DOE 26/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº038 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024
sentado por seu Governador, Sr. ELMANO DE FREITAS DA COSTA e as seguintes entidades da sociedade civil selecionadas pelo Programa Ceará sem
Fome, INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino,
nº 1040, Antônio Bezerra, Fortaleza/CE, CEP: 60.631-030, neste ato representado por Monalice Araújo Batista Fernandes, ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE
JOVENS VICENTE PINZON, inscrita no CNPJ sob nº 11.209.372/0001-49, com sede na Rua Nezita Pereira, nº 263, Cais do Porto, Fortaleza/CE, CEP:
60.000-000, neste ato representada por Antônio José Alves Santana, INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob nº 06.750.574/0001-63, com
sede na Rua Coronel Matos Dourado, nº 397, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, CEP: 60.511-745, neste ato representado por José Alves Correia, ACFLOR -
INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA SOCIAL, inscrita no CNPJ sob nº 06.962.002/0001-48, com sede na Rua Vinícius de Morais, s/n, Quadra 04,
Apto 02, Floresta, Fortaleza/CE, CEP: 60.336-142, neste ato representada por Francisco Ednardo Bezerra Dos Santos, CONSELHO COMUNITÁRIO DO
PARQUE SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ sob nº 12.460.630/0001-28, com sede na Rua Costa Freire, nº 2334, Parque São José, Fortaleza/CE, CEP: 60.730-
590, neste ato representado por José Flávio Januário Dos Santos, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10, inscrita no CNPJ sob nº
12.223.202/0001-81, com sede à Rua 1096, nº 15, C, Conjunto Ceará II, Fortaleza/CE, CEP: 60.533-230, neste ato representada por Juscianny Ferreira Firmo
Gomes, ASSOCIAÇÃO CURUMINS, inscrita no CNPJ sob nº 01.305.132/0001-94, com sede na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 635, Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP: 60.150-150, neste ato representada por David Sucupira Barreto, doravante denominadas de UNIDADES GERENCIADORAS, com a
interveniência do ESTADO DO CEARÁ, com sede em Fortaleza - CE, com endereço no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-013, neste ato representado por seu Governador do Estado, Sr. ELMANO DE FREITAS DA COSTA, com a participação do Comitê Intersetorial de
Governança do Programa Ceará Sem Fome, órgão colegiado vinculado à Casa Civil do Estado do Ceará, neste ato representada por sua Presidente, Sra. Lia
Gondim Araújo de Freitas. OBJETO; O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de compromissos recíprocos entre a Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, o Estado do Ceará e as Unidades Gerenciadoras do Programa Ceará sem Fome, devidamente selecionadas por meio do edital de chama-
mento público 02/2023, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, visando a distribuição de equipamentos de cozinha, essenciais à preparação de
alimentos, como fogão industrial, freezer horizontal de 2 (duas) portas, liquidificador industrial, refrigerador e outros utensílios domésticos para estruturação
das Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), com o fim de aprimorar e aumentar a capacidade produtiva das Cozinhas Ceará Sem Fome, nos
termos da Lei Estadual n.° 18.336/2023, regulamentada pelo Ato Normativo n° 334/2023, e da Lei Estadual nº 18.312/2023, em conformidade com o plano
de trabalho, parte integrante deste documento (Anexo I). VALOR: A operacionalização do ACORDO não importará transferência de recursos financeiros,
ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao seu objeto. VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará
por prazo suficiente aos cumprimentos das obrigações nele previstas ou pelo prazo de 01 (um) ano, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado na forma
da lei. DATA DA ASSINATURA; 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: Evandro Sá Barreto Leitão Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
Elmano de Freitas da Costa Governador do Estado do Ceará Interveniente, Lia Gondim Araújo de Freitas Presidente do Comitê Intersetorial de Governança
do Programa Ceará Sem Fome Interveniente, Monalice Araújo Batista Fernandes Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC CE, Antônio José Alves
Santana Associação União de Jovens Vicente Pinzon, José Alves Correia Instituto Maria da Hora, Francisco Ednardo Bezerra dos Santos Associação Comu-
nitária dos Moradores Do Bairro Floresta – ACFLOR, José Flávio Januário dos Santos Conselho Comunitário do Parque São José, Juscianny Ferreira Firmo
Gomes Associação Beneficente do Centrinho da UV10, David Sucupira Barreto Associação Curumins. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°06/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATO-
LOGICA DR. PEREZ LIMARDO LTDA, com sede na Rua Eduardo Perdigão, Nº 300 , Bairro: Parangaba, CEP: 60.740-630, Fortaleza/CE. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE HORMÔNIOS
E OUTRAS DOSAGENS ESPECÍFICAS, SOLICITADAS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°51/2023 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12(doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 125.280,00 (Cento e
vinte e cinco mil duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.
E0000 – classificação reduzida 21. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Antônio Perez Silveira, pelo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA
PATOLOGICA DR. PEREZ LIMARDO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11250/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019,
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 170/2023, Processo nº 11250/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS E HOSPITALARES E ENTULHOS GERADOS PELA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.216.990/0001-89, estabelecida à Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346, Bairro Pedras, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60874-401,
pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos ITENS 01 e GRUPO 01, com os valores globais de R$ 54.999,72 (cinquenta e quatro mil, novecentos e
noventa e nove reais e setenta e dois centavos) e R$ 146.016,00 (cento e quarenta e seis mil e dezesseis reais), respectivamente, para que produza os efeitos
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°11250/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019,
art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 170/2023, Processo nº 11250/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS COMUNS E HOSPITALARES E ENTULHOS GERADOS PELA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme
o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER-
VAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.825.354/0001-63, estabelecida à Rua Antonio Sá e Silva, nº 1404, Bairro Tamatanduba, na cidade de Eusébio/
CE, CEP 61768-430, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 02, com o valor global de R$ 30.240,00 (trinta mil, duzentos e quarenta
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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