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DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
1. PROCESSO: 13032.098093/2024-54.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Tapiratiba/SP, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024.
6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita
Federal do Brasil em Limeira/SP e Ramon Jesus Vieira -CPF sob o nº 172.068.538-03 -
Prefeito de Tapiratiba/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 10840.730190/2021-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 26.727.779/0001-35 -
KERP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do Contrato nº
20/2021, de R$1.534,42 para R$1.600,37 (um mil, seiscentos reais, trinta e sete centavos),
ante a variação dos custos, e com base na aplicação do Índice INPC (conforme item 20.2.
do Projeto Básico, Anexo II do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 35/2021) acumulado no
período de janeiro/2023 (primeiro mês do índice após o último reajuste contratual,
ocorrido em janeiro de 2023) a janeiro/2024 (último mês disponível na data de elaboração
deste documento). Consulta ao site do Banco Central do Brasil (BCB - Calculadora do
Cidadão) demonstra que o índice acumulado no período foi de 4,298120%.
Fundamenta-se o deferimento no Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; art. 61 da
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sexta do Contrato, requerimento do
interessado e demais documentos que comprovam a elevação dos custos da contratação,
colacionados às folhas 1638 a 1641 dos autos. Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.204,44. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720020/2024-46.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF.
Contratado: 36.268.317/0001-50 - JOSE CAMPOS DE MACEDO 07620276220. Objeto:
Aquisição purificadores de água e bebedouros industriais, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/02/2024 a 21/05/2024.
Valor Total: R$ 39.225,00. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o
Município de Rio dos Cedros/SC, CNPJ: 83.102.806/0001-18.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV -
em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379-
52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a)
Municipal, Jorge Luiz Stolf, CPF nº 701.917.009-91, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL
EXTRATO DE DENÚNCIA
extrato DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Denúncia de Acordo de Cooperação Técnica que têm entre si a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL/PR, e a AIUA EDUCACIONAL
LTDA (UNIAMÉRICA FOZ DO IGUAÇU), CNPJ 42.355.428/0001-05.
OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica, que visava conjugação de ações para a implantação
de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIAMÉRICA FOZ DO IGUAÇU (PR).
DATA DO DOCUMENTO: 23/02/2024
VIGÊNCIA: data de publicação no DOU.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor FILISBERTO LUIS MIOTO, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em CASCAVEL (PR).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2024, que entre si celebram
a
Delegacia 
da
Receita
Federal 
do
Brasil
em 
Florianópolis-SC,
CNPJ:
00.394.460/0140-10 e o Município de Lages/SC, CNPJ: 82.777.301/0001-90.
2. OBJETO:
O presente
ACORDO possui como
objeto a
instalação e
funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de
serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção
e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento -
DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por
meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024.
5.
SIGNATÁRIOS: Assinaram
o Acordo
o Delegado,
Sergio Savaris,
CPF:
642.537.249-
49, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC
e o Prefeito Municipal, Antônio Ceron, CPF nº 021.394.809-53, representando
o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 11000.737906/2023-02.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: Acréscimo de 25% em seu valor global. Vigência: 19/02/2024 a 07/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 463.594,02. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 16648.720018/2019-74.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: A) reajuste dos insumos
diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa) que altera o valor mensal do
serviço, previsto na cláusula terceira do contrato drf/pel 01/2019 (fls. 1403 a 1408), passa
de r$ 56.424,08 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos)
para r$ 56.536,22 (cinquenta e seis mil e quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois
centavos) a partir de 18/02/2023, conforme as planilhas de fls. 4364 a 4418; b) reajuste
dos insumos diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa) que altera o valor
mensal do serviço, para r$ 56.670,51 (cinquenta e seis mil e seiscentos e setenta reais e
cinquenta e um centavos) a partir de 01/10/2023, conforme as planilhas de fls. 4419 a
4473; c) reajuste dos insumos não decorrentes da mão de obra que altera o valor mensal
do serviço para r$ 56.933,54 (cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e três reais e
cinquenta e quatro centavos), a partir de 06 de dezembro de 2023, conforme as planilhas
de fls. 4474 a 4528; d) quinta repactuação que altera o valor mensal do serviço para r$
60.607,37 (sessenta mil e seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos), no período de
01/01/2024 a 31/01/2024, conforme as planilhas de fls. 4529 a 4583; e) quinta
repactuação que altera o valor mensal do serviço para r$ 60.612,62 (sessenta mil e
seiscentos e doze reais e sessenta e dois centavos) a partir de 01/02/2024, conforme as
planilhas de fls. 4584 a 4638, as quais passam a fazer parte do contrato drf/pel 01/2019..
Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.346,19.
Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170177
Nº 
Processo: 
11000736359202330. 
Objeto: 
Prestação 
do 
serviço 
de
MANUTENÇÃO PREDIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA A
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE E INSPETORIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CHUI conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/02/2024 das
08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, -
Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CESAR SANTINI DE ABREU
Chefe do Sepol
(SIASGnet - 23/02/2024) 170177-00001-2024NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.012915/2023-91.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços continuados de copeiragem para a regional da CVM em São
Paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
28/02/2025. Valor Total: R$ 41.992,32. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 19957.001298/2022-18.
Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
05.038.264/0001-58 - AREMBEPE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP. Objeto:
Licenciamento de uso do sistema de dados financeiros Comdinheiro. Alteração subjetiva do
contrato n° 19/2022. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 19957.003696/2021-28.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 27.704.075/0001-00 -
PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza,
asseio e conservação para a regional da CVM em Brasília. Início dos efeitos financeiros:
01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.049,00. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
866313/18
M C I DA D ES
PM Fazenda Nova/GO
Altera Contrapartida: R$
4.287,95
T Aditivo:23/02/2024
.
863096/17
M DA S C F
PM 
Girau 
do
Ponciano/AL
Altera 
vigência:
26/05/2024
T Aditivo:21/02/2024
.
943323/23
M C I DA D ES
PM
São 
José
das
Missões/RS
Altera 
contrap: 
R$
29.977,04
T Aditivo:22/02/2024
.
928271/22
M ES P
PM Horizontina/RS
Altera 
contrap: 
R$
334.348,34
T Aditivo:23/02/2024
.
920232/21
M C I DA D ES
PM Canaã/MG
Altera 
contrap: 
R$
287,60
T Aditivo:23/02/2024
.
1071586-40/2020
MIDR
Acari/RN
Alt. 
contrapartida: 
R$
513.976,85
TAditivo: 23/02/2024

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