DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 9
MARIA
DEUSA 
SANTOS
DE
M E N ES ES
05504.016834/2018-17
Art. 3º, III c/c art. 8º,
§ 1º, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III
ES T AT U T Á R I O
Professor no Ensino de
1º grau, da 1ª a 4ª série
- 40h
D III
1
. 10
MARIA
HELENA 
DE
OLIVEIRA
DIAS BARROS
05504.010052/2015-21
Art. 3º, III c/c art. 8º,
§ 1º, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III
ES T AT U T Á R I O
Professor no Ensino de
1º grau, da 1ª a 4ª série
- 40h
DI IV
4
. 11
MARIDALVA COSTA LEAL
05504.009112/2018-14
Art. 3º, III c/c art. 8º,
§ 1º, da Lei nº
13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a',
Tabela III
ES T AT U T Á R I O
Professora no Ensino de
1º
grau,
de 1ª
à
4ª
séries - 40h
DIV
1
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
CLEIDE 
MARIA
BANHA
CORREA TAVARES
05504.021314/2018-26
05504.002887/2015-16
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Auditora Federal de
Finanças e Controle
SUPERIOR
A
I
. 2
JOÃO ARMINDO SOUZA DA
S I LV A
05504.019355/2018-52
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Auditor 
Federal
de
Finanças e Controle
SUPERIOR
A
I
. 3
LUCI RIBEIRO DA SILVA
05504.019358/2018-96
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Auditora Federal de
Finanças e Controle
SUPERIOR
A
I
. 4
MARIA 
DAS
GRAÇAS
HOMONOBONO NOBRE
05504.021227/2018-79
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "c", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Técnico 
de
Planejamento 
e
Orçamento
INTERMEDIÁRIO
A
I
. 5
MARIA 
MADALENA
DE
MOURA MENDONÇA
05504.020995/2018-13
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I,
Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de
julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
Analista 
de
Planejamento 
e
Orçamento
SUPERIOR
A
I
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
C AT EG O R I A
. 1
ADERSON SUCUPIRA SOUZA
05504.004955/2018-16
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente 
de 
Polícia
Civil
Terceira classe
. 2
BENEMAR BENEDITO DOS SANTOS 05504.015969/2018-65
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Delegado 
de
Polícia
Civil
Terceira classe
. 3
FRANCISCO AMÉRICA DA SILVA
05504.015745/2018-53
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente 
de 
Polícia
Civil
Terceira classe
. 4
FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA
05504.023811/2018-69
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente 
de 
Polícia
Civil
Terceira classe
. 5
JOVAL FARIAS DA COSTA
05504.019090/2018-92
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Agente 
de 
Polícia
Civil
Primeira Classe
. 6
MARCO 
AURELIO 
PACHECO
FERREIRA
05504.014894/2018-03
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Perito Criminal
Segunda Classe
. 7
RAIMUNDO 
JOAO 
DA 
SILVA
OLIVEIRA
05504.006740/2015-97
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17,
bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da
Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
Auxiliar 
Operacional
de 
Perito
Criminal
Civil
Terceira classe
. 8
TEREZA 
CRISTINA 
AMOEDO
SARMENTO
05504.020634/2018-69
Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com o Anexo III, Tabela II, bem como
nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do
Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/18
ES T AT U T Á R I O
Agente 
de 
Polícia
Civil
Terceira classe
CARGOS COMISSIONADOS
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
. 1
ALZIMIRO ROCHA FREIRES
05504.007340/2015-07
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 2
ARTUR GOMES DOS SANTOS
05504.009717/2018-05
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 3
DENILDE DO CARMO BENJAMIN
05504.020782/2018-83
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 4
GERONIMO ACACIO DA SILVA
05504.017245/2018-56
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 5
ISAAC ROBERTO BAIA DE JESUS
05504.010622/2018-26
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 6
MANOEL 
DJARDE
QUEIROZ 
DO
NASCIMENTO
05504.006462/2018-11
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 7
MILTON NOBRE DE MENEZES
05504.022392/2018-48
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 8
OSVALDO FERREIRA DA SILVA
05504.010551/2018-61
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
. 9
RAIMUNDO ALDEMIR GUIMARAES DE
Q U E I R OZ
05504.015325/2018-77
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos
Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao
CCE 
5,
previsto 
lei
14.024/2021
M I L I T A R ES
. QTD
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
C AT EG O R I A
CLASSE
. 1
FABIO ALEXANDRE DA SILVA
05504.010852/2018-95
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem
como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da
Lei nº 10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
Soldado 
da 
Polícia
Militar
PRIMEIRA
CLASSE
. 2
SIDNEY 
JORGE
GONCALVES 
DE
OLIVEIRA
05504.006116/2018-32
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem
como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da
Lei nº 10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
Soldado 
da 
Polícia
Militar
PRIMEIRA
CLASSE