DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas
do Ceará. CONTRATADA: Engesoftware Tecnologia S.A. CNPJ nº 00.681.946/0001-60.
RESUMO DO OBJETO: Repactua-se o valor global do contrato passando de R$3.056.508,69
para R$3.229.237,11 decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023/2024.
FUNDAMENTO: 
Lei 
nº 
13.303/2016 
e 
no
RILC 
da 
CDC. 
PROCESSO 
SEI 
nº:
50900.000526/2021-57. VALOR: R$ 3.229.237,11. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 - SEI 8072408
PROCESSO 
SEI: 
50903.000278/2024-67. 
NOME
DO 
CREDOR: 
COOPERATIVA 
DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DA BACIA DO RIO SALGADO E
ADJADENCIAS. CNPJ Nº: 13.123.752/0001-91. OBJETO: Aquisição de material de gênero
alimentício do tipo chocolate, com a logomarca da CODEBA, e que serão destinados à Feira
Intermodal 2024, evento que será realizado no período de 05 a 07/03/2023, em São Paulo.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.075,00 (nove mil setenta e cinco reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN/DERM
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2024 - SEI 8074050
PROCESSO SEI: 50903.000356/2024-23. NOME DO CREDOR: 52.653.732 IRIS REGINA
CARMO MOTA DE JESUS. CNPJ Nº: 52.653.732/0001-84. OBJETO: Aquisição de 500 sacolas
em material de algodão cru, que serão destinados à Feira Intermodal 2024, evento que
será realizado no período de 05 a 07/03/2024, em São Paulo. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE
E FISCALIZADORA: GDN.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2024
Transferência
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de plataformas
elevatórias elétricas autopropelidas, do tipo lança articulada, para os Portos de Salvador e
Ilhéus-BA, pelo período de 12 (doze) meses, e locação de plataforma extra para o Porto de
Salvador. Processo-SEI: 50903.002108/2023-36. VALOR ESTIMADO: R$ 619.558,34.
Tendo em vista ajuste realizado no Compras.gov e para adequada publicização,
a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 26/02/2024, foi
TRANSFERIDA PARA 19/03/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/03/2024, às 10h, no Compras.gov, UASG
399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 05/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Projetando Feiras e Eventos LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada na
realização dos serviços de projeto, execução e montagem do stand da CDP na intermodal
South America 2024; VALOR GLOBAL: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil, e quinhentos
reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 116, inciso
I; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre
da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP
e Alex Fernandes da Silva, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: serviço mecânicos na pá
carregadeira Michigan 55C da APMC;
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas 27.02.2024 às 8h até 04/03/2024 às 17h;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou
através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió-AL,26 de fevereiro de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC;
Objeto: serviços de instalação e desinstalação de ar condicionado, com material;
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas 27.02.2024 às 8h até 04/03/2024 às 17h;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou
através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió-AL, 26 de fevereiro de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: serviço de remoção
total de estrutura metálica sendo, coberta, perfis, tesoura, vigas e colunas de área
dentro porto de Maceió, com utilização de caminhão Munck para operação.;
Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de
propostas 27.02.2024 às 8h até 04/03/2024 às 17h;
Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou
através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió-AL, 26 de fevereiro de 2024.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/APMC
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194026
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 08761.000285/2020-31.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR.
Contratado: 006.829.009-82 - WALDOMIRO RIBEIRO GONCALVES. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 12 meses, ou seja, de 01/03/2024
até 01/03/2025, da locação de imóvel para abrigar as instalações da Coordenação Técnica
Local de Londrina. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 67.764,00. Data de Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194028
Número do Contrato: 110/2023.
Nº Processo: 08755.000299/2023-86.
Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
20.005.969/0001-62 - INTERFIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 110/funai/2023, por mais 12 (doze) meses. Vigência:
26/04/2024 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.428,00. Data de
Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Celso Goncalves de
Oliveira (NB: 5082210005, CPF: 01130247031, Protocolo: 739218054); Sophia Santana
Goncalves (NB: 7013169936, CPF: 48875840830, Representante Legal: Carmicelia dos
Santos, CPF 27197983800); Sidneide Ribeiro da Silva (NB: 5371087156, CPF: 23160447863,
Protocolo: 1523953276, Representante Legal: Maria Sao Pedro Barbosa da Silva, CPF
25707348883); Ronaldo Celestino da Silva (NB: 1783148966, CPF: 13500392172, Protocolo:
1947965812); Hilda Mazanke (NB: 5186776714, CPF: 02340258081, Protocolo: 6095882);
Maria de Lourdes Germano (NB: 1751631564, CPF: 22889680100, Protocolo: 574331514);
Lucas Gabriel Gracia Tessari (NB: 1980235799, CPF: 10775983357, Protocolo: 1938751881,
Representante Legal: Jaine de Sousa Gracia, CPF 46095018803); Ana Maria Carneiro
Vanderlei (NB: 1368751170, CPF: 82626251453, Protocolo: 803446087); Adi dos Reis
Rodrigues (NB: 1449703655, CPF: 43131859091, Protocolo: 158221019); Edmilson Alves
Angelico (NB: 5517149169, CPF: 41466080310, Protocolo: 1118486117); Ely Farzen (NB:
5182525628, CPF: 02315144094, Protocolo: 1998889860); Maria Jovita de Oliveira Silva
(NB: 1661356386, CPF: 08895691695, Protocolo: 25743675); Manoel Malaquias da Silva
(NB: 5450958443, CPF: 14595834420, Protocolo: 1102447433); Alexsandro Felipe da Silva
Santos (NB: 5319972128, CPF: 09725650433, Representante Legal: Maria Aparecida da
Silva, CPF 23004997894); Agnaldo Ferreira de Souza (NB: 0716402424, CPF: 20533764653,
Protocolo: 709421888); Manoel Moreira (NB: 0307938506, CPF: 25646605687, Protocolo:
202469767); Ana Escarban (NB: 1338266559, CPF: 01620408066, Protocolo: 1833024644);
Cristiane Alves da Silva Correa (NB: 1162406817, CPF: 01713754673, Representante Legal:
Juarez Batista Correa, CPF 56699573691); Geralda Souza Silva (NB: 0301731683, CPF:
63180812672, Protocolo: 1483975802); Maria Jose da Silva (NB: 5307130615, CPF:
75351480425, Protocolo: 261573197); Aksa Luiza Reis de Queiroz (NB: 7041541682, CPF:
86593736503, Protocolo: 1570462972, Representante Legal: Gabriela Santos Reis, CPF
86375028574); Severina Ferreira da Silva (NB: 5399553623, CPF: 01464486425, Protocolo:
4762484); Elvelino Jose Ferreira Junior (NB: 7042432321, CPF: 86355817506, Protocolo:
958748544); Maria Auxiliadora da Silva Machado (NB: 7049040526, CPF: 19565330525,
Protocolo: 1160029605); Maria Regina Garcia da Silva (NB: 0809630702, CPF:
52285561091, Protocolo: 422811396);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Amanda Macena de Lima (NB: 7009685623, CPF:
09961366905, Protocolo: 435924046, Representante Legal: Adriana Aparecida Cardoso de
Lima, CPF 63949792953); Jose Marques Mangueira da Silva (NB: 6252042122, CPF:
65748271400, Protocolo: 981459345); Maria Neuza Soares dos Santos (NB: 1030566531,
CPF: 12116014808, Protocolo: 1559746303); Elenilton de Souza (NB: 5268195766, CPF:
07240993442, Protocolo: 393303687, Representante Legal: Betania Bispo dos Santos Souza,
CPF 05169928483); Maria da Conceicao Rodrigues (NB: 1780811800, CPF: 12991708204,
Protocolo: 1109058821); Nicole Vitoria Xavier de Oliveira (NB: 1350295407, CPF:
06239509957, Protocolo: 457640369, Representante Legal: Rosi Aparecida Xavier, CPF
53563336920); Ana Julia Pereira de Oliveira (NB: 5701277476, CPF: 38103780898,
Protocolo: 782776400); Joao Jose Ferreira (NB: 0730440729, CPF: 00355433885, Protocolo:
545709437); Jose Rafael de Paula (NB: 1336709933, CPF: 28339746987, Protocolo:
1777958244); Adailton Costa da Silva (NB: 1529281668, CPF: 72658991304, Protocolo:
1189766702); Aparecida de Jesus Caetano (NB: 1852627414, CPF: 14366007746, Protocolo:
1575893618); Mauricio Santos da Silva (NB: 5191453189, CPF: 02322006025, Protocolo:
1891205914, Representante Legal: Daisy Mailaine da Silva Santos, CPF 81172028087);
Jorlan Alves Santos (NB: 6274323183, CPF: 02426370190, Protocolo: 410063121); Jose
Ferreira do Nascimento (NB: 1322750154, CPF: 07618255334, Protocolo: 303659525);
Ivanir Dierings Justen (NB: 5439185123, CPF: 06129026927, Protocolo: 1880790155); Cecilia
Taylor de Araujo (NB: 5212671007, CPF: 02450649077, Protocolo: 1141365703); Andreia
Rodrigues Lourenco (NB: 5050413067, CPF: 38930500862, Protocolo: 1218438857); Maria
Lessi Gomes (NB: 1075228848, CPF: 10110658191, Protocolo: 1068895429); Maria Feitosa
Kaxinawa (NB: 1720250976, CPF: 46155953287, Protocolo: 2077251213); Joimar dos Santos
Pinto (NB: 7007184597, CPF: 04636718569, Protocolo: 1032100951); Maria Rodrigues de
Souza (NB: 1799662060, CPF: 68139055204); Valdomiro Carvalho de Souza (NB:
1090128280, CPF: 52539806872,
Protocolo: 1060880539); Fabio Junior
Reina (NB:
1356041709, CPF: 06191302967, Representante Legal: Durvalina Reina, CPF 05517560989);
Luiz Henrique Puhl (NB: 1339068610, CPF: 00907048943, Representante Legal: Silvia Maria
Niederle, CPF 76258416934); Matheus Henrique Machado (NB: 7000400685, CPF:
09384722910, Protocolo: 470978378, Representante Legal: Taciane Domingos Machado,
CPF 06186382966); Donelia da Rosa Americo (NB: 1312846876, CPF: 86085255934,
Protocolo: 644008573); Luiz Gonzaga Mayer (NB: 0792461991, CPF: 52429792753); Maria
Clementina do Nascimento Miranda (NB: 1678752824, CPF: 55928269234); Jose Carlos
Calott (NB: 1117969840, CPF: 07065425762, Protocolo: 666420367, Representante Legal:
Rosalia Catarina Gonoring Calott, CPF 04599348724); Maria da Conceicao da Silva (NB:
1082312620, CPF: 35038365272); Juliana Goncalves Das Neves (NB: 5425778380, CPF:
10610426427, Protocolo: 1124661039, Representante Legal: Valeria Goncalves Das Neves,
CPF 07617085451); Maria Pereira Tavares (NB: 1492411083, CPF: 67344089220, Protocolo: