DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600096
96
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 2/2024/CEST/BA ao Acordo de Cooperação Técnica nº
149/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ
nº 00.043.711/0007-39 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
DE CONDE-BA, CNPJ 13.254.958/0001-50; Objeto: O presente Termo Aditivo é a
prorrogação por mais 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 149/2023,
contados a partir de 22/02/2024 a 22/02/2025; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 22/02/2024; Assinam: Rafael Guimarães
de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, e José Raimundo Menezes
Pimenta, Presidente do Sindicato, Processo nº 59404.000082/2020-44.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 67/2018.
Nº Processo: 59400.006593/2018-95.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
15.450.656/0001-83 - CRIAR COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preço, a partir de 1º
de dezembro de 2023, perfazendo o montante estimado de aproximadamente 3,7476% ,
no valor mensal do contrato, referente ao período de 01/12/2023 a 01/12/2024, conforme
parecer nº 02/2024/da/drl/ag. Vigência: 27/12/2018 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 686.985,67. Data de Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000042/2022-45
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 44/2022 CEST-SE
DNOCS- 11/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
44/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO CNPJ 13.134.614/0001-
08; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Campo do Brito no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 22/02/2024.Assinam: Daniel Rezende
Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Marcell Moade Ribeiro Souza, Prefeito
Municipal; Processo nº 59414.000042/2022-45
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
PROCESSO Nº 59004.002306/2020-65. Espécie: Primeira Revisão Substantiva do Projeto de
Cooperação Técnica - PCT BRA/21/005, que entre si celebram a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento - PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores - AC/MRE.
Objeto: Estender o prazo de vigência, incluir produtos e ampliar o orçamento do PCT
BRA/21/005.
Vigência: 12/2023 a 12/2027.
Dos custos e despesas: o valor total do projeto após revisão substantiva é de U$S
2.026.644,49 (Dois milhões, vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro dólares e
quarenta e nove centavos).
Data da assinatura: 29.12.2023.
Partícipes: Paulo Roberto Galvão da Rocha, superintendente da Sudam; Claudio Providas,
representante do PNUD no Brasil e Ruy Pereira, embaixador da ABC/MRE.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.003287/2019-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 896890/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DA
ALIANÇA/PE, CNPJ nº 10.164.028/0001-18, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração da Sudene, CPF:
085.357.524-04, CI: 085.357.524-04, domiciliado em Recife/PE e do Município de
Aliança/PE, XISTO LOURENÇO DE FREITAS NETO, Prefeito, Carteira de Identidade: 5145279
SSP/PE e do CPF/MF nº 026.682.864-76, domiciliado Aliança/PE; 3) Resumo do Objeto:
Prorrogar a vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência:
27 de agosto de 2024; 5) Data da Assinatura: 22/02/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003153/2023-15.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0389.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Viatec Engenharia Ltda. OBJETO:
Contratação e execução de serviços fundiários e elaboração de projetos para regularização
fundiária do setor comercial e portuário do município de Santana, localizado no Estado do
Amapá. Os serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no item
5 do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 83/2023. PRAZO: Os prazos para execução
dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 13 do Anexo II - Termo
de Referência, que integra o Edital nº 83/2023, e nos subitens abaixo. O prazo máximo
para execução do objeto é de 480 (quatrocentos e oitenta) dias consecutivos, a partir da
data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de valor de R$ 659.000,00
(seiscentos e cinquenta e nove mil reais) a preços de dezembro de 2023. O valor-teto
estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela
contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS:
Os
recursos
correrão
à
conta
do
programa
de
trabalho
20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e
Infraestrutura. Dotação a empenhar em 2024: 0,00. Necessidade de dotação estimada para
o exercício atual: R$ 0,00, conforme Nota de Empenho 2023 NE 440568 (peça 79). DATA DA
ASSINATURA: 22/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da
Codevasf. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - Codevasf. FABIO VINICIUS DE SOUZA SANTOS
- Viatec Engenharia Ltda. BRUNO MARQUES ROCHA HAHMANN - Viatec Engenharia Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003776/2023-98.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0402.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Viatec Engenharia Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a elaboração de Estudo de Viabilidade
Técnica, Econômica e Ambiental, Estudos Básicos, Projeto Básico e Projeto Executivo para
construção da ponte sobre o rio São Domingos e infraestrutura completa, no município de
Paranã, no estado de Tocantins - TO. Os serviços objeto deste contrato encontram-se descritos
e caracterizados no Termo de Referência / Descrição dos Serviços - Item 6, que é parte
integrante do Edital. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são
os estabelecidos no item 14 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº
96/2023, e nos subitens abaixo. O prazo máximo para execução do objeto é de 150 dias
consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado,
mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato é 210 dias
consecutivos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. Os prazos serão contados em dias corridos, excluindo-se o
dia do início e incluindo-se o do vencimento, prorrogando-se para o primeiro dia útil
subsequente em caso de vencimento em dia não útil. VALOR: O valor total deste contrato é de
R$ no valor de R$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil reais), obedecidos os preços
unitários constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota
de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, RP2-PO 0000, GND 4 -
Investimentos, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da
Codevasf, conforme nota de empenho nº 440596, de 02/01/2024. DATA DA ASSINATURA:
22/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado
e Infraestrutura - Codevasf. FABIO VINICIUS DE SOUZA SANTOS. BRUNO MARQUES ROCHA
HAHMANN - Sócios-Administradores - Viatec Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003023/2022-00.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0317.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
J&F Engenharia Ltda. OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº
0.0317.00/2022, tem por objeto a execução das obras e serviços de engenharia para
construção de centro comercial, localizado no Município de Santana, no Estado do Amapá,
no valor inicial de R$ 6.117.000,00 (seis milhões, cento e dezessete mil reais), conforme
adiante exposto. PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo da
vigência contratual, por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 09/04/2024,
passando seu vencimento para 05/10/2024. READEQUAÇÃO DAS PLANILHAS: As partes
resolvem readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com
acréscimo no valor de R$ 769.054,87 (setecentos e sessenta e nove mil, cinquenta e quatro
reais e oitenta e sete centavos), representando 12,57% (doze inteiros e cinquenta e sete
centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 261.904,60
(duzentos e sessenta e um mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos), que
representa 4,28% (quatro inteiros e vinte e oito centésimos por cento) do valor contratado,
totalizando com os aditivos anteriores 24,86% (vinte e quatro inteiros e oitenta e seis
centésimos por cento) de acréscimo e 8% (oito por cento) de decréscimo, passando o valor
do contrato de R$ 6.641.140,06 (seis milhões, seiscentos e quarenta e um mil, cento e
quarenta reais e seis centavos) para R$ 7.148.290,33 (sete milhões, cento e quarenta e oito
mil, duzentos e noventa reais e trinta e três centavos) A nova planilha contratual passa a
ser a constante à peça 184 do processo nº 59500.003023/2022-00; Fica aprovado o
cronograma físico financeiro constante à peça 194, do processo nº 59500.003023/2022-00.
DOS
RECURSOS: Os
recursos correm
à conta
do programa
de trabalho
nº
15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Local Integrado - Nacional.
Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00.
Execução física do contrato: 32%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A :
22/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da CODEVASF.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. JOSE COELHO DE ANDRADE JUNIOR - J&F
Engenharia Ltda. FERNANDO SIMÕES CUNHA - J&F Engenharia Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001732/2021-61.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.716.00/2021, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: O presente Instrumento visa
aditar o Contrato nº 0.716.00/2021, que tem por objeto os serviços de pavimentação em
bloco intertravado de concreto (bloquetes), em vias urbanas e rurais de municípios
diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte, no
valor inicial de R$ 10.314.000,00 (dez milhões, trezentos e quatorze mil reais), conforme
adiante exposto. READEQUAÇÃO DAS PLANILHAS: As partes resolvem readequar a planilha
orçamentária com inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 439.206,40
(quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos),
representando 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) do valor
contratado; e com decréscimo no valor de R$ 471.801,17 (quatrocentos e setenta e um
mil, oitocentos e um reais e dezessete centavos), representando 4,57% (quatro inteiros e
cinquenta e sete centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos
anteriores 12,84% (doze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) de acréscimo e
13,17% (treze inteiros e dezessete centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor
do contrato de R$ 10.313.276,25 (dez milhões, trezentos e treze mil, duzentos e setenta e
seis reais e vinte e cinco centavos) para R$ 10.280.681,48 (dez milhões, duzentos e oitenta
mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos). A nova planilha contratual
passa
a
ser a
constante
às
páginas
08 e
09
da
peça
320 do
processo
nº
59500.001732/2021-61. Fica aprovação o cronograma físico financeiro constante à página
18 da peça 320, do processo nº 59500.001732/2021-61. DOS RECURSOS: Os recursos
correm à conta do Programa de Trabalho 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio à Política
Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação e Qualificação Viária, TED nº
83/2021 - SMDUR/MDR. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de empenho para o
exercício: R$ 0,00. Execução física: 21%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 23/02/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor Presidente da
CODEVASF.
HENRIQUE DE
ASSIS COUTINHO
BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. ANTÓNIO CARLOS DEL CASTILHO
Sócio/Administrador Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda.
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 195006
Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº
24/2023 - Licitação Eletrônica - Lei Nº 13.303/2016, que tem por objeto a
Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA)
com a consolidação do anteprojeto de engenharia, Estudo ambiental para
atividades de Médio Impacto (EMI) e modelagem de concessão para o projeto
de irrigação do Iuiú, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional
da Codevasf de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia que foi considerada
vencedora a empresa: Techne Engenheiros
Consultores Ltda, CNPJ nº
00.507.946/0001-49,
pelo valor
global de
R$4.969.966,07 (quatro
milhões,
novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e sete
centavos),
conforme
documentos
de realização
da
Licitação
Eletrônica,
disponíveis nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
(SIDEC - 23/02/2024) 195006-11201-2024NE400015