DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9016/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.201951/2022-85.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 04.378.626/0001-97 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM.
Objeto: Contratação de serviços comuns para execução do programa de monitoramento
da
qualidade do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional, abrangendo todo o
universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo a este contrato, e
tabelas 1 e 2 do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a
21/02/2025. Valor Total: R$ 746.761,12. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9017/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.201951/2022-85.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 48.031.918/0001-24 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA
FILHO. Objeto:
Contratação de
serviços comuns para
execução do
programa de
monitoramento da qualidade do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional,
abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de
distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo
a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a
21/02/2025. Valor Total: R$ 417.509,12. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9015/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.201951/2022-85.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 42.565.697/0001-98 - INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.. Objeto: Contratação
de serviços comuns para execução do programa de monitoramento da qualidade do biodiesel
(pmqbio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção
de biodiesel e das bases de distribuição, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital, anexo a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025.
Valor Total: R$ 760.629,46. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9018/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.201951/2022-85.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 82.662.958/0001-02 - FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU -
FURB.
Objeto: Contratação
de
serviços comuns
para
execução
do programa
de
monitoramento da qualidade do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional,
abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de
distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo
a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a
21/02/2025. Valor Total: R$ 219.243,58. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
COMUNICADO ANP Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, face
frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna público, sob a forma
de extrato, que o abaixo identificado deverá:
.
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
152.000.23.33.588817
48610.212305/2023-13
14.372.852/0001-14
Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo
Lt d a .
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir
desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na Avenida Rio
Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c Superintendência de
Exploração - SEP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação
nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para
assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça
pela autoridade julgadora; e
3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do email ANP/SEP
<sep_sei@anp.gov.br>.
FABIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT
Superintendente Adjunto de Exploração
COMUNICADO ANP Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, face frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna
público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
CPF / CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 152.000.23.33.037180
48610.212248/2023-64
14.372.852/0001-14
Niko Brasil Exploração e Produção de
Petróleo Ltda.
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias
contados a partir desta publicação;
2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na
Avenida Rio Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c
Superintendência 
de 
Exploração 
- 
SEP, 
constando 
do 
documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá
fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar
poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela
autoridade julgadora; e
3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do email
ANP/SEP <sep_sei@anp.gov.br>.
FABIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT
Superintendente Adjunto de Exploração
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9014/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48600.201951/2022-85.
Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 37.443.074/0001-02 - SOUZA NETO & SOUZA LTDA - EPP. Objeto: Contratação
de serviços comuns para execução do programa de monitoramento da qualidade
do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das
plantas de produção de biodiesel e das bases de
distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo
a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
COMUNICADO Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou
amostra-testemunha:
Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 20/02/2024 na Central
Analítica do Instituto de Química da UNICAMP. Endereço: Rua Monteiro Lobato, n° 270 - Barão Geraldo - Campinas-SP (UNICAMP - IQ- Bloco A - sala A7-101) - CEP: 13083-862.
. Horário Agendado
Empresa
Documento de Fiscalização/TCA
Produto / Ensaio / Número das amostra
. 14:00
AUTO POSTO LITORAL VALE LTDA
CNPJ: 07.939.610/0001-02
567656, 05/02/2020
Oleo Diesel B S10 Aditivado /Destilação - 50% Recuperados /
NF 1284509; Amostra-testemunha: 11784541
NF 1292932; Amostra-testemunha: 11387286
NF 1278744; Amostra-testemunha: 11818900
. 14:00
VIBRA ENERGIA S.A.
CNPJ: 34.274.233/0280-23
567656, 05/02/2020
Oleo Diesel B S10 Aditivado /Destilação - 50% Recuperados /
NF 1284509; Amostra-testemunha: 11784541
NF 1292932; Amostra-testemunha: 11387286
NF 1278744; Amostra-testemunha: 11818900
Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima,
referentes ao processo administrativo em questão.
Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser
arcadas pelo autuado.
Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521-0188 ou do
e-mail dprates@unicamp.br
A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar
do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s)
para análise pericial.
O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o
Documento de Fiscalização.
Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo
Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa
habilitada para acompanhar as análises.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail resultado.sp@anp.gov.br.
At e n c i o s a m e n t e ,
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo