DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               204 
 
_________________ 
  
2. ________________ 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E3E48A82 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
RESCISÃO DE CONTRATO N.º 001/2024. 
 
Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, em caráter 
excepcional, necessário ao funcionamento do serviço público 
essencial, conforme prevê a Lei N° 354/2001, de 29.06.2001, que 
entre si celebraram o Município de Quixeré, através da Secretaria do 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura e o (a) Sr. 
(a) RAIMUNDO STENIO DA SILVA SOUSA. 
  
Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestação de Serviços feito pelo 
Município de Quixeré, através da Secretaria do Desenvolvimento 
Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, CNPJ n° 07.807.191/0001-
47, com sede na Rua Noé Viana 114, Centro Quixeré-Ce doravante 
denominado 
CONTRATANTE, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
Secretário, Sr. VALDERÍ FERNANDES DE ARAÚJO, RG n° 
XXXXXX-XX SSP/CE, e CPF n.° XXX.581.483-XX, e o (a) Sr.(a 
RAIMUNDO 
STENIO 
DA 
SILVA 
SOUSA, 
RG 
n° 
XXXXXXXXXXXXX SSPDS/CE, e CPF n.° XXX.973.163-XX, 
doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de 
acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por 
conveniência administrativa a partir de 01 de fevereiro de 2022. 
  
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, a fim de que produza 
os efeitos legais. 
  
Quixeré – CE, 01 de fevereiro de 2022. 
  
VALDERÍ FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário do Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Infra 
Estrutura 
  
Testemunhas: 
  
1 - _________________ 
  
2 - ___________________ 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:93F3C1F0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 032/2024 
 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO 
FUNCIONAL 
POR 
VIA 
ACADÊMICA 
A 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO os dispostos da Lei Municipal N° 22, de maio de 
2010. 
CONSIDERANDOos processos administrativos 1705/23, e 1727/23; 
CONSIDERANDO que o Plano de Carreira e Remuneração do 
Magistério Público da Educação Básica do Município de Saboeiro, é o 
instrumento de desenvolvimento e valorização do Professor, com vista 
à eficiência, a eficácia e a efetividade. 
RESOLVE 
Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução 
por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do 
Município de Saboeiro, abaixo mencionados: 
  
MAT. 
SERVIDOR 
CPF 
CLASSE NÍVEL 
ANTERIOR  
CLASSE 
NÍVEL 
ATUAL  
2714 
Marenilda Gomes de Souza da 
Silva 
923.***.***-20 
PEB 2 
PEB 3 
4360 
Sara Nayanne dos Santos Sousa 
025.***.***-38 
PEB 2 
PEB 3 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
REGISTRE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Saboeiro, 23 de fevereiro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Manuel Ernani Pereira Junior 
Código Identificador:4EA8F1DC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA N.º 2602001/2024 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Designar o (a) Sr. (a) FRANCISCO GONÇALVES MAIA ocupante 
do Cargo de VEREADOR (A), lotado (a) na CÂMARA 
MUNICIPAL, concedendo-lhe 03 (três) diárias de viagem no valor 
de R$ 800,00 (oitocentos) reais, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais) para que possa se deslocar a cidade de Fortaleza 
– CE para participar do Encontro Estadual de Vereadores e 
Vereadoras do Ceará a ser realizado entre os dias 28 de fevereiro e 
1º de março de 2024 na sede da União dos Vereadores do Ceará – 
UVC situada a Rua Cônego Braveza, Nº 504 - Cidade dos 
Funcionários - Fortaleza (CE). 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 26 
de fevereiro de 2024. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara 
  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:593E016C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 2602002/2024 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Designar o (a) Sr. (a) MACIEL BEZERRA LIMA ocupante do Cargo 
de VEREADOR (A), lotado (a) na CÂMARA MUNICIPAL, 
concedendo-lhe 03 (três) diárias de viagem no valor de R$ 800,00 
(oitocentos reais), totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos 
reais) para que possa se deslocar a cidade de Fortaleza – CE para 
participar do Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do 
Ceará a ser realizado entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março de