DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SE/MS Nº 362, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro.
CNPJ: 76.591.569/0002-11.
Município/UF: São José dos Pinhais/PR.
Título do projeto: "Reabilitação em Ação".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.022253/2019-83.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 957/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0037639079)
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 364, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Fundação Faculdade de Medicina.
CNPJ: 56.577.059/0006-06.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Implantação de um Centro de Simulação Realística em Saúde
no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde - SGTES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.203253/2013-97.
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 234/2023-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0036942049) e
Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0037460020).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 365, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Mateus do Sul.
CNPJ: 78.135.688/0001-04.
Município/UF: São Mateus do Sul/PR.
Título do projeto: "Equoterapia, Tratamento Terapêutico na Reabilitação Física
e Psicológica de Pessoas com Deficiência".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.027749/2019-43.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 878/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0037208828).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 366, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023 ; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro
de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)
Razão Social: União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer.
CNPJ: 81.270.548/0001-53.
Município/UF: Cascavel/PR.
Título do projeto: "Aquisição de Equipamentos para o Centro Cirúrgico -
Hospital UOPECCAN de Cascavel".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.053972/2015-12.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 530/2023-CGCAN/SAES/MS (0037604858).
Resultado: APROVADA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 367, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade a resultado de análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui
o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica publicado o seguinte resultado da análise de prestação de contas
final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD:
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia/MG.
CNPJ: 65.149.734/0001-82.
Município-UF: Santa Luzia/MG.
Título do projeto: "Sorriso Excepcional - Saúde em Foco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS.
Tipo de análise: Execução física e financeira.
Período analisado: 26/05/2015 a 25/11/2018.
Processo NUP: 25000.161493/2014-98.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 367/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035388939).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 368, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023 , publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de
17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de
contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade de Nossa
Senhora da Saúde.
CNPJ: 20.081.238/0001-04.
Município/UF: Diamantina/MG.
Título do projeto: "Capacitação dos profissionais do Centro Especializado em
Reabilitação de Diamantina - CER".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.167779/2014-87.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: 
Parecer 
Técnico
nº 
117/2023-
CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0034244824) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS
(0037448950).
Resultado: APROVADA.
II - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade de Nossa
Senhora da Saúde.
CNPJ: 20.081.238/0001-04.
Município/UF: Diamantina/MG.
Título do projeto: "Capacitação dos profissionais do Centro Especializado em
Reabilitação de Diamantina- CER".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.167779/2014-87.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: 
Parecer 
Técnico
nº 
118/2023-
CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0034259758) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS
(0037448950).
Resultado: APROVADA.
III - Razão Social: Centro Especializado em Reabilitação - Irmandade de
Nossa Senhora da Saúde.
CNPJ: 20.081.238/0001-04.
Município/UF: Diamantina/MG.
Título do projeto: "Capacitação dos profissionais do Centro Especializado em
Reabilitação de Diamantina- CER".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.167779/2014-87.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: 
Parecer 
Técnico
nº 
243/2023-
CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0037298121) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS
(0037448950).
Resultado: APROVADA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO