DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022600099
99
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
BFT COMÉRCIO DE FUMOS LTDA
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Marca: ZIGGY YELLOW (fumo para narguilé)
Processo: 25351.872515/2023-50
Expediente: 1466427/23-5
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
DICINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LIMITADA
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Marca: EXPRESS SAN MARINO (cigarro com filtro)
Processo: 25351.837525/2023-49
Expediente: 1406452/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: OSCAR CLASSIC PREMIUM (cigarro com filtro)
Processo: 25351.837526/2023-93
Expediente: 1406455/23-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 579, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de
30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CIAMÉRICA - CIGARROS AMERICANA LTDA
CNPJ: 94.858.693/0005-25
Marca: VELOX (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box
Processo: 25351.782890/2023-17
Expediente: 1297564/23-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 94.858.693/0005-25
Marca: EGIPT CLASSIC (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote
para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.068250/2018-25
Expediente: 1270345/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 580, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em
todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: PROFESSIONAL CLEAN (cigarro kretek)
Processo: 25069.047953/2017-21
Expediente: 1243416/23-7
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: PROFESSIONAL CLEAN (cigarro kretek)
Processo: 25069.047953/2017-21
Expediente: 1275990/23-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 725, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca,
conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias
recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CRISTAL PALHEIROS FUMOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA
CNPJ: 33.626.845/0001-4
Marca: CRISTAL PALHEIRO (cigarro de palha)
Processo: 25351.709432/2019-49
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: CLEAN CLICK (cigarro com filtro)
Processo: 25351.156649/2023-20
Expediente: 0254832/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 727, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CRISTAL PALHEIROS FUMOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA
CNPJ: 33.626.845/0001-4
Marca: CRISTAL PALHEIRO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20
unidades
Processo: 25351.792501/2023-53
Expediente: 1318854/23-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 20.901.675/0001-19
Marca: NISE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box e maço, embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box e embalagem secundária pacote para
10 embalagens primárias maço.
Processo: 25351.671688/2023-52
Expediente: 1085333/23-2
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: NISE RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote
para 10 embalagens primárias box.
Processo: 25351.676654/2023-54
Expediente: 1092801/23-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME
CNPJ: 23.159.448/0001-58
Marca: DON BLEND GENIALES (charuto -(153 x 60)mm) - embalagens primárias caixa para
20 unidades e pacote para 25 unidades
Processo: 25351.656906/2023-29
Expediente: 1062038/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 728, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do
Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no
prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: LUCKY STRIKE FRESH CITRIC BLAST (cigarro com filtro)
Processo: 25351.442284/2022-72
Vencimento: 19/12/2023
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 729, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no
processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD EST 1907 EVOQUE (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: : 25351.317627/2020-08
Expediente: 0823631/23-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE BLUE AN AMERICAN ORIGINAL (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box, e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.684633/2023-11
Expediente: 1110076/23-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais