DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº: 21217.000413/2020-81. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento- CNPJ: 26.461.699/0491-98. Contratada: COORDENADORIA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO - CEPDEC - CNPJ: 02.133.636/0001-37.
Objeto: prestação de serviços de armazenagem e correlatos na Unidade Armazenadora de
Cachoeiro de Itapemirim. Fundamento Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/00, Regulamentada
pelo Decreto nº 3.855, de 03/07/01. Valor: Isento para armazenagem até 1.000 m² por 12
meses. Após o prazo ou acima da área de isenção, não havendo aditivo de prazo, passará
a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades
Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Prazo de vigência:
01(um) ano, contado a partir de 22/02/2024. Data da Assinatura: 22/02/2024. Assinam
pela CONAB: Leilson Novaes Arruda -Superintendente Regional e Thiago da Conceição
Lucas - Gerente de Unidade Armazenadora. Assina pela Contratada: Hekssandro Vasoler -
Representante Legal.
Processo Administrativo nº: 21217.000413/2020-81. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento- CNPJ: 26.461.699/0385-87. Contratada: COORDENADORIA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO - CEPDEC - CNPJ: 02.133.636/0001-37.
Objeto: prestação de serviços de armazenagem e correlatos na Unidade Armazenadora de
Colatina. Fundamento Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/00, Regulamentada pelo Decreto nº
3.855, de 03/07/01. Valor: Isento para armazenagem até 1.000 m² por 12 meses. Após o
prazo ou acima da área de isenção, não havendo aditivo de prazo, passará a pagar
quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades
Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Prazo de vigência:
01(um) ano, contado a partir de 22/02/2024. Data da Assinatura: 22/02/2024. Assinam
pela CONAB: Leilson Novaes Arruda -Superintendente Regional e Julieder Goronci Cocheto
- Gerente de Unidade Armazenadora. Assina pela Contratada: Hekssandro Vasoler -
Representante Legal.
Processo Administrativo nº: 21217.000041/2020-92. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento- CNPJ: 26.461.699/0491-98. Contratada: HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO
AVÍDOS - CNPJ: 27.080.605/0016-72. Objeto: prestação de serviços de armazenagem e
correlatos na Unidade Armazenadora de Colatina. Fundamento Legal: Lei nº 9.973, de
29/05/00, Regulamentada pelo Decreto nº 3.855, de 03/07/01. Valor: Isento por 6 meses
para armazenagem até 150m². Após o prazo ou acima da área de isenção, não havendo
aditivo de prazo, passará a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela
de Tarifas para Unidades Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja
vigente. Prazo de vigência: 06(seis) meses, contado a partir de 22/02/2024. Data da
Assinatura: 22/02/2024. Assinam pela CONAB: Leilson Novaes Arruda -Superintendente
Regional e Julieder Goronci Cocheto - Gerente de Unidade Armazenadora. Assina pela
Contratada: Almiro Schimidt - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 08, no dia 11/01/2024, Seção
3, Página 23 , referente ao processo nº 21442.001064/2023-01, onde se lê: Vigência: 60
meses (10/01/2024 a 10/01/2029) - Data de Assinatura: 03/01/2024, leia-se: Vigência: 60
meses (22/02/2024 a 22/02/2029) - Data de Assinatura: 22/02/2024. Superintendência de
Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo: 
21443.000776/2023-95
- 
Contratante:
COMPANHIA 
NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0022-05. Contratada: 2F ARMAZÉNS GERAIS LTDA -
CNPJ:3.890.146/0001-00 CDA(s): 48.C890.0001-3 - Objeto: Termo de Rescisão do Contrato
de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da
União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo
da Conab nº 0236/1992 -Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903; Lei nº
9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60 meses -
Data/Rescisão Contratual da Assinatura: 08/02/2024 - Responsáveis Legais: CARMO INÁCIO
DA SILVA - SUPERINTENDENTE REGIONAL, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - GERENTE DE
ÁREA REGIONAL - Pela Depositária: FÁBIO GIROTTO RIBEIRO - SÓCIO-ADMINISTRADOR E
FAUSTO GIROTTO RIBEIRO - SÓCIO-ADMINISTRADOR E FIEL DEPOSITÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 21210.000263/2018-51 - Contrato nº 217/2019 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: MAC VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº 15.562.375/0001-12, Objeto: Quinto termo
aditivo para repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 217/2019.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Art. 81, inciso VI e § 7º da Lei
13.303/2016; e na Lei nº 12.506/2011. Nota de Empenho: 2024NE000006, Programa de
Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.93, Plano
Interno: VIGILANCIA. Data da Assinatura: 22/02/2024. Vigência: 22/02/2024 a 06/07/2024.
Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MERIEN
STEFANI KING, Sócia-Administradora.
Processo nº 21450.000751/2021-31 - Contrato nº 010/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ITTUS CO N S U LT O R I A
DE RISCOS LTDA - CNPJ 17.239.554/0001-49. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para
prorrogação do Contrato Administrativo nº 465/2019 por mais um período de 180 (cento
e oitenta) dias. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamento legal: Artigos 488 do
Regulamento de Licitações e Contratos - Conab. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de
recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.39.05, Plano Interno: ADMIN UN, Notas
de Empenho: 2023NE000049 e 2023NE000025. Data da Assinatura: 23/02/2024. Vigência:
02/03/2024 a 28/08/2024. Assinam pela Contratante: Valmor Luiz Bordin, Superintendente
Regional e Gladis Terezinha Vefago, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Marcelo Carvalho Fontana, Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.001113/2023-38. Contrato: 06/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: WM COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 28.358.266/0001-20. Objeto: Aquisição de mobiliário. Vigência:
21/02/2024 a 21/02/2025. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 416 do Regulamento de
Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei 13.303/2016 e demais Normas
específicas. Data da assinatura: 21/02/2024. Programa de Trabalho: 225313, Fonte de
Recursos: 1050000052, ND 449052. Valor global: R$ 43.806,00 (Quarenta e três mil,
oitocentos e seis reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá -
Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de
Finanças e Administração. Pela Contratada: Wanilda de Moraes Andrade - Representante
Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO– – –
Processo:
21449.001510/2021-48. Primeiro
Termo
Aditivo
ao Contrato:
03/2023.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91.
Contratado: MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA EM SAÚDE LTDA,
CNPJ:
08.916.265/0001-46. Objeto: Reajuste de valor e Prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 meses. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Fundamento Legal: Art. 488 e 500 do
Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data da assinatura: 20/02/2024.
Programa de Trabalho: 225302, Fonte de Recursos: 1000000000, ND 339039, PI: MEDICOS.
Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá - Superintendente Regional e
Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e Administração. Pela
Contratada: Fernando Cezar Murta Moreira– – - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000039193202331. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
veículos de passeio com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as
ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência Social -
SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de Proteção Social
do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à ampliação da mobilidade e
aprimoramento do atendimento realizado à população (...). . Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 26/02/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03,
Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 23/02/2024) 550005-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCA SOCIAL - CNAS, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, na forma da lei, resolve ALTERAR o EDITAL CNAS/MDS
nº 03, de 20 de novembro de 2023, publicado no DOU em 21 de novembro de 2023,
Edição: 220, Seção 3, página 31, que trata da convocação da Assembleia de Eleição dos
representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS -
Gestão 2024/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"[...]
15/01/2024 a 06/03/2024
Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou
candidatas e habilitadas para designar candidatas.
[...]".
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 8/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a
todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo
em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,
a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri,
Curitiba/PR, CEP: 82.510-050.
Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99.
Informações pelo telefone: (41)3251-2270.
Publique-se consoante relação abaixo.

                            

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