DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Tomada de Contas Especial do PROJOVEM TRABALHADOR - JUVENTUDE CIDADÃ N°
46958.001131/2009-42
- SIAFI
299677,
processo
nº 19958.202589/2023-01.
Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61)
2021-5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JWW8VR
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 14.197.564
MARCIO JOSE
DA
SILVA
M AC H A D O
14152.076652/2023-91
AI
22.543.263-3
. 29.791.433 ARIEL ANDRE TOLEDO DE
SOUZA
14152.109306/2023-04
AI
22.575.917-9
. 33.899.776 
MARIA
MADALENA
NOGUEIRA
14152.118485/2023-62
AI
22.585.096-6
. 33.899.776 
MARIA
MADALENA
NOGUEIRA
14152.119304/2023-15
AI
22.585.915-7
. 3OHI
COMERCIO 
E
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS TELEFONIC
14185.013407/2023-95
ND
20.274.726-3
. A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA
14152.101954/2023-12
AI
22.568.565-5
. A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA
14152.101956/2023-01
AI
22.568.567-1
. A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA
14152.101957/2023-48
AI
22.568.568-0
. A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA
14152.101959/2023-37
AI
22.568.570-1
. A C MOTA VIEIRA VIDRACARIA
14185.014793/2023-32
ND
20.276.228-9
. A J O COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA
LT DA
14185.010898/2023-12
ND
20.271.883-2
. A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
14152.030580/2023-35
AI
22.497.195-6
. A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
14152.033048/2023-70
AI
22.499.663-1
. A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA
14152.033864/2023-83
AI
22.500.479-8
. A P NOGUEIRA LTDA
14152.022487/2023-57
AI
22.489.102-2
. A P NOGUEIRA LTDA
14152.023550/2023-72
AI
22.490.165-6
. A P NOGUEIRA LTDA
14152.023552/2023-61
AI
22.490.167-2
. A P NOGUEIRA LTDA
14152.023553/2023-14
AI
22.490.168-1
. A P NOGUEIRA LTDA
14152.023554/2023-51
AI
22.490.169-9
. A P NOGUEIRA LTDA
14152.042762/2023-59
AI
22.509.377-4
. A. M. SANTOS E ANJOS MERCADO LTDA
14185.006589/2023-48
ND
20.266.910-6
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072334/2023-51
AI
22.538.945-2
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072343/2023-41
AI
22.538.954-1
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072344/2023-96
AI
22.538.955-0
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072345/2023-31
AI
22.538.956-8
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072346/2023-85
AI
22.538.957-6
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072347/2023-20
AI
22.538.958-4
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072348/2023-74
AI
22.538.959-2
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14152.072349/2023-19
AI
22.538.960-6
. A2G CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14185.009897/2023-25
ND
20.270.738-5
. AC DO SONO COMERCIO LTDA
14152.119424/2023-12
AI
22.586.035-0
. AC DO SONO COMERCIO LTDA
14152.119426/2023-10
AI
22.586.037-6
. AC DO SONO COMERCIO LTDA
14152.119428/2023-09
AI
22.586.039-2
. AC DO SONO COMERCIO LTDA
14152.119429/2023-45
AI
22.586.040-6
. AC DO SONO COMERCIO LTDA
14152.119928/2023-32
AI
22.586.539-4
. ACADEMIA CRYPAUL DE DANCAS E
ESTETICA LTDA
14185.008616/2023-17
ND
20.269.298-1
. ACADEMIA REACAO FIT LTDA
14152.100374/2023-08
AI
22.566.985-4
. ACADEMIA REACAO FIT LTDA
14152.101120/2023-07
AI
22.567.731-8
. ACQUALIGHT 
CONSTRUCOES,
INSTALACOES E SERVICOS LTDA
14152.098136/2023-17
AI
22.564.747-8
. AEROSOLDAS MACAE - EIRELI
14152.076604/2023-01
AI
22.543.215-3
. AEROSOLDAS MACAE - EIRELI
14152.076605/2023-47
AI
22.543.216-1
. AEROSOLDAS MACAE - EIRELI
14152.076606/2023-91
AI
22.543.217-0
. AEROSOLDAS MACAE - EIRELI
14152.076607/2023-36
AI
22.543.218-8
. AEROSOLDAS MACAE - EIRELI
14152.076608/2023-81
AI
22.543.219-6
. AEROSOLDAS MACAE - EIRELI
14152.076609/2023-25
AI
22.543.220-0
. AEROSOLDAS MACAE - EIRELI
14185.010583/2023-75
ND
20.271.522-1
. AGATA BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA
14152.081491/2023-57
AI
22.548.102-2
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.054228/2023-95
AI
22.520.839-3
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.054230/2023-64
AI
22.520.841-5
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.055006/2023-90
AI
22.521.617-5
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.055019/2023-69
AI
22.521.630-2
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.055023/2023-27
AI
22.521.634-5
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.055026/2023-61
AI
22.521.637-0
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.055031/2023-73
AI
22.521.642-6
. AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO
MUNICIPIO DE RESENDE SA
14152.055036/2023-04
AI
22.521.647-7
. AGRISA AGROINDUSTRIAL
SAO JOAO
S/A
14152.103586/2023-39
AI
22.570.197-9
. AGRISA AGROINDUSTRIAL
SAO JOAO
S/A
14152.103588/2023-28
AI
22.570.199-5
. AGRISA AGROINDUSTRIAL
SAO JOAO
S/A
14152.103589/2023-72
AI
22.570.200-2
. AGRISA AGROINDUSTRIAL
SAO JOAO
S/A
14152.103604/2023-82
AI
22.570.215-1
. AGRISA AGROINDUSTRIAL
SAO JOAO
S/A
14152.103614/2023-18
AI
22.570.225-8
. AGROPECUARIA MADI LTDA
14152.089353/2023-16
AI
22.555.964-1
. AGROPECUARIA MADI LTDA
14152.089355/2023-13
AI
22.555.966-8
. AGROPECUARIA MADI LTDA
14152.089359/2023-93
AI
22.555.970-6
. AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA
14152.082048/2023-01
AI
22.548.659-8
. AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA
14152.082050/2023-72
AI
22.548.661-0
. AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA
14152.082051/2023-17
AI
22.548.662-8
. AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA
14152.082052/2023-61
AI
22.548.663-6
. AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA
14185.011654/2023-57
ND
20.272.687-8
. AGUINALDO ALVES DOS SANTOS
14152.045424/2023-79
AI
22.512.039-9
. AGUINALDO ALVES DOS SANTOS
14152.106372/2023-14
AI
22.572.983-1
. AJP DELIVERY DE BENS DE CONSUMO
LT DA
14152.013649/2023-66
AI
22.480.264-0
. AL PESTO DA NONNA PIZZAS LTDA
14185.008678/2023-29
ND
20.269.367-8
. ALBERICH DE BUZIOS POUSADA LTDA
14152.039214/2023-41
AI
22.505.829-4
. ALBERIQUE CORREA DE OLIVEIRA
14185.008023/2023-51
ND
20.268.616-7
. ALCAM CONSTRUTORA LTDA
14152.109424/2023-12
AI
22.576.035-5
. ALCAM CONSTRUTORA LTDA
14152.109426/2023-01
AI
22.576.037-1
. ALCAM CONSTRUTORA LTDA
14152.109434/2023-40
AI
22.576.045-2
. ALESSANDRA 
COSTA 
SAMPAIO
COMERCIO DE ROUPAS
14152.039555/2023-17
AI
22.506.170-8
. ALESSANDRO PINHO DA MATTA
14152.011346/2023-17
AI
22.477.961-3
. ALESSANDRO PINHO DA MATTA
14152.011350/2023-77
AI
22.477.965-6
. ALESSANDRO PINHO DA MATTA
14152.011351/2023-11
AI
22.477.966-4
. ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14152.090879/2023-49
AI
22.557.490-0
. ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14152.090880/2023-73
AI
22.557.491-8
. ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14152.090886/2023-41
AI
22.557.497-7
. ALFA ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
14185.012944/2023-18
ND
20.274.206-7
. ALO MADRUGA IPANEMA ALIMENTOS
LT DA
14152.100230/2023-43
AI
22.566.841-6
. ALO MADRUGA IPANEMA ALIMENTOS
LT DA
14152.101918/2023-41
AI
22.568.529-9
. ALO MADRUGA IPANEMA ALIMENTOS
LT DA
14152.101999/2023-89
AI
22.568.610-4
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010609/2023-62
AI
22.477.224-4
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010633/2023-00
AI
22.477.248-1
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010665/2023-05
AI
22.477.280-5
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010668/2023-31
AI
22.477.283-0
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010670/2023-18
AI
22.477.285-6
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010705/2023-19
AI
22.477.320-8
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010712/2023-11
AI
22.477.327-5
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010715/2023-46
AI
22.477.330-5
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14152.010718/2023-80
AI
22.477.333-0
. ALONSO & SILVA BAR E RESTAURANTE
LT DA
14185.001527/2023-40
ND
20.260.852-2
. ALPITEC 
DO
BRASIL 
ALPINISMO
INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPE
14152.059070/2023-40
AI
22.525.681-9
. ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
14152.024435/2023-15
AI
22.491.050-7
. ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
14152.024436/2023-60
AI
22.491.051-5
. ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
14152.024438/2023-59
AI
22.491.053-1
. ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
14152.024439/2023-01
AI
22.491.054-0
. ALQUIMIA DOS SABORES COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
14185.003417/2023-12
ND
20.263.126-5
. AMABILE DE FRIBURGO CONFECCOES DE
MODA INTIMA LTDA
14152.022451/2023-73
AI
22.489.066-2
. AMALFI HOTEL E TURISMO LTDA
14152.078122/2023-87
AI
22.544.733-9
. AMAZONIA 
CLEAN
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA
14152.108468/2023-17
AI
22.575.079-1
. AMAZONIA 
CLEAN
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA
14152.108476/2023-63
AI
22.575.087-2
. AMAZONIA 
CLEAN
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA
14152.108528/2023-00
AI
22.575.139-9
. AMAZONIA 
CLEAN
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA
14152.108545/2023-39
AI
22.575.156-9
. AMBIENT FACILITY DE SERVICOS GERAIS
LT DA
14152.128759/2023-21
AI
22.595.370-6
. AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESIDUOS
LT DA
14185.009273/2023-16
ND
20.270.016-0
. AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E
ODONTOLOGICA LTDA
14152.068457/2023-97
AI
22.535.068-8
. AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E
ODONTOLOGICA LTDA
14152.069533/2023-81
AI
22.536.144-2
. AMORSAUDE ITAGUAI CLINICA MEDICA E
ODONTOLOGICA LTDA
14152.071055/2023-70
AI
22.537.666-1
. ANDRE L. C. DA
SILVA CURSO DE
IDIOMAS
14152.049184/2023-81
AI
22.515.795-1
. ANDRISERV SERVICOS ESPECIALIZADOS
LT DA
14152.112172/2023-09
AI
22.578.783-1
. ANJO 
SERVICOS 
DE 
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO LTDA
14152.105512/2023-37
AI
22.572.123-6
. ANJO 
SERVICOS 
DE 
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO LTDA
14185.015286/2023-16
ND
20.276.753-1
. ANJO 
SERVICOS
TERCEIRIZADOS 
DE
LIMPEZA E CONSERVAC
14152.105505/2023-35
AI
22.572.116-3
. ANJO 
SERVICOS
TERCEIRIZADOS 
DE
LIMPEZA E CONSERVAC
14152.105506/2023-80
AI
22.572.117-1
. ANJO 
SERVICOS
TERCEIRIZADOS 
DE
LIMPEZA E CONSERVAC
14152.105507/2023-24
AI
22.572.118-0
. ANJO 
SERVICOS
TERCEIRIZADOS 
DE
LIMPEZA E CONSERVAC
14152.105508/2023-79
AI
22.572.119-8
. ANJO 
SERVICOS
TERCEIRIZADOS 
DE
LIMPEZA E CONSERVAC
14152.105509/2023-13
AI
22.572.120-1

                            

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