DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. L G ARAUJO INSTALADORA
46215.014171/2019-10
1.577,53
. L G ARAUJO INSTALADORA
46215.014170/2019-75
1.053,92
. LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
46232.001837/2019-61
1.368,61
. LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
46232.001838/2019-14
10.419,67
. LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
46232.001839/2019-51
7.380,60
. LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
46232.001840/2019-85
3.762,66
. LOSSIL SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI
46232.001841/2019-20
4.677,77
. LUAM CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI
46230.007061/2019-11
1.529,62
. LUAM CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI
46230.007062/2019-58
170,26
. LUAM CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI
46230.007063/2019-01
4.800,00
. LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI
46313.002032/2018-54
2.000,49
. LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI
46313.002031/2018-18
4.690,55
. LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI
46313.002030/2018-65
485,23
. LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI
46313.002029/2018-31
646,97
. LUPO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI
46313.002028/2018-96
170,44
. M GROUP SERVICOS LTDA
46215.008829/2019-54
904,48
. MAVESA MARACANA VEIC LTDA
46313.002482/2018-47
12.879,87
. MAVESA MARACANA VEIC LTDA
46313.002481/2018-01
20.984,05
. MAVESA MARACANA VEIC LTDA
46313.002480/2018-58
113.200,20
. MERCADO CONTIGO DA TAQUARA LTDA
46215.012757/2019-40
1.368,61
. P.S.T. GAZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
46215.007824/2019-12
402,53
. PADARIA E MERCEARIA PAO MANIA LTDA
46666.003033/2019-05
681,04
. POLIPISO SERVICOS DE CONCRETAGEM EIRELI
46215.008862/2019-84
402,53
. PONTIALLI SERVICOS LTDA
46215.012605/2019-47
3.073,12
. PONTIALLI SERVICOS LTDA
46215.012606/2019-91
1.293,95
. PONTIALLI SERVICOS LTDA
46215.012607/2019-36
1.293,95
. PONTIALLI SERVICOS LTDA
46215.012608/2019-81
2.710,30
. POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA
46230.007012/2019-71
1.532,34
. POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA
46230.007013/2019-15
2.737,22
. POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA
46230.007042/2019-87
2.225,03
. POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA
46230.007043/2019-21
2.225,03
. POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA
46230.007044/2019-76
2.225,03
. POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA
46230.007010/2019-81
2.737,22
. POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA
46230.007011/2019-26
402,53
. PROA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA LTDA
46215.008877/2019-42
1.610,12
. RENATA DE SANTANA 04496593726
46228.000391/2018-36
170,26
. RENATA DE SANTANA 04496593726
46228.000390/2018-91
805,06
. RENATA DE SANTANA 04496593726
46228.000389/2018-67
4.024,42
. RENATA DE SANTANA 04496593726
46228.000388/2018-12
1.368,61
. RENATA DE SANTANA 04496593726
46228.000387/2018-78
1.368,61
. RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA
46211.002955/2019-35
3.883,96
. RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA
46211.002956/2019-80
42.564,00
. RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA
46211.002957/2019-24
57.921,09
. RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA
46211.002958/2019-79
77.138,74
. RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA
46211.002959/2019-13
57.921,09
. RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA
46211.002960/2019-48
798.744,45
. RN COMERCIO VAREJISTA S. A
46313.002372/2018-85
6.762,55
. SEMSOL TOLDOS E COBERTURAS LTDA
46215.011389/2019-12
1.368,61
. SOARES DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS
46215.012963/2018-79
3.000,00
. SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
46215.007102/2019-50
2.012,66
. TELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA FALIDA
46215.012840/2017-57
904,48
. TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR
46215.013286/2019-97
1.690,63
. TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR
46215.013288/2019-86
1.966,46
. TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR
46215.013289/2019-21
1.117,28
. TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR
46215.013290/2019-55
22.167,33
. TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR
46215.013291/2019-08
1.966,46
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002950/2019-11
193.444,87
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002953/2019-46
8.050,66
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002952/2019-00
174.686,76
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002951/2019-57
2.051.258,13
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002947/2019-99
24.130,62
. TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A
46211.002945/2019-08
1.851,65
. VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
46215.006664/2019-86
805,06
. VIBO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA
46231.000314/2014-01
323,49
. VIBO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA
46231.000312/2014-12
1.617,43
. W. B. GARCIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA
46231.001800/2019-43
1.447,18
. W. B. GARCIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA
46231.001799/2019-57
1.368,61
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do artigo 21, inciso III, da Portaria MTP n° 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP:
20020-909, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo indicado, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo para o
mesmo endereço. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27 da Portaria MTP
n° 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
. 3 VMM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
219131708
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 10.4.4 da NR 10, com redação da
Portaria 598/2004
. A.P.M. DE SOUZA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
219035881
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. ARCONEX COMERCIAL EIRELI
219314969
Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
. ARCONEX COMERCIAL EIRELI
219315019
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. AUTO REG SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA
219306664
Art. 429, 'caput' da CLT
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
218384611
Artigo 168, Inciso III, da CLT, c/c item 7.4.1 'b' da NR 7, com redação da
Portaria 24/94
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
218384874
Artigo 168, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.1 'a' da NR 7, com redação da
Portaria 24/94
. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
219127913
Art. 429, 'caput' da CLT
. CENTRO EDUCACIONAL LAGUNA E DOURADOS LTDA
219135444
Art. 630, § 4º da CLT
. EDJALMA M DA SILVA RESTAURANTES E LANCHONETES
220807761
Art. 630, § 4º da CLT
. EDMILSON DA SILVA SOUZA
221311190
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do
Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA.
218982861
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
. ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI
219754748
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
. ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI
219746648
Art. 630, § 4º da CLT
. ESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI
219746788
Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho,
com redação conferida pela Lei 13.467/17.
. FACIL CRED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
219292094
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria
MTE nº 1.129, de 23/07/14.
. FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
220658439
Art. 459, § 1º da CLT
. FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
220657734
Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65
. FUTURO CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA
220657882
Art. 29, § 2º da CLT
. HEMPEL TINTAS DO BRASIL LTDA
219163332
Art. 429, 'caput' da CLT
. JOSE GABRIEL DE SOUZA MACHADO
217218571
Art. 74, § 2º da CLT
. KAMOV CONSTRUC. E MONTAGENS EIRELI
221245952
Art. 630, § 3º da CLT

                            

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