DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 77/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1703/2024-830.248/2024-MINERACAO TRINDADE LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 78/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
831.341/1984-MINERACAO COMISA LTDA-ALVARÁ N° 5478/1985 Publicado DOU
de 19/08/1985- ONDE SE LÊ: "......Distrito e Município de Igarapé, Estado de Minas Gerais,
....." LEIA-SE: ".....Distrito e Município de Brumadinho e Igarapé, Estado de Minas Gerais,
...." ONDE SE LÊ: ".......numa área de 19,08ha, delimitada por um polígono que tem um
vértice a 4.350,79m, no rumo verdadeiro de 71°24'NW, da Confluência do Córrego Palmital
ou Jacarandá com o Córrego Grande e os lados a partir desse vértice, os seguintes
comprimentos e rumos verdadeiros: 157,84m-W, 141,38m-S, 160,26m-W, 70,95m-S ......."
LEIA-SE: "......numa área de 16,48ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
20°06'56,127"S/44°19'27,965"W;
20°06'47,541"S/44°19'27,965"W;
20°06'47,541"S/44°19'24,590"W; 20°06'39,802"S/44°19'24,590"W; ......" em SIRGAS 2000.
831.342/1984-MINERACAO COMISA LTDA-ALVARÁ N° 4557/1985 Publicado DOU
de 13/08/1985- ONDE SE LÊ: "...........Distritos e Municípios de Brumadinho e Igarapé,
Estado de Minas Gerais, ................" LEIA-SE: "...........Distritos e Municípios de Brumadinho,
Igarapé e Itatiaiuçú, Estado de Minas Gerais, ................" ONDE SE LÊ: ".......numa área de
33,32ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 4.780,42m, no rumo verdadeiro
de 77°31'NW, da Confluência do Córrego Palmital com o Córrego Grande e os lados a partir
desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 112,73m-W, 70,94m-S,
112,73m-W, 70,94m-S ............." LEIA-SE: "......numa área de 31,98ha, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
20°07'08,262"S/44°19'45,538"W;
20°07'08,262"S/44°19'49,428"W;
20°07'10,571"S/44°19'49,428"W;
20°07'10,571"S/44°19'53,319"W; ........" em SIRGAS 2000.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.745/2016-MINERTRANS
MINERAÇÃO,
ENERGIA,
TRANSPORTE
E
SANEAMENTO LTDA.-AI N°216/2024/DIFIS-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.040/2014-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°5537/2024/DIFIS-SC/ANM
815.410/2017-SOLO
MINERAL
EXTRAÇÃO
DE
AREIA
LTDA
ME-OF.
N°5309/2024/DIFIS-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.221/2018-JAZIDA
ECKERT
LTDA-
Alvará
n°10421/2021
-
Cessionario:815.305/2023 e 815.306/2023-Mineração Vale do Urussanga Ltda- CPF ou CNPJ
10.873.490/0001-94
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.185/2014-ADAMI SA MADEIRAS-Cascalho-Passos Maia/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
822.916/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°5442/2024/DIOUT-SC/ANM
822.916/1972-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°5443/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.151/2019-FLORESTAL GATEADOS LTDA- Cessionário:Florestal Rio Marombas Ltda-
CNPJ 04.651.702/0001-96- Registro de Licença N° 2160/2019- Vencimento da Licença: 25/11/2032
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203)
815.223/1998-EXTRAÇÃO
DE
AREIA
FANTONI
LTDA-
Início:28/03/2006-
Término:12/12/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.396/2014-BNG
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
LTDA.-OF.
N°5521/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.098/2021-NELSON PACHECO ME-OF. N°5437/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.217/2023-CERAMICA MONTEIRO LTDA-OF. N°5180/2024/DIOUT-SC/ANM
815.257/2023-CERÂMICA MAJOPE LTDA EPP-OF. N°5434/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
815.240/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
1679/2024-820.580/2023-NAVEGACAO BERGAMO E SILVA LTDA-
1680/2024-820.584/2023-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
1681/2024-820.585/2023-EXTRAMINER
COMERCIO
E
INDUSTRIA
DE
MINERIOS E SERVICOS LTDA-
1677/2024-820.541/2023-TRIAMIX LTDA-
1702/2024-820.647/2023-ALBERT BRAYAN DA SILVA DOTTA-
1697/2024-820.638/2023-FAULIN TELHAS LTDA. EPP-
1698/2024-820.639/2023-LUIZ ROBERTO AZZINI-
1699/2024-820.640/2023-LUIZ ROBERTO AZZINI-
1700/2024-820.641/2023-LUIZ ROBERTO AZZINI-
1701/2024-820.642/2023-LUIZ ROBERTO AZZINI-
1694/2024-820.626/2023-MATHEUS GALLO FACCIOLI-
1695/2024-820.627/2023-FRANCISCO LEITE-
1696/2024-820.628/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA-
1690/2024-820.618/2023-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
1691/2024-820.619/2023-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
1692/2024-820.620/2023-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
1693/2024-820.621/2023-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
1686/2024-820.612/2023-PORTO DE AREIA COSTA SUL LTDA-
1687/2024-820.613/2023-PORTO DE AREIA COSTA SUL LTDA-
1688/2024-820.614/2023-PORTO DE AREIA COSTA SUL LTDA-
1689/2024-820.615/2023-PORTO DE AREIA COSTA SUL LTDA-
1684/2024-820.609/2023-ROYALMINING MINERAÇÃO LTDA-
1685/2024-820.610/2023-SIQUEIRA BARROS PARTICIPAÇÕES LTDA.-
1683/2024-820.604/2023-SIDNEI STEIN DE SOUZA-
1682/2024-820.599/2023-ECOVITA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA-
1676/2024-820.413/2023-MINERACAO MOGI GUACU LTDA-
1675/2024-820.333/2023-MINERADORA AGUA BRANCA LTDA-
1678/2024-820.570/2023-MASS AGROPECUARIA S.A.-
1669/2024-821.258/2009-FLAVIA ROMIO MARCHIONNO-
1670/2024-820.187/2010-PC LEÃO PARTICIPAÇÕES LTDA.-
1671/2024-821.225/2012-APARECIDA DE FATIMA DUARTE LESSA-
1672/2024-820.333/2013-CONSMAR EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES
DE MINERIOS LTD-
1673/2024-820.168/2018-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI-
1674/2024-820.245/2018-MINERAÇÃO JARAÇATIÁ LTDA.-
1668/2024-820.270/2007-TOSCANO EXTRATORA DE AREIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056,
de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
1667/2024-820.480/2013-PORTOMINAS MINERACAO LTDA-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 8/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1704/2024-878.019/2024-TERRAS DO BRASIL LTDA-
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
D ES P AC H O
Relação nº 9/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
878.026/2022-FENRIR
DO BRASIL
COMERCIO
E
EXPORTACAO LTDA-
AI
N ° 1 9 0 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.018/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- AI N°219/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.049/2018-PEDREIRA DINAMICA LTDA- AI N°221/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.048/2018-MINERAÇÃO MAE E FILHOS LTDA ME- AI N°222/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.057/2018-FRANCISCO
GILBERTO
BRANDT-
AI
N°223/2024/SEOUFI-
SE/ANM
878.072/2018-PAVOTEC
PAVIMENTAÇÃO
E
TERRAPLENAGEM
LTDA-
AI
N ° 2 2 4 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.072/2018-PAVOTEC
PAVIMENTAÇÃO
E
TERRAPLENAGEM
LTDA-
AI
N ° 2 2 4 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.026/2018-SAN
MARCOS
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA-
AI
N ° 2 2 6 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.016/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- AI N°231/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.017/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- AI N°232/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.015/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- AI N°233/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.083/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°239/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.080/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°240/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.085/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°241/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.081/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°242/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.076/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°43/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.075/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°245/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.074/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°246/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.084/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°247/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.079/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°248/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.078/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°249/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.077/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°250/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.082/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME- AI N°251/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.062/2017-SAN
MARCOS
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA-
AI
N ° 2 5 2 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.066/2017-REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA- AI N°253/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.124/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°192/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.136/2021-JEFSON FERREIRA ALMEIDA -
SONDAGENS E GRANITOS
ECOPORANGA- AI N°191/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.123/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°193/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.122/2021-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°194/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.107/2021-EVANDA VIEIRA GOIS- AI N°195/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.080/2021-VITOR LOUREIRO SOUTO- AI N°196/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.071/2021-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- AI N°197/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.065/2021-BRASIL MANGANES LTDA- AI N°198/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.064/2021-BRASIL MANGANES LTDA- AI N°199/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.063/2021-BRASIL MANGANES LTDA- AI N°200/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.032/2021-MARCIO BARBOSA PESSOA- AI N°201/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.031/2021-MARCIO BARBOSA PESSOA- AI N°202/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.007/2021-GUSTAVO HENRIQUE SOUZA DE HOLLANDA CAVALCANTI- AI
N ° 2 0 4 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.008/2020-ORLANDO FIGUEIREDO DE ARAUJO- AI N°205/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.072/2019-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA- AI
N ° 2 0 6 / 2 0 2 4 / S EO U F I - S E / A N M
878.026/2019-JOAO
HELIO
ANDRADE
ROCHA-
AI
N°207/2024/SEOUFI-
SE/ANM
878.001/2019-FM TERRAPLENAGEM LTDA- AI N°211/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.089/2018-JAZIDA CAJUEIRO LTDA ME- AI N°212/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.057/2018-FRANCISCO
GILBERTO
BRANDT-
AI
N°213/2024/SEOUFI-
SE/ANM
878.056/2018-JORGE CARLOS COSTA- AI N°214/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.081/2017-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- AI N°215/2024/SEOUFI-SE/ANM
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