DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 618, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. BA
Medeiros Neto
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
007
27/01/2024
59051.028251/2024-81
. BA
Paulo Afonso
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
6493
25/01/2024
59051.028688/2024-15
. BA
Anagé
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
003
27/01/2024
59051.028709/2024-01
. CE
Quixadá
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
001
05/01/2024
59051.028649/2024-18
. ES
Montanha
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
4.685
26/12/2023
59051.028650/2024-42
. ES
Boa Esperança
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
8.846
05/01/2024
59051.028707/2024-11
. PA
Breu Branco
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
003
15/01/2024
59051.028647/2024-29
. PE
Águas Belas
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
001
02/01/2024
59051.028447/2024-76
. PI
São Francisco de
Assis do Piauí
Estiagem 
-
1.4.1.1.0
019
12/12/2023
59051.028553/2024-50
. PR
Pérola
Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
16
24/01/2024
59051.028788/2024-41
. SC São 
Pedro
de
Alcântara
Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
022
30/01/2024
59051.028508/2024-03
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 619, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. MG
Pavão
Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
1060
23/01/2024
59051.028691/2024-39
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 488, de 08 de fevereiro de 2024, do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicadas no
Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2024, edição 31, Seção 1, página 25, no Art. 1º
onde se lê: processo nº 59053.001561/2023-06, leia-se: processo nº 59053.012491/2023-63.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATO Nº 362, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos a:
FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO, rio São Francisco, município de
Buritizeiro/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução
ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 301 - DJALMA NAVES BARBOSA, UHE Furnas, município de Boa esperança/ES, irrigação.
Nº 302 - DJALMA NAVES BARBOSA, UHE Furnas, município de Boa esperança/ES, irrigação.
Nº 303 - AGRO PECUARIA J M LTDA, UHE Furnas, município de Boa esperança/ES, irrigação.
Nº 304 - DEMETER HOLDING PATRIMONIAL LTDA; FRANCISCO DE ASSIS GROSSI ARAUJO;
VINICIUS FARIA ARAUJO; LUCIANA FARIA DE ARAUJO COSTA E FRANCISCO DE ASSIS
GROSSI ARAUJO FILHO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 305 - CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA, rio José Pedro, município de Pocrane/MG, irrigação.
Nº 306 - MAXWELL PORTO MENDONCA, rio Padre Souza, município de Anápolis/GO, irrigação.
Nº 307 - AGMAR LUIZ DA SILVA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 308 - AGMAR LUIZ DA SILVA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 309 - OSVALDO JOSE DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 310 - WALID CHAMMAL TANNOUS, UHE Água Vermelha, município de Itapagipe/MG, irrigação.
Nº 311 - MARCELO CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA, rio Paranã, município de Nova
Roma/GO, irrigação.
Nº 312 - GABRIEL DE FREITAS MENDES, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 313 - GABRIEL DE FREITAS MENDES, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 314 - EROTIDES FERREIRA DA COSTA, UHE TRÊS MARIAS, município de MORADA
NOVA DE MINAS/MG, irrigação.
Nº 315 - GILSON LUCATO, UHE Camargos, município de Madre de Deus de Minas/MG, irrigação.
Nº 316 - EDUARDO BATISTA CRUZ - ME, rio São Francisco, município de Malhada/BA, mineração.
Nº 317 - JOÃO COSTA MONTEIRO DA GAMA, UHE Jurumirim, município de Arandu/SP, irrigação.
Nº 318 - SIRVAL AGAPTO, rio Paranapanema, município de Campina do Monte Alegre/SP, irrigação.
Nº 319 - ANDERSON SOARES PIMENTA, rio São Francisco, município de CURAÇÁ/BA, irrigação.
Nº 320 - JOAO CARLOS DA SILVA CERQUEIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 321 - JOAO MARIA DA SILVA ALMEIDA, rio Piranhas ou Açu, município de
Carnaubais/RN, irrigação.
Nº 322 - VINICIUS BRITO FAGUNDES, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto
Nacional/TO, irrigação.
Nº 323 - TREM DO CORCOVADO LTDA, rio do Anil e Córrego Panela, município de rio de
Janeiro/RJ, consumo humano.
Nº 324 - REINALDO LUCIANO FERNANDES E LETICIA
MARIOTTO DIONIZIO, rio Aporé ou do Peixe, município de Itajá/GO, irrigação.
Nº 325 - SARAIVA E LOURA AGRICULTURA LTDA, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 326 - RAFAEL DA SILVA MARCOLINO, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 327 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA UMBURANA, rio São Francisco,
município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 328 - JAMILY NICOLI OLIVEIRA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 329 - ANTONIA NUNES DA SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 330 - JORGE LUIZ DA SILVA, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 331 - JAMILY NICOLI OLIVEIRA SILVA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 332 - RONIE RODRIGUES REIS, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº
333 -
ATOP II
AGROPECUARIA LTDA,
UHE Furnas,
município de
Fama/MG,
irrigação.
Nº 334 - JOAS SILVA BARBOZA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 335 - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA, rio Jaguari-Mirim,
município de Pirassununga/SP, mineração.
Nº 336 - ANGELO ROQUE DE OLIVEIRA, UHE Furnas, município de Carmo do rio Claro/MG, irrigação.
Nº 337 - SILVANIA ALVES DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 338 - ROBSON GOMES DE CASTRO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 339 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E CIA LTDA - ME, rio Sapucaí, município de
Paraguaçu/MG, mineração.
Nº 340 - HELDER CURY RICCIARDI, Córrego das Areias, município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 341 - LEONARDO MORAES, Ribeirão das Salinas, município de Planaltina/GO, irrigação.
Nº 342 - ROGER GONCALVES GOMES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 343 - REINALDO LUCIANO FERNANDES E LETICIA MARIOTTO DIONIZIO, rio Aporé ou
do Peixe, município de Itajá/GO, irrigação.
Nº 344 - JOSE EUFROSINO DE CARVALHO NETO, rio Aporé ou do Peixe, município de
Lagoa Santa/GO, irrigação.
Nº 345 - ROGER GONCALVES GOMES, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 346 - ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA, UHE Sobradinho, Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 347 - MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA LTDA, rio São Francisco, São Francisco/MG, mineração.
Nº 348 - GILKA NOTARO CAVALCANTI, UHE Luiz Gonzaga, município de Floresta/PE, irrigação.
Nº 349 - GILKA NOTARO CAVALCANTI, UHE Luiz Gonzaga, município de Floresta/PE, irrigação.
Nº 350 - SERGIO ROBERTO ORESTES, rio Canoas, município de Mococa/SP, irrigação.
Nº 351 - ANGELO FELIPE ROYER, rio Maranhão, município de Padre Bernardo/GO, irrigação.
Nº 352 - GILSON CHAVES DE AGUILAR, rio Jequitinhonha, município de Itinga/MG, irrigação.
Nº 353 - ADRIANO RENATO PAREDES DE SOUSA LTDA, rio Canoas, município de
Arceburgo/MG, mineração.
Nº 354 - GIVALDO SOARES DE SOUSA, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 355 - MARIA SOCORRO DOS SANTOS BARBOSA FILHA SILVA, rio São Francisco,
município de Belém do São Francisco/PE, irrigação.
Nº 356 - ABIMAEL VITO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 357 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA,
rio Pardo, município de Guaíra/SP,
irrigação.