DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundamento Legal: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei n. 10.520, de 17 de julho de
2002; Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instrução Normativa SEGES/MP n. 5,
de 26 de maio de 2017. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total: R$ 51.490,92.
Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 1205/2022.
Nº Processo: 23106.098851/2020-53.
Inexigibilidade. Nº 98851/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA -
UNB. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVA L I AC AO
E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: A prorrogação da prestação de
serviços especializados por mais 12 (doze) meses, com inicio no dia 24 de fevereiro de
2024 e término no dia 24 de fevereiro de 2025 e o reajuste de 5,7743% (cinco inteiros e
setecentos e setenta e quatro milésimos por cento) do valor inicialmente contratado..
Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 686.292,05.
Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 23106.004300/2024-61.
OBJETO: Ocupação via concessão de uso de um imóvel de 609 m2, localizado no Bloco "C" do
Centro de Vivência do Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília - UnB.
CONCESSIONÁRIO: Banco do Brasil, CNPJ: 00.000.000/0001-91.
VALOR ESTIMADO TOTAL ANUAL DE RECEITA: R$ 472.902,00 (quatrocentos e setenta e dois
mil e novecentos e dois reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 76, § 3º, inciso I da Lei n. 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Concessão de uso onerosa por Dispensa de Licitação, uma vez que o Banco
do Brasil é sociedade anônima de economia mista, integrante da Administração Pública
Federal Indireta, conforme se infere da Lei n. 4.595/1964, da Lei n. 13.303/2016 e do
Decreto-Lei 200/1967.
RECONHECIMENTO: Ricardo Silva Rodrigues de Oliveira, Diretor de Compras.
RATIFICAÇÃO: Abimael de Jesus Barros Costa, Decano de Administração.
ESPÉCIE: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. 23106.004300/2024-61.
OBJETO: Ocupação via concessão de uso de um imóvel de 365,92 m2, localizado no Bloco "A" do
Centro de Vivência do Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília - UnB.
CONCESSIONÁRIA: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04.
VALOR ESTIMADO TOTAL ANUAL DE RECEITA: R$ 352.909,32 (trezentos e cinquenta e dois
mil, novecentos e nove reais e trinta e dois centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 76, § 3º, inciso I da Lei n. 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Concessão de uso onerosa por Dispensa de Licitação, uma vez que a Caixa
Econômica Federal é empresa pública, integrante da Administração Pública Fe d e r a l
Indireta, conforme se infere do Decreto-Lei 759/1969 e do Decreto-Lei 200/1967.
RECONHECIMENTO: Ricardo Silva Rodrigues de Oliveira, Diretor de Compras.
RATIFICAÇÃO: Abimael de Jesus Barros Costa, Decano de Administração.
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 59, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011,
torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação
de PROFESSOR VISITANTE. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº
059/2024 DE 09/02/2024; Unidade Acadêmica: Faculdade de Ciências da Saúde; 01
(uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área:
Enfermagem - Cuidado crítico e de risco ou áreas afins.Informações adicionais estão
disponíveis
no endereço
eletrônico http://www.concursos.unb.br
que deverá ser
consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Decana de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 60, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011,
torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação
de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº
60/2024 DE 16/02/2024; Unidade Acadêmica: Faculdade de Medicina; 1 (uma) vaga e
formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Ciências da Saúde,
Medicina e Cardiologia. Informações adicionais
estão disponíveis no endereço
eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente,
pelos candidatos.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Decana de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 65, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011,
torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação
de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº
065/2024 DE 22/02/2024; Unidade Acadêmica: Departamento de Artes Cênicas; 01
(uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área:
Interpretação Teatral
e Poéticas
do Movimento.
Informações adicionais
estão
disponíveis
no endereço
eletrônico http://www.concursos.unb.br
que deverá ser
consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Decana de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 66, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei nº 8.745 de 1993 e
alterações introduzidas pela Lei nº 9.849 de 1999, torna público o Edital de Resultado
Final nº 66/2024 do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto de acordo
com a homologação da unidade acadêmica, conforme discriminação a seguir: Edital de
Abertura nº 514/2023, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2023 / Unidade
Acadêmica: Departamento de Métodos e Técnicas / Área: Educação / Candidatos
Aprovados: 1. Elias Batista dos Santos; 2. Lajara Janaína Lopes Correia; 3. Kê n i a
Mendonça Diniz; 4. Sheyla Gomes de Almeida; 5. Ana Cláudia Vieira Braga; 6. Carla
Cristie de França Silva; 7. Sidelmar Alves da Silva Kunz.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Decana de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações
introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº
12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011,
torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação
de PROFESSOR SUBSTITUTO. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº
067/2024 DE 23/02/2024; Unidade Acadêmica: Departamento de Linguística, Português
e Línguas Clássicas; 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho:
40 horas; área: Linguística e Língua Portuguesa. Informações adicionais estão
disponíveis
no endereço
eletrônico http://www.concursos.unb.br
que deverá ser
consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos.
MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES
Decana de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO
DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº
13.325/2016, de 29/7/2016, com o Decreto nº 7.485/2011, e com Decreto nº 9.739/2019 e nos termos da Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de
19/10/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro de 2022, torna pública a abertura de
inscrições para o Concurso Público de Provas e Prova de Títulos, e estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior da Universidade
de Brasília (UnB).
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais nº 01/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 3, página 83,
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e executados pela Universidade de Brasília (UnB).
1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do art. 8º
da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016.
1.3 A seleção para o cargo de Professor de Magistério Superior constará das seguintes provas:
a) Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, com peso dois (obrigatória para todas as denominações da classe "A");
b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A");
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso unitário (obrigatória para todas as denominações da classe "A");
1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal.
1.4.1 As provas serão realizadas no Distrito Federal, na Universidade de Brasília (UnB), nos locais e datas indicados na forma prevista no edital de cronograma de
provas.
2 DAS VAGAS
2.1 Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A)
Área de Conhecimento: Engenharia Elétrica.
As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso.
Requisito Básico: Doutorado em Engenharia Elétrica ou áreas afins.
Departamento de Lotação: Departamento de Engenharia Elétrica.
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva-DE.
Vagas: 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva.
2.2 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 5 (cinco) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para
pessoas com deficiência
2.3 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou superior a 3(três) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para
pessoas negras.
2.4 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade
de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência, conforme
a sistemática estabelecida no subitem 6.5 do Edital de Condições Gerais n. 01/2023.
3 DA SISTEMÁTICA PARA VAGAS DESTINADAS A SORTEIO PÚBLICO
3.1 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a Universidade
de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com deficiência.
3.2 A cada conjunto de 5 (cinco) vagas ofertadas em Editais de Abertura de concurso, regidos por este Edital, com candidato inscrito na condição de cotista, nos termos da
Resolução CEPE nº 90/2023, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará sorteio público para distribuição do total de 5% (cinco porcento) de vagas reservadas a candidatos com deficiência
e de 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a candidatos negros.
3.3 Participarão do sorteio público somente os concursos em que houver candidato com deficiência e/ou candidato negro com inscrição deferida.