DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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100
Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 697, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de
processos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BENCKE GEYER
ANEXO
. Processo
Assunto
CNPJ
Razão Social
Produto
Registro
Data
vencimento
do Registro
. 25351010117200565
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de
Material de Uso Médico
48113906000149
1FARMA INDUSTRIA
FA R M AC E U T I C A
LT DA
LUBRIFICANTE INTIMO
80145070003
24/03/2015
. 250000262429887
8003 - IVD - Registro de produto nacional
48113906000149
1FARMA INDUSTRIA
FA R M AC E U T I C A
LT DA
GRAV TEST
10048100001
06/07/2004
. 25351324959200973
8026 - MATERIAL - Registro de Material de Uso
Médico
08423561000105
2 
brasil
trade
comercio 
imp. 
e
exp. LTDA
APARELHO 
DE
POLIMERO
TERMOFLEXÍVEL BOCAL
80374770001
19/04/2015
. 25351011819200302
805 - Registro de Famílias de Artigos de Uso
Médico de Equipamentos Nacionais de Médio
e Pequeno Porte para diagnóstico ou terapia,
Artigos, materiais e demais produtos.
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA FAMÍLIA DE ADESIVOS DENTAIS
10020750155
03/03/2014
. 25351218389200269
8006 - Registro de Famílias de Artigo de Uso
Médico ou de Equipamentos de Médio e
Pequeno Porte Importado, para Diagnóstico ou
Terapia, Artigos, Materiais e demais Produtos.
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA FAMILIA
DE 
MATERIAL
DE
MOLDAGEM A BASE DE SILICONADE
A D I C AO
10002070160
13/04/2014
. 250000178769371
802 - Registro de Equipamento de Grande
Porte Nacional para diagnóstico ou terapia,
tais 
como 
medicina
nuclear, 
tomografia
computadorizada, ressonância magnética e
cineangiocoronáriaografia entre outros.
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA COMPOSTO
DENTAL 
CONCISE
-
Resina Composta
10002070001
24/02/2009
. 250000178789304
802 - Registro de Equipamento de Grande
Porte Nacional para diagnóstico ou terapia,
tais 
como 
medicina
nuclear, 
tomografia
computadorizada, ressonância magnética e
cineangiocoronáriaografia entre outros.
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA COMPOSTO DENTAL CONCISE COM
SISTEMA DE UNIAOAO ESMALTE
10002070002
01/02/2004
. 250000178869324
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M
ESPE Z
100
RESTAURADOR
UNIVERSAL
10002070004
26/07/2009
. 250000178809348
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND
MULT-USO 7540
-
SISTEMA ADESIVO DENTAL
10002070007
01/07/2004
. 250000178889350
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSAO 10002070009
01/12/2004
. 250000191719497
8999 - Registro de produtos para Saúde -
Migração
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND DUAL CURE
10002070016
01/04/2006
. 250000051339519
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA IOBAN 2
- CAMPO
CIRURGICO
I O D O FO R A D O
10002070017
01/09/2010
. 250000051329548
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA FOTOPOLIMERIZADOR XL 1500 3M
10002070018
01/09/2000
. 250000051189517
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA CURATIVO 
HIDROCOLOIDAL
TEGASORB 3M
10002070020
05/09/2010
. 250000051359536
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA PLACA 
ELETROCIRURGICA
PARA
PACIENTE 3M
10002070022
01/09/2010
. 250000250899654
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M 
SCOTCHBOND
CIMENTO
RESINOSO 7442
10002070025
01/07/2001
. 250000318789689
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND 
MULTI-USO
ATIVADOR 7546
10002070026
01/10/2001
. 250000318799641
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND ADESIVO MULTI-USO
3009
10002070029
01/10/2001
. 250000318719630
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND MULTI-USO PRIMER
3008
10002070030
01/10/2001
. 250000287099643
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M OPAL CIMENTO RESINOSO
10002070031
01/10/2001
. 250000318779616
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND 
MULTI-USO
CATALISADOR 7547
10002070032
01/10/2001
. 250000341239681
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA SCOTCHBOND MULTI-USO ACIDO DE
ATAQUE 7541 - ACIDOMALEICO
10002070033
01/11/2001
. 250000341249644
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA CURATIVOS COMFORT STRIPS
10002070035
01/12/2001
. 250000387389678
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA VITREMER GLAZE ESTETICO 3303
FG
10002070038
01/12/2001
. 250000387329691
8999 - Registro de produtos para Saúde -
Migração
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M RELYX LUTING IONOMERO PARA
C I M E N T AC AO
10002070039
01/12/2006
. 250000400069601
8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de
Fa m í l i a
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M
ESPE 
COROAS
DE
AÇO
I N OX I DÁV E L
10002070040
01/12/2011
. 250000387339654
8004 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado, Médio e Pequeno
Porte
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M ESPE OPACIFICADOR AGENTE
MASCARADOR
10002070041
01/12/2011
. 250000387279651
8999 - Registro de produtos para Saúde -
Migração
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M
RelyX 
VITREMER
PARA
CIMENTACAO REPOSICAOLIQUIDO
10002070042
01/12/2001
. 250000023669712
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA AVENTAL CIRURGICO DESCARTAVEL
3M
10002070045
01/05/2002
. 250000318739665
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA BOMBA
DE INFUSAO
MODULAR
MODELO 3000 - 3M
10002070047
28/07/2002
. 250000318759691
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA BOMBA
DE INFUSAO
MODULAR
MODELO 3100 PEDIATRICA
10002070048
28/07/2002
. 250000330339736
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M
F 
2000
COMPOMERO
RESTAURADOR - 4006B
10002070054
01/01/2003
. 250000330299769
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA APARELHO 
FOTOPOLIMERIZADOR
2500
10002070065
01/06/2003
. 250000161399800
8999 - Registro de produtos para Saúde -
Migração
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA CURATIVO COMFORT NEXCARE
10002070070
24/11/2013
. 250000161429814
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA DILATADOR NASAL NEXCARE
10002070072
01/11/2003
. 250000161409881
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA CURATIVO FLEXIVEL NEXCARE
10002070073
15/01/2009
. 250000044149998
8001 - Registro de Artigo de Uso Médico ou
Equipamento Importado
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA 3M ESPE FILTEK Z 250
10002070090
16/04/2014
. 250000018989950
8999 - Registro de produtos para Saúde -
Migração
45985371000108
3M DO BRASIL LTDA BANDA
PARA ORTODONTIA
3M
UNITEK
10002070092
01/04/2014