necessários a seu filho, Pedro Enzo 
Vicente de Queiroz, que é portador de Transtorno Espectro Autista – 
TEA – CID 10: F 116 A02; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 2002002/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de 
concessão de horário especial, ou seja, com sua carga horária de 
trabalho reduzida em 50% (cinquenta) por cento, por tempo 
indeterminado, constante no processo administrativo n° 20242901001; 
CONSIDERANDO, que a convivência familiar, estar como um 
direito social fundamental com lastro nos arts. 226 e 227, ambos da 
Constituição Federal; 
CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à redução da 
carga horária em 50% (cinquenta) por cento, em tempo 
indeterminado, 
RESOLVE: 
Art. 1º. DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DA CARGA 
HORÁRIA EM 50% (CINQUENTA) POR CENTO EM TEMPO 
INDETERMINADO, a servidora EDUARDA VICENTE, matrícula 
funcional 2029, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, 
parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
SANTANA DO CARIRI – CE. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 23 de fevereiro 
de 2024 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:695DC588 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2302023/2024 DO 23 DE FEVEREIRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR à Sra. LAYLLA KAROLLYNNY DE 
OLIVEIRA PEREIRA portador do RG n° 2009048715-4 SSPDS - 
CE e CPF n° 030.867.973-39 do Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE SECRETARIA DAS 9, parte integrante da 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 
592/2009 de 27/02/2009. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros na 
data de 01 de fevereiro de 2024.  

                            

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