DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
939143/22
MAPA
PM Santo Antônio do
Palma/RS
Alteração/inclusão
aplicação retroativa da
Portaria 
Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33/20
T Aditivo:23/02/2024
.
948239/23
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
contrap: 
R$
323.797,65
T Aditivo:23/02/2024
. 1080542-
22/921569/2021
MAP/CAIXA
PM Acaiaca/MG
Altera contrapartida: R$
477,98
Termo 
Aditivo:
26/02/2024
.
940093/22
M C I DA D ES
PM Victor Graeff/RS
Altera 
contrap: 
R$
250,00
T Aditivo:26/02/2024
.
0505507-24/22
CAIXA
PM Panorama/SP
Altera 
contrap:
422.472,12
T Aditivo:26/02/2024
.
0398063-69/15
CAIXA
PM 
Teodoro
Sampaio/SP
Altera 
vigência:
05/01/2025
T Aditivo:26/02/2024
.
894087/2019
M C I DA D ES
PM 
TORRE 
DE
PEDRA/SP
Altera 
vigência:
29/03/2024
T Aditivo: 26/02/2024
.
815848/14
M ES P
PM Tianguá/CE
Altera 
contrap: 
R$
258.281,04
T Aditivo:26/02/2024
.
885828/19
M C I DA D ES
PM 
ITAPIRAPUÃ
P AU L I S T A / S P
Altera 
contrap: 
R$
42.202,31
T Aditivo:26/02/2024
.
927898/22
MTUR
PM Tramandaí/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:21/02/2024
.
929512/22
M C I DA D ES
PM Minas do Leão/RS
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:21/02/2024
.
0218.711-04/2007
MCidades
Governo do Estado da
Bahia
Altera 
Vigencia:
19/03/2025
TAditivo:26/02/2024
. 868658/2018 - 1054623-
25
C A I X A / M C I DA D ES
PM Pequizeiro/TO
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo: 26/02/2024
. 881247/2018 - 1062440-
33
C A I X A / M C I DA D ES
PM Dianópolis/TO
Altera 
contrap: 
R$
105.959,62
T Aditivo: 26/02/2024
. 924647/2021 - 1081565-
22
C A I X A / M C I DA D ES
PM Araguaína/TO
Altera 
contrap: 
R$
956.346,94
T Aditivo: 26/02/2024
. 906119/2020 - 1073317-
63
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Presidente
Ke n n e d y / T O
Altera 
contrap: 
R$
31.101,64
T Aditivo: 26/02/2024
. 868621/2018 - 1054496-
19
C A I X A / M C I DA D ES
PM Pium/TO
Altera 
vigência:
28/08/2024
T Aditivo: 26/02/2024
. 790343/2013 - 1008541-
18
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Lagoa 
da
Confusão/TO
Altera 
vigência:
29/04/2024
T Aditivo: 26/02/2024
. 879075/2018 - 1061948-
08
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Colinas 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo: 26/02/2024
.
853009/17
MINISTÉRIO DA\nSAÚDE
F U N DAC AO
ASSISTENCIAL 
DA
PARAIBA - FAP
Altera 
vigência:
24/08/2024
T Aditivo:15/02/2024
.
899917/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Ponta Porã/MS
Altera 
contrap: 
R$
159.129,42
T Aditivo:26/02/2024
.
900307/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Ponta Porã/MS
Altera 
contrap: 
R$
86.935,24
T Aditivo:26/02/2024
.
916968/21
M ES P
PM SALGADINHO/PB
Altera 
contrap: 
R$
8.089,10
T Aditivo
.
939907/22
M C I DA D ES
PM Marilena/PR
Altera 
contrap: 
R$
462,19
T Aditivo:23/02/2024
.
897832/2020
S U D ECO / C A I X A
PM Aral Moreira/MS
Alt vigência: 30/06/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
879096/18
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ESPIGAO DO
OESTE (FMS)/RO
Altera 
vigência:
30/04/2025
Ex-Officio:22/02/2024
.
939658/22
M C I DA D ES
PM Candoi/PR
Altera 
contrap: 
R$
821.648,00
T Aditivo:23/02/2024
.
885372/19
M C I DA D ES
PM RUY BARBOSA/BA
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) Cláusula décima
nona item 19
T Aditivo:23/02/2024
.
903062/2020
M C I DA D ES
PM 
CAMPINA 
DO
MONTE ALEGRE/SP
Altera 
vigência:
05/06/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
881337/18
M C I DA D ES
PM São Bernardo/MA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:26/02/2024
.
919063/21
MJSP
SECRETARIA DE JUSTICA,
CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS/RS
Altera 
contrap: 
R$
61.373.556,21
T Aditivo:14/02/2024
.
919220/21
MJSP
SECRETARIA DE JUSTICA,
CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS/RS
Altera 
contrap: 
R$
61.215.265,46
T Aditivo:014/02/2024
.
786934/13
M ES P
PM Feira Nova/SE
Altera 
vigência:
24/05/2024
T Aditivo:23/02/2024
.
945117/23
MCidades
São José do Norte/RS
Altera 
contrap: 
R$
61.816,93
Termo 
aditivo 
-
21/02/2024
.
914405/21
MTUR
PM ITABAIANA/PB
Altera redação do Inciso
II da Cláusula 19
T Aditivo:26/02/2024
.
907879/2020
MAP
PM Careiro/AM
Alteração 
Vigência:
30/09/2024
Termo 
Aditivo:
23/02/2024
.
901993/20
MAP
PM Manhuaçu/MG
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:23/02/2024
.
0351208-12/2011
M C I DA D ES / C A I X A
PM Ubá/MG
Altera conta vinculada:
0159.006.071078-9
Termo 
Aditivo:
23/02/2024
.
911878/21
M C I DA D ES
PM Ferros/MG
Altera 
contrap: 
R$
4.896,00
T Aditivo:23/02/2024
.
1086316-96
MTUR
PM Varjota/CE
Alt CP R$56.121,25
T Aditivo: 26/02/24
.
939903/22
M C I DA D ES
PM 
Assis
Chateaubriand/PR
Altera 
contrap: 
R$
1.450,00
T Aditivo:23/02/2024
.
812677/14
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde Aracati/CE
Altera 
vigência:
02/03/2025
T Aditivo:23/02/2024
.
928279/22
M ES P
PM Vargem Alta/ES
Altera 
contrap: 
R$
48.540,00
T Aditivo:23/02/2024
.
870241/18
MTUR
PM Cerro Azul/PR
Altera 
contrap: 
R$
35.957,91
T Aditivo:09/02/2024
.
870241/18
MTUR
PM Cerro Azul/PR
Altera 
vigência:
02/12/2024
T Aditivo:09/02/2024
.
903797/2020
M C I DA D ES
PM 
RIBEIRÃO
B R A N CO / S P
Altera 
contrap: 
R$
182.480,56
T Aditivo:23/02/2024
.
915743/21
M C I DA D ES
PM 
Pontal 
do
Paraná/PR
Altera 
contrap: 
R$
166.926,86
T Aditivo:09/02/2024
.
885464/19
M C I DA D ES
PM Nova Venécia/ES
Altera 
vigência:
03/05/2024
T Aditivo:23/02/2024
.
812838/14
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE LAJEDO DO
T A B O C A L / BA
Altera 
vigência:
30/08/2024
Ex-Officio:23/02/2024
.
870241/18
MTUR
PM Cerro Azul/PR
Altera 
contrap: 
R$
35.957,91
T Aditivo:09/02/2024
.
870241/18
MTUR
PM Cerro Azul/PR
Altera 
vigência:
02/12/2024
T Aditivo:09/02/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.1461.0/2023 . OBJETO: Credenciamento deSociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos de natureza
contenciosa para representação, assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias em
processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais. (Contrato - Empresa (CNPJ)):
01213/2024 - Rueda & Rueda Advogados (10.829.483/0001-95); 01246/2024 - Araujo &
Augusto Advogados Associados (00.794.920/0001-29); 01248/2024 - Vieira Nascimento &
Matos Advogados Associados (10.451.526/0001-41); 01251/2024 - J. Camargo Advogados
(04.576.051/0001-17); 01253/2024 - Ricardo Strongoli Advogados (00.593.933/0001-30);
01257/2024 
- 
Dall'agnol 
& 
Alves
Advogados 
Associados 
Soiedade 
Simples
(10.710.256/0001-46); 
01270/2024
- 
Advocacia 
E 
Consultoria
Rafael 
Pordeus
(04.086.149/0001-96); 
01272/2024
- 
Outeiro
Pinto 
Advogados
Associados
(59.994.244/0001-80); 01274/2024 - Mariana Rodrigues Da Cunha Bichuette Sociedade De
Advogados (12.254.681/0001-01); 01276/2024 - Paulo Rabelo Advogados Associados
(03.261.213/0001-65); 01277/2024 -
Paulo Rocha Barra &
Advogados Associados
(10.474.297/0001-80); 
01407/2024
- 
Hoffmann
Advogados 
Associados
S/S
(01.133.507/0001-86); 01410/2024
- Carreira E Sartorello
Advogados Associados
(05.905.879/0001-34); 
01411/2024
- 
Barcelos
& 
Janssen
Advogados 
Associados
(06.888.951/0001-25); 01413/2024 - Raimundo Bessa Junior & Advogados Associados S/S
(13.630.374/0001-32); 01416/2024 - Melo, Novaes & Sobral Advogados Associados
(23.448.661/0001-80);
01498/2024
-
Pimenta E
Souza
Sociedade
De
Advogados
(14.101.623/0001-65); 01499/2024 - Ferreira E Chagas Advogados (04.032.380/0001-05);
01500/2024 -
Scaramussa & Pandolfi Advogados
Associados (07.861.774/0001-56);
01501/2024 - Romualdo Neiva Gonzaga e Advogados Associados (06.819.838/0001-98);
01577/2024 - Alcides Gomes Sociedade Individual De Advocacia (30.924.503/0001-14);
01578/2024 - Diogenes Eleuterio De Souza - Advogados (08.195.762/0001-00); 01579/2024
- Martins & Berwanger Sociedade De Advogados (38.332.658/0001-73); 01580/2024 - Reis
Brandao Sociedade Individual De Advocacia (07.790.649/0001-00); 01581/2024 - Soares E
Pellegrini Advogados Associados (07.528.139/0001-51); 01583/2024 - Leonardo Falcao
Ribeiro Advogados Associados (27.074.636/0001-34); 01587/2024 - Graca Advogados
Associados (04.863.719/0001-07);
01588/2024 - Danilo Aragao
Santos Advogados
(34.819.202/0001-81); 
01626/2024 
- 
Moya 
E 
Lara 
Sociedade 
De 
Advogados
(03.681.751/0001-09); 01647/2024 - Coelho, Oliveira e Alvarenga Advogados Associados
(05.870.544/0001-28); 01694/2024 - Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Advogados &
Associados (21.949.880/0001-17); 01695/2024 - Bertoncini Sociedade De Advogados
(25.301.731/0001-06). Credenciamento 1461/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da
Lei 13303/2016.
Processo 5688.01.1433.0/2023 . OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA, em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais.
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 01343/2024 - Vieira E Mancini - Advocacia (00.377.220/0001-
39); 01344/2024 - Rocha Calderon E Advogados Associados (00.580.630/0001-82);
01345/2024 - Araujo & Augusto Advogados Associados (00.794.920/0001-29); 01346/2024
- Eduardo Argolo & Ricardo Mendonca Advogados Associados (01.230.452/0001-22);
01347/2024 - Ernesto Borges Advogados (01.527.104/0001-11); 01348/2024 - Valente
Advogados Associados (01.735.636/0001-44); 01421/2024 - Paiva Advogados Associados
(02.324.379/0001-10);
01422/2024 
-
Moreira, 
Napoli
& 
Advogados
Associados
(02.392.869/0001-54);
01450/2024
-
Sanchez E
Sanchez
Sociedade
De
Advogados
(02.663.941/0001-30); 
01451/2024 
- 
Oberg 
Ferraz 
Advogados 
Associados
(02.858.410/0001-01); 01453/2024 - Dourado Advogados Associados S/S (03.003.913/0001-
50); 01455/2024 - Coelho E Gavioli - Advogados Associados (03.404.741/0001-26);
01456/2024 - Estefania Colmanetti E Advogados Associados (03.519.198/0001-02);
01541/2024 - Paulo Rabelo Advogados Associados (03.261.213/0001-65); 01542/2024 -
Bastos E Barcellos & Advogados Associados (20.941.110/0001-65); 01543/2024 - Lopes &
Marques Advogados (27.734.972/0001-66); 01544/2024 - Leonardo Lima Sociedade
Individual De Advocacia (28.931.788/0001-79); 01545/2024 - Feriane & Faccim Advocacia
(31.934.120/0001-90); 01524/2024 - Ferreira E Chagas Advogados (04.032.380/0001-05);
01526/2024
- Drumond
E
Andrade
Advogados Associados
(05.381.640/0001-02);
01529/2024 - Camara, Vieira E Raslan Sociedade De Advogados (05.608.122/0001-89);
01530/2024 - Romualdo Neiva Gonzaga e Advogados Associados (06.819.838/0001-98);
01532/2024 
-
Barcelos 
&
Janssen 
Advogados
Associados 
(06.888.951/0001-25);
01534/2024 -
Scaramussa & Pandolfi Advogados
Associados (07.861.774/0001-56);
01536/2024 - Verissimo, Moreira & Simas Advogados (07.907.151/0001-77); 01537/2024 -
Pimenta E Souza Sociedade De Advogados (14.101.623/0001-65); 01538/2024 - Dalla
Bernardina & Advogados Associados (14.194.359/0001-51); 01539/2024 - Faustino &
Cortes Advogados Associados (20.720.120/0001-70); 01585/2024 - Leilane Andrade
Sociedade Individual De Advocacia (31.175.079/0001-15); 01586/2024 - Danilo Aragao
Santos Advogados (34.819.202/0001-81); 01589/2024 - Soares E Pellegrini Advogados
Associados (07.528.139/0001-51); 01591/2024 - Reis Brandao Sociedade Individual De
Advocacia (07.790.649/0001-00); 01592/2024 - Diogenes Eleuterio De Souza - Advogados
(08.195.762/0001-00); 01594/2024 - Alcides Gomes Sociedade Individual De Advocacia
(30.924.503/0001-14); 01595/2024 - Martins & Berwanger Sociedade De Advogados
(38.332.658/0001-73); 
01620/2024 
- 
Moya 
E 
Lara 
Sociedade 
De 
Advogados
(03.681.751/0001-09); 
01621/2024
- 
Fukushima
& 
Advogados
Associados
(03.720.390/0001-62); 
01622/2024
- 
Advocacia 
E 
Consultoria
Rafael 
Pordeus
(04.086.149/0001-96); 
01623/2024 
-
Dannemann 
Siemsen 
(04.275.667/0001-58);
01625/2024 - Roberto Bruno Advocacia (04.445.677/0001-94); 01640/2024 - Piuco,
Pizzolotto, Cezimbra E Sequeira Advogados Associados (05.648.524/0001-07); 01642/2024
- Cabral, Meirelles E Advogados Associados S/C (05.764.302/0001-50); 01643/2024 -
Coelho, Oliveira e Alvarenga Advogados Associados (05.870.544/0001-28); 01689/2024 -
Costa E Cruz Advogados Associados (06.697.470/0001-32); 01690/2024 - Barros Soares
Advogados Associados (07.873.614/0001-27); 01691/2024 - Bruno Albuquerque Sociedade
Individual De Advocacia (23.621.421/0001-35); 01692/2024 - Bertoncini Sociedade De
Advogados (25.301.731/0001-06); 01697/2024 - D'oliveira & Pimpao Advogados Associados
S/S (03.201.981/0001-23). Credenciamento 1433/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30
da Lei 13303/2016.
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações
CECOT, em
Brasília,
CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83;
Contratada:
EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA; CNPJ: 04.433.214/0001-02; Contrato Nº 01.548/2024;
Objeto: Prestação de serviços comuns de planejamento e organização de eventos,
incluindo prestação de serviços de infraestrutura, buffet e apoio logístico necessários à
realização de reuniões corporativas e treinamentos em unidades da CAIXA, nos estados de
Minas Gerais e Espírito Santo; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0004/2024 - CECOT / B U ;
Rubrica: 531108 - reuniões de negócios e trabalho; Processo: 5688.01.1779.0/2023; Valor
Global: R$ 666.401,24 (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte
e quatro centavos); Assinatura: 26.02.2024; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de
10/03/2024 para todos os serviços, com exceção dos serviços de buffet (item 1.8 da
planilha), que deverão ser iniciados em 03/04/2024.
Processo 5688.01.1432.0/2023 . OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços técnico-jurídicos na representação,
assessoria e defesa da CAIXA e suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente
pela CAIXA em processos ou procedimentos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais.
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 01210/2024 - Aida Campos Advogados Associados, Advocacia,
Assessoria E Consultoria Juridica (07.053.799/0001-23); 01219/2024 - Freitas E Reis
Advogados Associados (11.842.526/0001-35); 01221/2024 - Dall'agnol & Alves Advogados
Associados Soiedade Simples (10.710.256/0001-46); 01222/2024 - Fukushima & Advogados
Associados (03.720.390/0001-62); 01223/2024 - Advocacia E Consultoria Rafael Pordeus
(04.086.149/0001-96); 01220/2024 - Camara, Vieira E Raslan Sociedade De Advogados
(05.608.122/0001-89);
01312/2024
-
Faustino 
&
Cortes
Advogados
Associados
(20.720.120/0001-70); 01325/2024 - Lopes & Marques Advogados (27.734.972/0001-66);
01314/2024 - Abi Rached E Assis Sociedade De Advogados (19.785.936/0001-01);
01316/2024 - Cabral, Meirelles E Advogados Associados S/C (05.764.302/0001-50);