DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
e Ajuda de Custo nº80/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76-D/2024-GS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
YURI BRANDAO DE MORAIS
Orientador de Célula (DNS-3)
300.013-7-0
III
19 à 23/02/2024
Aracoiaba-CE
4 (quatro) e meia
77,10
346,95
TIAGO ROLIM QUEIROZ
Inspetor de Polícia Civil
301.210-0-7
V
19 à 23/02/2024
Aracoiaba-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
HEITOR RENNE SINDO LOBO
Inspetor de Polícia Civil
300.356-1-5
V
19 à 23/02/2024
Aracoiaba-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
ANDRE DE AGUIAR MOURA
Inspetor de Polícia Civil
404.614-1-8
V
19 à 23/02/2024
Aracoiaba-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA
Inspetor de Polícia Civil
301.205-3-1
V
19 à 23/02/2024
Aracoiaba-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
HELIO SOUSA PINHO
Inspetor de Polícia Civil
301.010-1-4
V
19 à 23/02/2024
Aracoiaba-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
TOTAL
1.726,90
*** *** ***
PORTARIA Nº77-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Itapipoca-CE, com a finalidade de realizarem levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº79/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº77-D/2024-GS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SULIANDRO MESSIAS SILVA DE OLIVEIRA
3º Sargento PM
301.411-1-3
V
19 à 23/02/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
ANTONIO MARCOS VASCONCELOS RIBEIRO
3º Sargento PM
304.417-1-0
V
19 à 23/02/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
CLECIO WILLAME DOS SANTOS FONTENELE
Cabo PM
304.831-1-1
V
19 à 23/02/2024
Itapipoca-CE
4 (quatro) e meia
61,33
275,99
TOTAL
827,97
*** *** ***
PORTARIA Nº0354/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.002039/2024-86, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0367/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.002072/2024-14, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA