DOMCE 27/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3405 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               220 
 
Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora 
da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias. 
  
DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 
Será excluído da Seleção Pública o candidato que: 
Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; 
Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora e/ou Coordenadora da Seleção; 
Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; 
Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 
  
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à contratação, mas tão somente a expectativa 
de ser contratado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção pública para atender excepcional interesse 
público. 
Os resultados referentes ao presente certame serão publicados no Diário Oficial dos municípios e na sede da Secretária Municipal de Educação de 
Cariús/CE, localizada no endereço acima descrito, mediante a afixação em flanelógrafo. 
O Município de Cariús/CE reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no 
período de validade do processo seletivo. 
Após o resultado final, os candidatos serão listados em ordem decrescente de acordo com a sua classificação, sendo que os mesmos, serão lotados 
nas Unidades Escolares, não sendo necessário obedecer necessariamente a ordem de classificação. 
A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em 
qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes. 
A presente Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período. 
Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo 
seletivo. 
A inscrição do candidato implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção Pública contidas neste edital, nos comunicados e em outros 
instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 
Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção Pública, observados os princípios e as normas que 
regem a Administração Pública. 
O candidato selecionado e contratado sujeitar-se-á ao Regime Geral de Previdência Social; 
O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta na sede da Secretaria Municipal de 
Educação, por meio de petição fundamentada, dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 8h às 17h, sob pena de 
preclusão. 
Faz parte do presente Edital todos os anexos: 
ANEXO I – PROGRAMA DA PROVA ESCRITA ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO 
ANEXO III - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DO EXAME DE TÍTULOS ANEXO IV – CRONOGRAMA GERAL 
ANEXO V - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO 
ANEXO VI - ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 
  
Cariús/CE, 15 de fevereiro de 2024. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação 
  
ANEXO I – EDITAL Nº 003/2024 PROGRAMA DA PROVA ESCRITA 
  
Descrição: PROGRAMA DA PROVA ESCRITA 
Língua Portuguesa: Leitura e Interpretação de Textos 
Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em 
textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a 
progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência. 
Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais; 
Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de 
atendimento escolar, à taxa de distorção idade-série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema de 
Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB; 
Liderança organizacional; 
Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as 
novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; 
Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho 
pedagógico; Competências Socioemocionais. 
Legislações: 
1. 
Lei 
nº 
9.394 
de 
20 
de 
dezembro 
de 
1996 
– 
Lei 
de 
Diretrizes 
e 
Bases 
da 
Educação 
Nacional 
– 
Disponível 
em: 
http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf; 
Plano Nacional de Educação–Disponível em: 
http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf 
Publicações sobre Gestão Escolar 
LUCK, Heloísa. Dimensões da Gestão Escolar suas competências. 
Editora Positivo:Curitiba,2009. 
FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 
SãoPaulo: Paz e Terra, 1996. 
Escola de Gestores. Unidade II: Conhecimento, currículo e cultura escolar.Disponível em: 
http://escoladegestores.mec.gov.br/site/3- sala_fundamentos_direito_educacao/pdf/unidade2.pdf