DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165593/2022-43
AI
22.420.635-4
180.334,32
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165595/2022-32
AI
22.420.637-1
204,94
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165596/2022-87
AI
22.420.638-9
66.586,64
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165597/2022-21
AI
22.420.639-7
11.007,84
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165598/2022-76
AI
22.420.640-1
815,34
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165605/2022-30
AI
22.420.647-8
287,94
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165606/2022-84
AI
22.420.648-6
19,95
. SOLUCOES 
EM
ENGENHARIA, 
MONTAGENS
E
CONSTRUCOES LTDA FA
14152.165608/2022-73
AI
22.420.650-8
215,84
. SOLUMAQUI PECAS E SERVICOS LTDA
14185.029303/2022-11
ND
20.256.541-6
30.023,21
. SOMA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA
14185.033883/2021-61
ND
20.221.233-5
368.896,65
. SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA
14152.156890/2023-89
AI
22.623.501-7
440,28
. SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA
14152.156893/2023-12
AI
22.623.504-1
146,76
. SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA
14152.156894/2023-67
AI
22.623.505-0
415,96
. SOPORTAS COMERCIO DE PORTAS LTDA
14185.022422/2023-24
ND
20.285.169-9
32.275,07
. SOTRACAP TRANSPORTES EIRELI
14185.011924/2023-20
ND
20.272.944-3
156.828,79
. SOTRACAP TRANSPORTES LTDA
14152.084161/2023-13
AI
22.550.772-2
733,80
. SOTRACAP TRANSPORTES LTDA
14152.084162/2023-68
AI
22.550.773-1
3.018,60
. SOTRACAP TRANSPORTES LTDA
14152.084163/2023-11
AI
22.550.774-9
293,52
. SOTRACAP TRANSPORTES LTDA
14152.084164/2023-57
AI
22.550.775-7
293,52
. SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
14185.011964/2023-71
ND
20.272.986-9
1.692,39
. SOUSA AMARAL CONSTRUCOES EIRELI
14152.028963/2022-62
AI
22.284.020-0
863,40
. SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA
14152.124151/2022-47
AI
22.379.208-0
5.167,05
. SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA
14152.124152/2022-91
AI
22.379.209-8
22.525,74
. SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA
14152.124153/2022-36
AI
22.379.210-1
543,90
. SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA
14152.124154/2022-81
AI
22.379.211-0
486,00
. SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA
14152.124155/2022-25
AI
22.379.212-8
2.084,95
. SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA
14152.124156/2022-70
AI
22.379.213-6
1.424,07
. SOUZA & MAGALHAES DESENTUPIDORA LTDA
14185.020633/2022-41
ND
20.246.964-6
345.804,00
SERGIO AOKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 6/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
46215.014397/2019-11
1.368,61
. AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
46215.014398/2019-65
2.452,65
. AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
46215.014399/2019-18
1.013,02
. AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
46215.014400/2019-04
723,59
. AB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
46215.014401/2019-41
2.460,20
. ACADEMIA M S TRAINING EIRELI
46230.004495/2019-51
1.368,61
. ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
46215.013016/2019-86
2.012,66
. ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
46215.013017/2019-21
2.012,66
. ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA
46215.014075/2019-71
1.132,20
. BETEL SERVICOS DE DIGITACAO LTDA
46215.013584/2019-87
1.529,62
. CARGO SPACE ARMAZENS GERAIS LTDA.
46230.004695/2019-12
6.708,08
. CARGO SPACE ARMAZENS GERAIS LTDA.
46230.004694/2019-60
6.708,08
. CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI
46215.010551/2018-02
1.368,61
. CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI
46215.010552/2018-49
6.708,08
. CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI
46215.010553/2018-93
6.708,08
. CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI
46215.010555/2018-82
4.024,42
. CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI
46215.010556/2018-27
6.708,08
. CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC EIRELI
46215.010558/2018-16
1.368,61
. CENTRO DE LAZER JMV LTDA
46215.006648/2019-93
800,00
. COMERCIO DE HORTFRUIT VITORIA 2015 LTDA
46215.012756/2019-03
1.368,61
. CONVENIENCIA MAXWELL EIRELI
46215.006759/2019-08
1.368,61
. DANIEL SILVA RAMOS 32609778805
46215.014182/2019-08
1.368,61
. DMOX COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA - ME
46230.007371/2017-66
2.651,74
. DUETTO GRILL BOUTIQUE DE CARNES EIRELI
46215.006930/2019-71
1.368,61
. E M DE MOURA
46232.001720/2019-88
1.368,61
. E M DE MOURA
46232.001721/2019-22
723,59
. E M DE MOURA
46232.001722/2019-77
434,15
. E M DE MOURA
46232.001723/2019-11
578,87
. E M DE MOURA
46232.001724/2019-66
1.142,36
. EDILSON XAVIER PENA VILLA CONSTRUCAO
46231.001877/2019-13
2.651,74
. EDUARDO DA FONSECA BARROS 70207976791
46666.003034/2019-41
4.024,42
. EXPRESSO PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA - EPP
47427.000566/2016-60
1.690,63
. FBK AUDIO E VIDEO DESIGN LTDA
46215.012826/2019-15
144,72
. FLOR DO VALE DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA
46666.002967/2019-11
1.306,12
. FLOR DO VALE DISTRIBUIDORA E MERCEARIA LTDA
46666.002966/2019-77
800,00
. FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA
46666.001970/2019-18
800,00
. FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA
46666.001969/2019-93
1.368,61
. HADID M M LTDA
46215.017802/2019-52
1.368,61
. HIPERFORMA SUBEMPREITEIRA EIRELI
46215.009719/2018-29
3.644,72
. HORTO SACOLAO IRMAOS BARROS LTDA
46215.014058/2019-34
1.368,61
. IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA
46215.012833/2019-17
80,87
. IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA
46215.012834/2019-61
404,36
. IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA
46215.012835/2019-14
161,74
. IMAGEM SCAN PRINTING SOLUTIONS LTDA
46215.012836/2019-51
275,18
. JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS
46215.013944/2019-41
4.024,42
. JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS
46215.013939/2019-38
6.708,08
. JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS
46215.013943/2019-04
4.024,42
. JORGE LUIS ROZENDO DE BARCELOS
46215.013942/2019-51
6.708,08
. L G ARAUJO INSTALADORA
46215.014169/2019-41
2.101,98
. L G ARAUJO INSTALADORA
46215.014173/2019-17
1.750,14
. L G ARAUJO INSTALADORA
46215.014172/2019-64
2.624,30