DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº038  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº002/2024-GC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
ELESBAO CONTARDO 
SOUZA PASSOS, 
MF.: 103.844-1-9
TEN CEL 
QOPM
III
25/02 a 
01/03/2024
Fortaleza/
CE –Caeté/
MG–Fortaleza/
CE
5,5
189,25
-
1.040,87
189,25
1.230,12
ASSIS HOLANDA LIMA, 
MF.: 308.439-1-6
CAP QOPM
III
5,5
189,25
-
1.040,87
189,25
1.230,12
TOTAL R$ 2.460,24
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 25/02 a 01/03/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Itu/SP - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de transportarem 02 
(dois) fuzis de precisão modelo AR-10 CALIBRE: 308. pertencente ao BOPE, para realização do RECALL ofertado pela empresa ARMALITE, na cidade de 
Itú/SP, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; 2º; 3º; 4º, § 1º alínea “b” e §3º; art. 6º; art. 9º; art.10 e art. 17; classes V do anexo I, do Decreto 
nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2024-GC, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
WESCLEY BARBOSA 
FARIAS MF.: 135.355-1-5
1°SGT PM
V
25/02 a 
01/03/2024
Fortaleza/
CE– Itu/SP 
–Fortaleza/
CE
5,5
141,95
-
780,72
141,95
922,67
JOSÉ NILTON SILVA DOS 
SANTOS, MF.: 118.950-1-8
SD PM
V
5,5
141,95
-
780,72
141,95
922,67
TOTAL R$ 1.845,34
*** *** ***
PORTARIA Nº004/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais, conforme nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de 
serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período de 20 a 29/02/2024, por via terrestre, com a finalidade 
de realizar o acompanhamento e segurança pessoal do Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará- SAP, 
concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º, 3º, art. 4º, §1º, alínea “b”, art. 5º, §1º, art. 9º e art. 10; classe V do anexo I, combinado com o disposto no 
anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº004/2024-GC, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC
SUBTOTAL
ETIENIO ROCHA DA 
SILVA, M.F.:112.558-1-7
ST PM
V
20 a 
29/02/2024
FORTALEZA/CE – BRASÍLIA/
DF – FORTALEZA/CE
9,5
141,95
40%
1.887,93
141,95
2.029,88
MICHAEL LUIZ GOMES 
PEREIRA, M.F.:303.464-1-6
3° SGT PM
V
20 a 
29/02/2024
FORTALEZA/CE – BRASÍLIA/
DF – FORTALEZA/CE
9,5
141,95
40%
1.887,93
141,95
2.029,88
TOTAL R$ 4.059,76
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1305976/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa ÁUDIO E CIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 35.046.657/0001-74, 
com sede na Rua Quatro, 13, Cocal, Vila Velha/ES, CEP 29.105-740, telefone (27) 99771-1600, E-MAIL: contato@audioecia.com.br. OBJETO: Aquisição 
de caixas acústicas, microfones e pedestais, a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo com as condições, especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços Externa nº 5/2023 - 23ª Brigada de 
Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, referente à Aquisição de Materiais Permanentes diversos para o aperfeiçoamento da cobertura dos vários eventos 
realizados pela Polícia Militar do Ceará, da Lei n° 8.666/93 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 10.492,76 (Dez mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) pagos 
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: NUP 10061.025229/2023-91; Pré-Reserva 1295672; Dotação Orçamentária 10100003.06.122.521.10521.03.449052.2.500.9100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr.Valdecy 
Antônio Moreira, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
No Diário Oficial nº 028, de 08 de fevereiro de 2024, que publicou o extrato de Contrato nº 1197720/2022 Onde se lê: I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de 
Aditamento III ao Contrato nº1197720/2022, de Uso do Sistema de Distribuição – Estrutura Tarifária Verde (Contrato Enel CUSD/CCER 188/2021); Leia-
se: I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento III ao Contrato nº1197720/2022, de Uso do Sistema de Distribuição – Estrutura Tarifária Verde (Contrato Enel 
CUSD/CCER 188/2021).
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº032/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção, salvamento e resgate, ministrar ou participar 
de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta 
portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, 
devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 
24 de outubro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
CHARLES FEITOSA LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
26/10/2023 a 29/10/2023
61,33
3,5
225,39
JOSE MARIA DA SILVA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
26/10/2023 a 29/10/2023
64,83
3,5
238,25