DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 15067027, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022,
publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
35014.402819/2022-57 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 583222251) e
na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a
Sra. ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO, inscrita no CPF sob o nº 025.XXX.XXX-25, tendo
em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica.
A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada
memória de cálculo e cópia da NOTA TÉCNICA Nº 143/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-
INSS, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser
solicitados pelo email: diat.rppu@inss.gov.br, ou detalhados pelo canal Central de Serviços
- Meu INSS.
Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze dias,
contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em
observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na
Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.409886/2023-83.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 45.740.175/0001-73 - G. M. BAUER COMERCIO E LICITACOES. Objeto:
Aquisição de objetos, brinquedos e materiais para adequação de salas de acolhimento e
atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista nas agências da previdência
social do instituto nacional do seguro social..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2023 a
28/05/2024. Valor Total: R$ 1.430,14. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.409886/2023-83.
Pregão Nº 18/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 48.529.824/0001-80 - ACHOU DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de objetos, brinquedos e materiais para adequação de salas de acolhimento e
atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista nas agências da previdência
social do instituto nacional do seguro social..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2023 a
28/05/2024. Valor Total: R$ 188.401,98. Data de Assinatura: 30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.036149/2023-57.
Pregão Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 35.571.803/0001-80 - XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de baterias para uso em
nobreak e de bateria estacionária para uso em central telefônica - pabx, para a
superintendência regional nordeste e suas unidade vinculadas, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 26/02/2024 a 26/07/2024.
Valor Total: R$ 122.460,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 35078.002622/2017-18.
Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
332.872.793-00 - EDNEI VIEGAS REIS. Objeto: Prorrogação do contrato de locação de
imóvel nº 02/2018 onde funciona a agência da previdência social nazaré em são luís/ma,
vinculada à gerência executiva do inss em são luís/ma.. Vigência: 19/02/2024 a
19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de Assinatura:
19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 510677
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 35078.002622/2017-18.
Dispensa. 
Nº 
2/2018. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NORDESTE.
Contratado: 332.872.793-00 - EDNEI VIEGAS REIS. Objeto: Prorrogação do contrato de
locação de imóvel nº 02/2018 onde funciona a agência da previdência social nazaré em
são luís/ma, vinculada à gerência executiva do inss em são luís/ma.. Vigência:
19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.000,00. Data de
Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional do INSS no
Nordeste, pelo presente Edital, NOTIFICA a empresa FAZENDÃO SERVIÇOS AGRÍCO L A S
LTDA - EPP, CNPJ nº CNPJ 07.770.857/0001-30, ou seu representante legal, por se
encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que
esteja ciente da decisão proferida no DESPACHO DECISÓRIO SRNE/INSS Nº 765, DE 14
DE
DEZEMBRO
DE
2023,
por
meio do
qual
o
Superintendente
Regional
negou
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa mencionada, mantendo
a penalidade de multa no valor de R$ 6.349,73 (seis mil trezentos e quarenta e nove
reais e setenta
e três centavos), pelos
motivos expostos no Processo
SEI nº
35014.032620/2019-51. Dessa forma, comunica-se que o valor deverá ser recolhido por
meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 30 (trinta dias) desta
notificação, sob pena de incidência de juros e correção monetária, bem como inscrição
do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
Cadin, sem prejuízo da cobrança judicial. A emissão da GRU deverá ser solicitada por
meio do endereço eletrônico logirreg.srne@inss.gov.br, dentro do prazo estabelecido
para pagamento.
MIRELLE SOUZA COSTA
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 35014.089778/2021-18.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
03.167.814/0001-03 - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Objeto: Atualização anual
de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de
13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 28/06/2021. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.808,00. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 81/2022.
Nº Processo: 35014.151388/2021-74.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
04.395.067/0001-23 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL. Objeto:
Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU
nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 30/12/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.204,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 42/2016.
Nº Processo: 35087.000724/2016-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
15.023.898/0001-90 - MUNICIPIO DE AGUA BOA. Objeto: Atualização anual de empenho
em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência:
Indeterminada a partir de 01/01/2017. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.168,00.
Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 35014.396254/2022-61.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
04.406.195/0001-25 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS. Objeto: Atualização
anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36, de
13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 27/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.684,00. Data de Assinatura: 23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 82/2022.
Nº Processo: 35014.349748/2022-57.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL.
Objeto: Atualização anual de empenho em obediência ao disposto na Orientação
Normativa AGU nº 36, de 13/12/2011. Vigência: Indeterminada a partir de 10/11/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.748,00. Data de Assinatura: 07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 510178
Nº PROCESSO: 35439.000172/2018-55. CONTRATO: 57/2018.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: 04.691.691/0001-
78 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
ASSUNTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E
UTILIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A GERÊNCIA EXECUTIVA,
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APS 080 E APS 160. FUNDAMENTO: ARTIGO 25, INCISO
I
DA LEI
8666/1993. DESPESA
MENSAL
ESTIMADA DE
R$4.999,01 (QUATRO
MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01/01/2024 A
31/12/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$59.988,12 (CINQUENTA E NOVE MIL
NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA:
07/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 01/2019 Nº Processo: 36796.000108/2019-59
Objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019, cujo objeto é alterar a gestão, bem
como o foro do Contrato em epígrafe. Locador: Superintendência Regional Sul - INSS, CNPJ
nº 29.979.036/1162-89. Locatário: Fundo Municipal de Saúde Joaçaba - FMS, CNPJ nº
10.594.533/0001-00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/03/2024 a
31/03/2024. Data de Assinatura: 22/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 510181
Nº Processo: 35014484627202331. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme condições, quantidades
eexigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
27/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praça Pereira Oliveira,
Nº 
13 
- 
Centro 
- 
Sala 
204, 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510181-5-90059-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS SANTORO SANCHES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/02/2024) 512006-57202-2024NE800001