DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autorizar a empresa FLAMMA ÓLEOS E DERIVADOS LTDA, a exercer a atividade de
Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP
nº 962, de 21 de dezembro de 2023.
.
CNPJ
.
40.244.519/0001-30
.
40.244.519/0006-44
.
40.244.519/0010-20
.
40.244.519/0012-92
.
40.244.519/0013-73
.
40.244.519/0014-54
.
40.244.519/0015-35
.
40.244.519/0016-16
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e o que consta do processo nº
48610.234136/2023-64, resolve:
Declarar habilitada a empresa SUPREMA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº
50.924.123/0001-97, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR).Deste modo, o
início das atividades reguladas pela empresa SUPREMA COMBUSTÍVEIS LTDA está
condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 8, de 6
de março de 2007, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 109, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de
2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.201170/2024-33, e
considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte
ato:
Art. 1º Fica a KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. ("KPS BRASIL"), com
registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 43.854.903/0001-42,
autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito - GNL, com as
seguintes características:
I - País de origem: diversos países;
II - Volume autorizado: até 1.890.700 m³ GNL/ano;
III - Mercado potencial: unidades termelétricas flutuantes (Powerships) que
serão ancoradas na Baía de Sepetiba/RJ, para atendimento ao processo de geração
térmica habilitado no Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de
Reserva de Capacidade, na forma de energia de reserva, denominado Procedimento
Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa n° 24/GM/MME, de
17 de setembro de 2021;
IV - Transporte: marítimo; e
V - Locais de entrega no Brasil: Unidade Flutuante de Armazenamento e
Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (FSRU - Floating Storage and Regaseification
Unit) com previsão de ser afretada pela KPS Brasil e ancorada em área específica da Baía
de Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro, para atendimento das unidades termelétricas
flutuantes de que trata o inciso III.
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de
acordo com a Resolução nº 16, de 17 de junho de 2008, da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art. 2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados
Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements,
ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GNL, no prazo de trinta dias,
contados da sua assinatura.
Parágrafo
único.
A
ANP
poderá
requerer
quaisquer
documentos
complementares que julgar necessários.
Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada
mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês
imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da
ANP www.gov.br/anp/pt-br.
§ 1º Além de outros dados que vierem a ser solicitados pela ANP, os relatórios
atinentes à atividade de importação de GNL deverão conter as informações detalhadas
para
cada
operação dos
navios
utilizados
no
transporte
do produto,
a
seguir
elencadas:
I - País de origem e data do carregamento do GNL;
II - Volume de GNL carregado no navio transportador e seu equivalente na
forma gasosa;
III - Quantidade de energia correspondente ao volume carregado;
IV - Poder calorífico do Gás Natural carregado;
V - Quantidade de energia (boil-off) e retida no navio transportador e taxa diária
de energia consumida (boil-off) em relação ao total carregado (percentual por dia);
VI - Local de entrega e data de descarga do GNL;
VII - Volume de GNL descarregado do navio transportador;
VIII - Quantidade de energia correspondente ao volume de GNL descarregado;
IX - Identificação do navio transportador;
X - Preços de compra do GNL importado calculados no ponto de internalização
do produto; e
XI - Volume total importado desde a vigência desta Autorização.
§ 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet - www.gov.br/anp/pt-br, as
informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral.
Art. 4º A autorizada deverá informar também, à ANP, a ocorrência de
quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova
Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta
dias a contar da efetivação do ato:
I - Dados cadastrais da autorizada;
II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de
importação de GNL;
III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de GNL; e
IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP
quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de GNL.
Art.
5º A
autorizada deverá
atender,
permanentemente, os
requisitos
estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.
Art. 6º A autorização para o exercício da atividade de importação de GNL será
revogada entre outras hipóteses, em casos de:
I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado;
II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou
III - Descumprimento da legislação aplicável.
Art. 7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às
penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação
superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições
para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma liquefeita, à época
de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.
Art. 9º A presente autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás
natural na forma liquefeita - GNL.
Art. 10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 110, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3785628
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX NÁUTICA TECNO
48600.200074/2024-97
11366
. 3767475
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 300 V POWER
48600.200087/2024-66
12401
. 3786558
GULF OIL DO BRASIL LTDA
46.249.531/0002-02
GULF MULTI-VEHICLE CVT FLUID
48600.200576/2024-18
19451
. 3768461
ACV COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TROCA DE OLEO LTDA
24.238.355/0002-62
X1 MAXX TRACTOR
48600.200081/2024-99
20513
. 3785210
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON NEW FORCE EVOLUTION
48600.202423/2021-62
21264
. 3770305
GLOBAL LUBRIFICANTES LTDA
37.279.022/0001-42
CHAMPION MOTO HP 4T 10W30
48600.201561/2022-13
21556
. 3770312
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX SINTHY RAGING SP
48600.203832/2022-67
21823
. 3784565
INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA.
37.413.384/0001-84
THF 30
48600.200270/2024-61
22280
. 3763089
TUNAP DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
12.484.626/0001-08
TUNGEAR H1 220
48600.205017/2023-13
22519
. 3767672
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL DELVAC MODERN AXLE OIL 85W-140 LIMITED SLIP
48600.200458/2024-18
22524
. 3769563
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
TOP 1 EVOLUTION XK-88 0W30
48600.200463/2024-12
22526
. 3770282
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB POWER BASIC 15W40
48600.200145/2024-51
22527
. 3773851
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 8100 ECO-NERGY
48600.200045/2024-25
22528
. 3777476
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL DELVAC MODERN FINAL DRIVE 60
48600.200520/2024-63
22529
. 3778140
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON SYNTH GEAR
48600.200389/2024-34
22530
. 3778153
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL DELVAC LEGEND AXLE OIL 85W-140
48600.200430/2024-72
22531
. 3783454
SYNTHETIC LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA
16.675.337/0001-39
SYNTHETIC TRANSMITION 75W85 S
48600.200160/2024-08
22532
. 3783734
BRADOX COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
35.144.031/0001-09
PHANTOM OIL TRACTOR TDH
48600.200170/2024-35
22533
. 3784531
START OIL COMPANY LTDA
50.656.182/0001-21
START HDO PRO
48600.203856/2023-05
22534
. 3784887
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX TRANSLUB EP
48600.200455/2024-76
22535
. 3785095
PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S A
03.613.421/0001-86
TOYOTA SUPER HD
48600.200557/2024-91
22536
. 3786183
VIBRA ENERGIA S.A.
34.274.233/0001-02
LUBRAX TOP TURBO AVANTE ECO FE
48600.200317/2024-97
22537
. 3786312
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB MAX 5 TURBO 10W30 CK-4
48600.200482/2024-49
22538
. 3786389
ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
05.131.638/0001-85
RALOY ULTRA SYNTH 0W30
48600.200290/2024-32
22539
. 3786500
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A
33.000.092/0038-50
MOBIL SUPER 3000 EURO DIESEL 5W-30
48600.200457/2024-65
22540
. 3787008
RAIZEN S.A.
33.453.598/0001-23
SPIRAX S6 ATF X
48600.200429/2024-48
22541
. 3787073
RAIZEN S.A.
33.453.598/0001-23
SHELL RIMULA R5 V
48600.200379/2024-07
22542
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS