DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.729/2023-MACSUL SERVICOS DE TRANSPORTES
E OBRAS LTDA-OF.
N°5739/2024
810.788/2023-LUCAS LIMA VITT-OF. N°5741/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
810.757/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURAMA
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
810.079/2024-TRANSPAZ TRANSPORTES E EXTRACAO DE PEDRAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.825/2023-MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO-OF. N°5818/2024
810.812/2023-MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA-OF. N°5797/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 38/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.202/2021-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°5432/2024
810.147/2023-RC CHAVES-OF. N°5676/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.640/2003-HIDROMINERADORA
VIEGAS 
&
BODINI
LIMITADA-OF.
N°5151/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.930/2017-PEDREIRA MIORANZA EIRELI-OF. N°4957/2024
810.698/2015-CLAUDIO JONI DE OLIVEIRA-OF. N°5200/2024
811.147/2016-GIBRON BRASIL IMOVEIS
E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.
N°5430/2024
810.289/2022-COMERCIO E TRANSPORTES JE LTDA-OF. N°5663/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.046/2009-MARIO MOREIRA DA SILVA- Cessionário:Marcelo Gross- CNPJ
97.238.281/0001-57- Registro de Licença N° 20/2009- Vencimento da Licença:
05/08/2024
810.532/2014-MINERADORA RBM LTDA- Cessionário:Agropecuária Palmeira
Ltda- CNPJ 03.491.507/0001-83- Registro de Licença N° 88/2014- Vencimento da Licença:
29/11/2025
810.095/1987-MINERACAO CARMEC LTDA- Cessionário:Irmãos Cioccari & Cia
Ltda- CNPJ 87.675.831/0001-41- Registro de Licença N° 2862/2005- Vencimento da Licença:
21/02/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.280/2015-MILTON ADIR IMMICH-OF. N°5004/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 39/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
811.622/2012-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA
CONSTRUCAO LTDA -Alvará N°1514/2013
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
810.025/2001-ALC
- PARTICIPACOES
E
GESTAO EMPRESARIAL
LTDA-OF.
N°4642/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
811.122/1972-MINESUL SA MINERAÇÃO-OF. N°4642/2024
007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA-OF. N°5331/2024
810.685/1997-MINERADORA AGUAS DE TARUMA LTDA-OF. N°5353/2024
811.109/2014-SANTA
JUSTINA EXTRAÇÃO
DE
ÁGUA MINERAL
LTDA-OF.
N°5355/2024
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
810.434/1996-BEBIDAS FRUKI S.A.- Rótulo da Fonte Das Ametistas (LAMIN n°
238/2023): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 1,5 L sem gás. 2. Rótulo da Fonte Das
Ametistas (LAMIN n° 238/2023): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 2 L com gás. 3.
Rótulo da Fonte Das Ametistas (LAMIN n° 238/2023): Água da Pedra - Água Mineral
Natural de 5 L sem gás. 4. Rótulo da Fonte Das Ametistas (LAMIN n° 238/2023): Água da
Pedra - Água Mineral Natural de 350 mL com e sem gás. 5. Rótulo da Fonte Das Ametistas
(LAMIN n° 238/2023): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 500 mL com e sem gás. 6.
Rótulo da Fonte Das Ametistas (LAMIN n° 238/2023): Água da Pedra - Água Mineral
Natural de 350 mL com e sem gás (Latinha). 7. Rótulo da Fonte Kernitas (LAMIN n°
209/2021): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 1,5 L sem gás. 8. Rótulo da Fonte
Kernitas (LAMIN n° 209/2021): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 2 L com gás. 9.
Rótulo da Fonte Kernitas (LAMIN n° 209/2021): Água da Pedra - Água Mineral Natural de
5 L sem gás. 10. Rótulo da Fonte Kernitas (LAMIN n° 209/2021): Água da Pedra - Água
Mineral Natural de 350 mL com e sem gás. 11. Rótulo da Fonte Kernitas (LAMIN n°
209/2021): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 500 mL com e sem gás. 12. Rótulo da
Fonte Kernitas (LAMIN n° 209/2021): Água da Pedra - Água Mineral Natural de 350 mL com
e sem gás (Latinha).- LAJEADO/RS
811.109/2014-SANTA JUSTINA EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA- Rótulo da
Fonte Santa Justina (LAMIN nº 170/2023): Postos Andreazza de 500 mL com e sem gás.-
CAXIAS DO SUL/RS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-
OF. N°5127/2024 E 5192/2024
810.568/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-
OF. N°5162/2024
810.546/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MÉDIO ALTO URUGUAI LTDA-
OF. N°5164/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
811.477/2016-VERA LUCIA MORGAN LEAL-OF. N°4766/2024
811.478/2016-VERA LUCIA MORGAN LEAL-OF. N°4772/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 41/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
810.729/2023 - MACSUL SERVICOS DE TRANSPORTES E OBRAS LTDA-Registro de
Licença n° 160/2024 - Vencimento 05/10/2027
810.788/2023 - LUCAS LIMA VITT-Registro de Licença n° 162/2024 - Vencimento
03/11/2028
810.126/2020 - 2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-Registro de Licença
n° 155/2024 - Vencimento 01/02/2028
810.477/2023 - J P CORNELIUS DIAZ-Registro de Licença n° 157/2024 -
Vencimento 30/06/2025
810.698/2023 - SUL BRITAS LTDA-Registro de Licença n° 161/2024 - Vencimento
30/08/2031
810.824/2022 - DE PAULA & CIA LTDA-Registro de Licença n° 171/2024 -
Vencimento 24/07/2026
810.757/2023 - CERÂMICA HIRSCH LTDA ME-Registro de Licença n° 173/2024 -
Vencimento 04/08/2033
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 40/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)
810.100/2016-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL- AI N°226/2023
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)
810.398/2022-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Publicado DOU de
25/09/2023, Relação n° 187/2023, Seção 1, pág. - LEIA-SE:APROVO O RELATÓRIO FINAL DE
PESQUISA PARA AREIA, COM REDUÇÃO DE ÁREA PARA 3,26ha.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação Nº 19/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48407.972434/2017-13 -
Processo Minerário
-
871.027/2011 - Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação Ltda. - NA
986/2013 - R$ 9.640,20.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48061.860049/2024-10-BRASIL MINERIOS S/A (Documento SEI: 11558529)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
D ES P AC H O
Relação nº 7/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem A - 808.115/1974 - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. - Autorizo a
postergação de prazo até 31/12/2024, conforme processo n° 48054.932171/2023-03, para
que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da
Resolução ANM 95/2022 ou concluída a obra de descaracterização, devendo o interessado
comunicar a ANM sobre a solução a ser executada para atendimento ao artigo
supracitado.
Forquilha IV - 930.925/2005 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até
180 dias a contar desta publicação, para a apresentação do estudo, mencionado no § 2º
do art. 54 da Resolução ANM 95/2022.
Gregório - 960.229/1979 - MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. - Autorizo
a postergação de prazo até 26/12/2025, para que sejam realizadas as adequações do
sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022.
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Concessão de Lavra
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 )
Barragem Dique de Pedra-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 4057/2021/DISBM-
MG/ANM 
(PAS
48054.932907/2021-73); 
AI
Nº 
4268/2021/DISBM-MG/ANM
(PAS
48054.933004/2021-18); AI Nº 4270/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933006/2021-07);
AI Nº 4398/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933194/2021-65); AI Nº 4397/2021/DISBM-
MG/ANM 
(PAS
48054.933189/2021-52); 
AI
Nº 
4591/2021/DISBM-MG/ANM
(PAS
48054.933283/2021-10); AI Nº 4595/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933290/2021-11);
AI Nº 4669/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933351/2021-32); AI Nº 4684/2021/DISBM-
MG/ANM 
(PAS
48054.933398/2021-04); 
AI
Nº 
4732/2021/DISBM-MG/ANM
(PAS
48054.933409/2021-48); AI Nº 4736/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933414/2021-51);
AI Nº 4737/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933415/2021-03; AI Nº 5174/2021/DISBM-
MG/ANM 
(PAS
48054.933517/2021-11); 
AI
Nº 
5217/2021/DISBM-MG/ANM
(PAS
48054.933530/2021-70); AI Nº 5227/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933538/2021-36);
AI Nº 5244/2021/DISBM-MG/ANM (PAS 48054.933542/2021-02); AI Nº 5246/2021/DISBM-