DOMCE 26/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3404 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
desenvolver ações de saúde no órgãos do Município; promover atividades de lazer e recreação; realizar visitas domiciliares; trabalhar em rede de 
serviços; matriciar equipes; desenvolver ações de atividade física e práticas corporais inclusivas na saúde; estruturar ações de atividade física e 
práticas corporais na prevenção primária, secundária e terciária no SUS; estruturar ações de atividade física e práticas, realizar acolhida inicial ao 
paciente em casos específicos fazer acolhida juntamente com o técnico de referência e acompanhar o usuário em encaminhamentos. Executar outras 
tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 
  
ANEXO VI 
DO CRONOGRAMA 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE 
EDITAL Nº 001/2023/PMB 
  
O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao cronograma a seguir: 
  
DATA 
Especificação 
23 de fevereiro de 2024 
data da publicação do Edital 
26/02/2024 a 01/03/2024 
período de inscrições e entrega dos documentos para análise curricular 
06 de março de 2024 
publicação do resultado preliminar 
07 de março de 2024 
período de recurso 
11 de março de 2024 
publicação do resultado final 
 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:7BA5C52C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 05/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 05/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
INSTITUI NO MUNICIPIO DE POTENGI-CE, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 
ALIMENTOS – PAA, E DA OUTRS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, Sr. FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso das suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO, o Decreto Federal n°. 11.476, de 06 de abril de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituída pela 
medida provisória 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o grupo gestor do PAA e do comitê de assessoramento do grupo gestor do PAA; 
DECRETA: 
Art. 1º – Fica instituído o Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, que será composto: 
I – Por parte do Poder Público Local e da Sociedade Civil: 
  
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVIL 
INSTITUIÇÃO 
NOME 
CPF 
CARGO 
Secretaria de Assistência Social 
Waleska Silva Amarante 
Antônio da Silva Leandro 
950.457.673-72 
030.023.373-66 
TITULAR 
SUPLENTE 
Secretaria de Saúde 
Antônia Erisvânia Barbosa Vasconcelos 
Valter Ferreira Alves 
066.323.443-30 
978.873.663-72 
TITULAR 
SUPLENTE 
Secretaria de Educação 
João Inaldo Araújo Duarte 
Deoclécio Pereira 
780.275.513-15 
862.709.153-68 
TITULAR 
SUPLENTE 
Secretaria de Agricultura 
Cicero Kannidia Elias de Sousa 
Gadniel Nicolau Mendes da Silva 
044.224.383-95 
070.487.683-39 
TITULAR 
SUPLENTE 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais 
Miguel Alexandre Barbosa 
Josinaldo Rodrigues Candido 
745.035.103-04 
053.929.523-05 
TITULAR 
SUPLENTE 
Associação das Mulheres 
Maria Auricélia Correia Freire 
Ana Paula Pinheiro de Oliveira 
346.374.353-15 
034.061.163-45 
TITULAR 
SUPLENTE 
Igreja 
Ângela Maria Amarante da Silva 
Renato Batista Pereira 
957.678.513-87 
052.435.513-41 
TITULAR 
SUPLENTE 
Quilombolas 
Maria Edilene Silva Cruz 
Sebastião Vieira da Silva 
056.120.593-02 
004.463.711-06 
TITULAR 
SUPLENTE 
Agricultura Familiar 
Cicero Alves de Sousa 
Eraldo de Oliveira Feitosa 
980.645.253-49 
008.749.423-06 
TITULAR 
SUPLENTE 
  
Art. 2º – As competências e responsabilidades do Comitê Gestor do PAA estão elencadas no Decreto Federal 11.476. de 06 de abril de 2023. 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 23 de fevereiro de 2024. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal