DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica
que em 20 de fevereiro de 2024, decidiu por aplicação das penalidades de multa no
valor histórico de R$ 73,80 (setenta e três reais e oitenta centavos),Suspensão
Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, pelo prazo de 2
(dois) anos e Rescisão Unilateral do Contrato, contados a partir da data de publicação
da decisão no DOU à empresa FLUXO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ:
16.717.851/0001-90, em referência ao contrato nº 11138/2020, processo administrativo
7050.04.2046.100/2019, SICLG nº 51025. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso
V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ,
a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre
10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 27/02/2024, da sanção de
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos, à RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELETRICA LTDA,
CNPJ 21.366.890/0001-20, em referência ao contrato nº. 11333/2022, processo
administrativo
nº.
5688.04.2336.1/2022-01,
SICLG n.º
55182.
Desta
decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos
termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.78 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 7073.01.0139.02/2019 Contrato: 6432/2019; Objeto: prestação de serviços de
transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamentos em PAE
Simples, PAE Múltiplos, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de numerário Estados de
Pernambuco e Bahia Item II (Petrolina); 2º Termo de Apostilamento de Revisão De Preços
e
Reequilíbrio;
Fornecedor:
PRESERVE
SEG.
E
TRANSP.
DE
VALORES
LTDA
-
11.179.264/0001-70; Valor: R$2.318,00; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento
legal: art. 68, I e III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT:
23/02/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 19/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PAULÍNIA PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 262.329,48. FUNDAMENTO LEG A L :
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/01/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA - BA. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 130.608,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/10/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.727,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/08/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
22/02/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO SP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.169,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 22/02/2024. OBJETO fornecimento
do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE IPSEM. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 54.040,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/10/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 23/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.648,70.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 27/06/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0005/0224 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m),
imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária,
de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte
integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 27/02/2024
até 08/05/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional,
no site www.leiloesbrasil.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) JOHENN BALDUINO
BRASIL, no endereço Avenida das Palmeiras esquerda com Rua Vitória Régia, Qd.05, Lt.06,
Jd. dos Buritis, Ap. de Goiânia/GO - CEP 74923-590O, telefones (62) 3250-1500 no horário
de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:30h, e-mail
diretoria@leiloesbrasil.com.br
.
O
Edital
estará
disponível
também
no
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 30/04/2024, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 09/05/2024, às
10h
(horário
de
Brasília),
ambos
exclusivamente
no
site
do
leiloeiro
www.leiloesbrasil.com.br CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0004/0223 CPA/RE A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos
interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda,
constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m),
imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de
propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte
integrante o presente aviso de Venda, estará à disposiçãodos interessados de 27/02/2024
até 07/05/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional,
no site www.palaciodosleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) HELIANA MARIA
OLIVEIRA MELO FERREIRA, no endereço BR-262, KM 375, Juatuba - MG, CEP 35675-000,
Telefone (31) 3360-8120, no horário de atendimento das 08h00 às 18H00 (segunda- feira
à sexta-feira: caixa4@palaciodosleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 29/04/2024, às 10h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 08/05/2024, às
10h
(horário
de
Brasília),
ambos
exclusivamente
no
site
do
leiloeiro:
www.palaciodosleiloes.com.br CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: FUND INST DE MOLESTIAS DO
APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI / HOSPITAL EDMUNDO VASCONCELOS, CNPJ
61.062.212/0001-98. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SAO PAULO LTDA,
CNPJ: 01.775.217/0001-36;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de Assistência
Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMOADITIVO PARA REAJUSTEDE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: JULIA HERRERA INSTITUTO DE
OLHOS CNPJ: 63693162000172; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ALDO A C VALENTE SERVICOS
DE FISIOTERAPIA EIRELI FISIO VITA; CNPJ 17.336.127/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Razão
Social para: ALDO A C VALENTE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA; MODALIDADE
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DELFOS CL DE PSICOL E
TERAPIAS; CNPJ: 19.182.349/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo par formalização de alteração de endereço para: AV. TANCREDO NEVES, 620
-
CAMINHO
DAS
ARVORES,
SALVADOR
-
BA,
CEP:
41820-020;
MODALIDADE
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 1064973-57/885014/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Secretaria
de
Estado
do
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI/SE, CNPJ 34.841.267/0001-23; Objeto
Termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data da
rescisão 23 de fevereiro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse 925640/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São
Domingos
do Araguaia/PA,
CNPJ
83.211.391/0001-10;
Objeto Termo
de
Rescisão.
Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.. Data da rescisão 7 de
fevereiro de 2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939032/2022, firmado pelo Município de Zé Doca-MA ,
CNPJ 12.122.065/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto adequação de estradas vicinais no município.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 4.787.500,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2022,
UG
135098,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000537, de 30/12/2022 e R$ 12.500,00 de contrapartida.
Vigência 22/02/2028 - 21/02/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Francisco Van Hallen
Lucas Maciel De Sousa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo do Contrato de Repasse nº 899041/2020/MTUR/CAIXA, de
18/06/2020, realizado nos termos do Programa A Hora do Turismo do Ministério do
Turismo. Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS VEDAÇÕES. Contratante:
MTUR. Contratada: PM Arroio do Padre/RS. Enquadramento Legal: PORTARIA CONJUNTA
MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Data de assinatura: 21/02/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 833722/2016/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO:
Município de Canguçu/RS, CNPJ 88.861.430/0001-49; Objeto termo de distrato.
Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 26/02/2024.
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