DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600142
142
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SOB 
CONTROLE 
CONSTRUCAO,
MANUTENCAO E SERVICOS LTD
14185.005033/2023-34 ND
20.265.094-4
. SOB 
CONTROLE 
CONSTRUCAO,
MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
14152.035522/2023-06 AI
22.502.137-4
. SOBALDES INDUSTRIA E COMERCIO
LT DA
14152.031933/2023-14 AI
22.498.548-5
. SOCIEDADE EDUCACIONAL OPCAO A
LTDA .
14152.118250/2023-71 AI
22.584.861-9
. SOCIEDADE EDUCACIONAL OPCAO A
LTDA .
14152.118257/2023-92 AI
22.584.868-6
. SOCIEDADE EDUCACIONAL OPCAO A
LTDA .
14152.118259/2023-81 AI
22.584.870-8
. SOCIEDADE EDUCACIONAL OPCAO A
LTDA .
14152.118261/2023-51 AI
22.584.872-4
. SOCIEDADE EDUCACIONAL OPCAO A
LTDA .
14152.118265/2023-39 AI
22.584.876-7
. SOCIEDADE EDUCACIONAL OPCAO A
LTDA .
14185.017256/2023-44 ND
20.279.058-4
. SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
SILVA
AGUIAR LTDA
14185.012055/2023-51 ND
20.273.086-7
. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
14152.106393/2023-30 AI
22.573.004-9
. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
14152.106396/2023-73 AI
22.573.007-3
. SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
14152.109910/2023-22 AI
22.576.521-7
. SOLAR SERVICOS E ADMINISTRACAO
DE MAO DE OBRA LTDA
14152.060964/2023-82 AI
22.527.575-9
. SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA
14152.011320/2023-61 AI
22.477.935-4
. SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA
14152.011322/2023-50 AI
22.477.937-1
. SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA
14152.011324/2023-49 AI
22.477.939-7
. SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA
14152.011327/2023-82 AI
22.477.942-7
. SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA
14152.011330/2023-04 AI
22.477.945-1
. SOLLAR - TOLDOS E EVENTOS LTDA
14185.001628/2023-11 ND
20.260.969-3
. SOLSERRA SERVICOS DE SERRALHERIA
INSTALACOES E CON
14185.002297/2023-36 ND
20.261.812-9
. SOLUCOES 
EM
LIMPEZAURBANA
LT DA
14152.013239/2023-15 AI
22.479.854-5
. SOLUCOES 
EM
LIMPEZAURBANA
LT DA
14152.013240/2023-40 AI
22.479.855-3
. SOLUCOES 
EM
LIMPEZAURBANA
LT DA
14152.013241/2023-94 AI
22.479.856-1
. SOLUCOES 
EM
LIMPEZAURBANA
LT DA
14152.013242/2023-39 AI
22.479.857-0
. SOLUCOES 
EM
LIMPEZAURBANA
LT DA
14185.001774/2023-46 ND
20.261.137-0
. SPA
MEIER 
SERVICOS
DE
BUFFE
EIRELI
14185.014051/2023-15 ND
20.275.450-2
. SPE RESERVA EQUITATIVA LTDA
14152.078407/2023-18 AI
22.545.018-6
. SPE RESERVA EQUITATIVA LTDA
14152.078415/2023-64 AI
22.545.026-7
. SPE RESERVA EQUITATIVA LTDA
14152.078427/2023-99 AI
22.545.038-1
. TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA
14152.076642/2023-55 AI
22.543.253-6
. TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA
14152.076643/2023-08 AI
22.543.254-4
. TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA
14152.076644/2023-44 AI
22.543.255-2
. TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA
14152.076645/2023-99 AI
22.543.256-1
. TAURUS TELECOMUNICACOES LTDA
14185.010629/2023-56 ND
20.271.570-1
. TEIXEIRA & MATTOS COMERCIO DE
PERFUMARIA COSMETICOS E S
14152.076951/2023-25 AI
22.543.562-4
. TEIXEIRA E
BARROS INSTITUTO
DE
BELEZA LTDA
14152.083851/2023-55 AI
22.550.462-6
. TEIXEIRA E
BARROS INSTITUTO
DE
BELEZA LTDA
14152.083853/2023-44 AI
22.550.464-2
. TEIXEIRA E
BARROS INSTITUTO
DE
BELEZA LTDA
14152.083856/2023-88 AI
22.550.467-7
. TEIXEIRA E
BARROS INSTITUTO
DE
BELEZA LTDA
14152.083858/2023-77 AI
22.550.469-3
. TEIXEIRA E
BARROS INSTITUTO
DE
BELEZA LTDA
14152.083859/2023-11 AI
22.550.470-7
. TEIXEIRA E
BARROS INSTITUTO
DE
BELEZA LTDA
14152.083860/2023-46 AI
22.550.471-5
. TEIXEIRA E
BARROS INSTITUTO
DE
BELEZA LTDA
14185.011872/2023-91 ND
20.272.882-0
. TERESA 
ARAUJO 
COMÉRCIO 
DE
ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA
14152.051390/2023-51 AI
22.518.001-4
. TH COMERCIO DA CIDADE ALEGRIA
LT DA
14185.013415/2023-31 ND
20.274.741-7
. TH COMERCIO DA RUA DAS VELAS
LT DA
14185.013416/2023-86 ND
20.274.742-5
. TRANSPORTADORA 
ACADEMIA
DO
QUEIJO EIRELI
14185.001776/2023-35 ND
20.261.139-6
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14152.116169/2023-56 AI
22.582.780-8
. TRANSPORTADORA FIRE BOX LTDA
14185.016952/2023-33 ND
20.278.729-0
. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA
14152.101946/2023-68 AI
22.568.557-4
. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA
14152.101949/2023-00 AI
22.568.560-4
. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA
14152.101950/2023-26 AI
22.568.561-2
. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA
14152.101951/2023-71 AI
22.568.562-1
. TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA
14185.014789/2023-74 ND
20.276.224-6
. VAI RODANDO PERFURACOES LTDA
14152.089312/2023-20 AI
22.555.923-4
. VANDA 
SOUZA 
PATERNOSTRO
COMERCIO DE ROUPAS
14152.091668/2023-23 AI
22.558.279-1
. WORKOUT ACADEMIA DE GINASTICA
DE TERESOPOLIS LTDA
14152.027141/2023-45 AI
22.493.756-1
. XSARA DE NILPOLIS COMERCIO LTDA
14185.011333/2023-52 ND
20.272.353-4
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO 75ZST4
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A. 
S.
BREZOLLA
TERRAPLENAGEM LTDA
14185.022947/2023-60
ND
20.285.799-9
733,54
. ALDAIR 
MEDEIROS
R O D R I G U ES
14185.021356/2023-75
ND
20.283.895-1
21.826,99
. ALECIO ANTONIO JOHN
14152.123185/2023-03
AI
22.589.796-2
5.679,59
. ANTONIO CARLOS MISSIO
14152.142237/2023-32
AI
22.608.848-1
1.824,95
. ANTONIO CARLOS MISSIO
14152.144104/2023-09
AI
22.610.715-9
1.824,95
. AVOCADO 
JAGUACY
AGROINDUSTRIA LTDA
14152.156343/2023-01
AI
22.622.954-8
408,25
. BIO OTTO ACADEMIA LTDA 14185.018672/2023-60
ND
20.280.773-8
10.615,42
. GABRIEL 
ZAFARI 
DE
OLIVEIRA
14152.157844/2023-05
AI
22.624.455-5
6.085,24
. GABRIEL 
ZAFARI 
DE
OLIVEIRA
14152.157930/2023-18
AI
22.624.541-1
2.430,39
. GABRIEL 
ZAFARI 
DE
OLIVEIRA
14152.157931/2023-54
AI
22.624.542-0
1.824,95
. GELSON MEZZAROBA
14152.140952/2023-31
AI
22.607.563-0
1.824,95
. GELSON MEZZAROBA
14152.140958/2023-16
AI
22.607.569-9
1.824,95
. HOTEL 
COMODORO
DE
BAGE LTDA
14152.154963/2023-06
AI
22.621.574-1
1.027,32
. HOTEL 
COMODORO
DE
BAGE LTDA
14152.154964/2023-42
AI
22.621.575-0
804,69
. HOTEL 
COMODORO
DE
BAGE LTDA
14152.154965/2023-97
AI
22.621.576-8
73,38
. HOTEL 
COMODORO
DE
BAGE LTDA
14152.154966/2023-31
AI
22.621.577-6
146,76
. HOTEL 
COMODORO
DE
BAGE LTDA
14185.022127/2023-78
ND
20.284.815-9
47.623,75
. INTERPAS 
INSTALACOES
ELETRICAS LTDA
14185.015587/2023-40
ND
20.277.131-8
70.790,29
. JJB 
-
INDUSTRIA 
DE
ESQUADRIAS LTDA
14152.166868/2023-47
AI
22.633.479-1
73,38
. JJB 
-
INDUSTRIA 
DE
ESQUADRIAS LTDA
14152.166869/2023-91
AI
22.633.480-5
444,58
. JJB 
-
INDUSTRIA 
DE
ESQUADRIAS LTDA
14185.023585/2023-24
ND
20.286.578-9
15.334,25
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14152.127329/2023-92
AI
22.593.940-1
3.772,92
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14152.127330/2023-17
AI
22.593.941-0
51,46
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14152.127331/2023-61
AI
22.593.942-8
164,04
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14152.127332/2023-14
AI
22.593.943-6
15,60
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14152.127333/2023-51
AI
22.593.944-4
1.148,28
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14152.127334/2023-03
AI
22.593.945-2
26,23
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14152.127335/2023-40
AI
22.593.946-1
27,83
. MOVEIS TREMARIN LTDA.
14185.018378/2023-58
ND
20.280.431-3
140.328,61
. SERRARIA ROCHA LTDA
14152.138106/2023-51
AI
22.604.717-2
811,37
. SERRARIA ROCHA LTDA
14152.138107/2023-03
AI
22.604.718-1
1.388,05
. SERRARIA ROCHA LTDA
14152.138112/2023-16
AI
22.604.723-7
6.803,39
. SERRARIA ROCHA LTDA
14152.138113/2023-52
AI
22.604.724-5
6.803,39
. SERRARIA ROCHA LTDA
14152.138116/2023-96
AI
22.604.727-0
6.803,39
. SERRARIA ROCHA LTDA
14152.138118/2023-85
AI
22.604.729-6
4.081,60
. STELA 
MARIS 
GALINA
PEREIRA
14152.188469/2022-56
AI
22.443.511-6
1.027,32
. STELA 
MARIS 
GALINA
PEREIRA
14152.188470/2022-81
AI
22.443.512-4
68,58
. STELA 
MARIS 
GALINA
PEREIRA
14152.188472/2022-70
AI
22.443.514-1
807,18
. STELA 
MARIS 
GALINA
PEREIRA
14152.188475/2022-11
AI
22.443.517-5
1.467,60
. STELA 
MARIS 
GALINA
PEREIRA
14152.188478/2022-47
AI
22.443.520-5
293,52
. STELA 
MARIS 
GALINA
PEREIRA
14152.188486/2022-93
AI
22.443.528-1
107,62
. STELA 
MARIS 
GALINA
PEREIRA
14185.028896/2022-07
ND
20.293.089-1
4.953,60
. TATIANE SALETE THIEL
14185.014378/2023-89
ND
20.275.796-0
160.926,30
. VALDOMIRO 
ANTONIO
F R A N C ES C AT T O
14185.023883/2023-14
ND
20.286.932-6
338,92
Em 23 de Fevereiro de 2024.
LETICIA LARA LINHARES

                            

Fechar