DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: PGEA 20.02.0100.0000126/2023-60 - Contrato nº 13/2023. Objeto: contratação de
empresa especializada para a realização da obra de reforma e substituição da calçada do
prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na Rua Santa
Luzia n° 173, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. Contratante: Ministério Público do Trabalho /
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09.
Contratada: MANSARDA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA., CNPJ 44.606.187/0001-47.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 14/2023. Fundamento legal: artigo 95, da Lei
nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-16 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
/
Manutenção e
Conservação
de
Bens
Imóveis.
Nota de
Empenho
nº
2023NE000545, de 14/12/2023. Valor Global: R$ 215.619,30 (duzentos e quinze mil,
seiscentos e dezenove reais e trinta centavos). Prazo de Vigência: 8/1/2024 a 8/1/2025.
Data da Assinatura: 8/1/2024. Signatários: Dr. Flávio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela
CONTRATANTE, e a Sra. Dameana Lúcia Botelho, Proprietária, pela CONTRATADA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 14/12/2023, homologou o resultado do
Pregão Eletrônico nº 14/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
a realização da obra de reforma e substituição da calçada do prédio da Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na Rua Santa Luzia n° 173, Centro,
Rio de Janeiro/ RJ, sendo adjudicado à empresa vencedora MANSARDA CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA., CNPJ 44.606.187/0001-47, com o valor global de R$ 215.619,30
(duzentos e quinze mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
CRISTINA LOPES DE SOUZA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 03/2023, de prestação de serviços
continuados de limpeza e conservação nas dependências da Procuradoria do Trabalho no
Município de Guarulhos. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a
empresa ENGER GESTÃO EM NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 26.587.227/0001-79.
Objeto: Alteração da razão social de Enger Gestão em Negócios Empresariais Eireli para
Enger Gestão em Negócios Empresariais Ltda e do preço mensal do contrato nº 03/2023
para R$ 3.750,32, a partir de 10/02/2024, preço resultante da exclusão do aviso prévio
indenizado e da redução do percentual de aviso prévio trabalhado das planilhas de custos
e formação de preços do contrato. Fundamento: Art. 41 da Lei nº 14.195/2021, cláusula
oitava e parágrafo terceiro da cláusula sétima do contrato nº 03/2023 e Lei nº 8.666/93.
Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e a representante legal da empresa, Rafaela
Marena Ibide. Assinatura: em 09/02/2024. PGEA nº 20.02.0200.0000119/2024-07 .
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5000/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.000091/2024-43.
Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 43.776.517/0001-80 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO SABESP. Objeto: Fornecimento de água potável e tratamento de esgoto à unidade
da defensoria pública da união em são bernardo do campo/sp.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a
20/02/2029. Valor Total: R$ 20.730,24. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08038.006879/2022-00.
Pregão. Nº 109/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE
TRANSPORTE LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato n.º 016/2023, de prestação
de serviços de transporte terrestre por aplicativo, para atendimento das necessidades de
deslocamento a serviço por servidores e defensores da dpu em âmbito nacional por
demanda. Que entre si celebram a união, por intermédio da contratante e a empresa i9
solutions soluções comerciais e gestão de transporte ltda, visando à prorrogação
contratual. Por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2024 a 23/02/2025. Vigência:
24/02/2024 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.361.000,00. Data de
Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 290002
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 08038.018280/2021-20.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.997.585/0001-94 - ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SER V I CO S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 033/2022, por mais 12 (doze) meses, de 16/05/2024 a 15/05/2025.. Vigência:
16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.020,43. Data de
Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 105/2022.
Nº Processo: 08038.007400/2021-63.
Dispensa. Nº 71/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA - ME. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº
105/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2024 a 01/08/2025.. Vigência:
02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.900,00. Data de
Assinatura: 22/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 219/2022.
Nº Processo: 08038.025787/2021-30.
Pregão. Nº 79/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 04.816.857/0001-35 - CARMAXX LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Acrescer o quantitativo de diárias contratadas, de modo que cada unidade possua 90
(noventa) diárias durante o período de vigência do contrato, a contar da data da assinatura
do presente termo aditivo, o que corresponde ao acréscimo de 2,83% (dois vírgula oitenta
e três por cento) do valor global.
a inclusão de cláusula contratual que estabeleça as condições para a utilização das diárias..
Vigência: 21/02/2024 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.174,20.
Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 236/2022.
Nº Processo: 08038.001629/2019-70.
Inexigibilidade. Nº 72/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 31.243.579/0001-47 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN
CENTER. Objeto: Retificar o valor mensal constante no item 3, da cláusula primeira do 2.º
termo aditivo ao contrato n.º 236/2022, a fim de adequar a cláusula segunda - do valor ao
teor da ata da assembleia geral ordinária do condomínio do edifício metropolitan center,
realizada em 27 de janeiro de 2023.
com a retificação, a contar do dia 01/03/2023, o valor mensal passa de r$
81.333,41 (oitenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) para
r$ 81.330,53 (oitenta e um mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e três centavos)..
Vigência: 21/02/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 975.966,36.
Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0016 Processo: 00200.000796/2024-20.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE IRAÍ DE MINAS - MG. CNPJ: 01.644.958/0001-88.
Data da assinatura: 21/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 21/02/2024
final: 21/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB:
Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Werles Xavier de Oliveira.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0020. Processo: 200.001236/2024-92.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE VIVÊNCIA-PE. CNPJ: 08.825.622/0001-60. Data da
assinatura: 22/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/02/2024, final: 22/02/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Gerson da Silva Teodoro, Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.015837/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
atendimento especializado aos usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP) do Senado
Federal, realizado por equipe técnica residente, para atendimento às demandas de
manutenção, programação e configuração das linhas e aparelhos telefônicos móveis,
instruções de uso e demais serviços correlatos, conforme as especificações contidas no
edital e seus anexos . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90037-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATSER e/ou CATMAT e as constantes deste edital prevalecerão as últimas.
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/02/2024) 20001-00001-2024NE000006
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON),
DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos
do processo nº 00200.000716/2024-36, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação
via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de
rastreamento do AR nº OV432437270BR, resolve, com base nos artigos 157 e 158 da Lei nº
14.133/21 c/c inciso III do art. 3º da Lei nº 9.784/99, notificar a empresa B4B SERVIÇOS
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.069.530/0001-05, a apresentar
defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste
Edital, contra a eventual RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 161/2023, o que poderá
gerar MULTA em tese aplicável no valor total de R$ 6.885,00 (seis mil, oitocentos e oitenta
e cinco reais), além das demais penalidades previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021,
pela inexecução total do Contato nº 161/2023. A referida defesa deverá ser dirigida à
SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias
úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de
Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de
Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da
Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail
seinpe@senado.leg.br, em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou
extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a
essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733.
RODRIGO GALHA
Diretor da SADCON

                            

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