DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700171
171
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.945.038/0001-77, NTJ9J73, FRMEP00212812023, 683-11; 04.710.170/0001-
10,
OMO8H39,
FRMEP00236772023,
683-11;
80.432.693/0004-73,
RYD5A48,
FRMEP00004302024,
683-12;
RYD5H08,
FRMEP00006352024,
683-12;
RYD7B48,
FRMEP00034102024, 683-12; RLJ4G96, FRMEP00048692024, 683-13; 41.429.289/0001-
46,
RWJ9H92,
FRMEP00006712024,
683-12;
25.291.557/0001-50,
DDB2381,
FRMEP00035832024, 683-11; ddb2381, FRMEP00039862024, 683-13; 202.549.078-06,
AYU0I21,
FRMEP00057392024,
683-13;
51.410.529/0001-14,
RYX0B78,
FRMEP00039832024, 683-12; RYU3B16, FRMEP00043282024, 683-12; 05.316.646/0001-
04,
MLK6C95,
FRMEP00061762024,
683-12;
20.662.883/0001-02,
BBZ7A71,
FRMEP00053192024, 683-13; 00.907.302/0001-48, RXL9C02, FRMEP00053692024, 683-
12; 40.308.022/0001-38, ARP8D05, FRMEP00055062024, 683-13; 06.789.311/0001-68,
FGA2E75,
FRMEP00053052024,
683-12;
FZB3J35,
FRMEP00061502024,
683-12;
10.919.898/0001-50, CYR8308, FRMEP00059112024, 683-12; 671.661.990-91, IRZ9J79,
FRMEP00061102024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.191.022/0001-32, MSW4847, FRMEP00215102023, 683-12; 024.388.559-83,
DVT9J39,
FRMEP00226892023,
683-11;
79.126.264/0001-46,
SEO7F96,
FRMEP00227742023, 683-12; 093.120.247-79, LMQ1C56, FRMEP00239532023, 683-12;
32.256.039/0001-60,
RQT2G01,
FRMEP00298332023,
683-12;
01.655.996/0006-40,
JBL3G38, FRMEP00028382024, 683-12; 38.455.871/0001-72, SCO7I00, FRMEP00035012024,
683-13; 15.833.925/0001-90, CRR9C68, FRMEP00042092024, 683-13; 76.539.600/0001-94,
sev0h58, FRMEP00054062024, 683-11; SEV0H52, FRMEP00055502024, 683-11; SEV0H52,
FRMEP00055552024, 683-11; 00.536.783/0001-22, QCL8F67, FRMEP00055622024, 683-12;
33.653.306/0001-04, ITY0I33, FRMEP00231232023, 683-12; 09.176.630/0001-96, QJU1125,
FRMEP00027702024, 683-12; 93.364.909/0001-00, IUE4862, FRMEP00050512024, 683-11;
17.897.374/0001-54, AUF5F88, FRMEP00053512024, 683-12; 085.429.077-01, NYW7F21,
FRMEP00058102024, 683-12; 006.024.129-27, AWZ2J59, FRMEP00059682024, 683-12;
28.424.988/0001-35,
AQU9A95,
FRMEP00059882024,
683-13;
13.090.544/0001-33,
AID0D43, FRMEP00060022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.148/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.987.041/0001-08, QWP1I64, FRMEP00169272023, 683-12; 01.657.287/0001-
90, RCG4I65, FRMEP00032042024, 683-12; 100.393.037-99, JRQ3B03, FRMEP00032702024,
683-11; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEP00056462024, 683-12; 11.893.134/0001-03,
QUY4E23,
FRMEP00051502024,
683-12;
QUY4E23,
FRMEP00058892024,
683-13;
10.921.408/0001-50,
QCO8A15,
FRMEP00060612024,
683-13;
07.510.554/0001-88,
MLP1129, FRMEP00061622024, 683-13; 322.468.868-80, FUN2F49, FRMEP00061832024,
683-12; 52.548.435/0222-29, EAU9894, FRMEP00054742024, 683-12; 31.768.673/0001-10,
MMH6A46,
FRMEP00045632024,
683-12;
27.573.292/0001-08,
azm5i93,
FRMEP00054342024, 683-12; 04.063.681/0001-98, RRL9C46, FRMEP00053022024, 683-12;
QLV5314,
FRMEP00056482024,
683-12;
48.502.160/0001-65,
RIS6G26,
FRMEP00051002024, 683-13; 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEP00051322024, 683-11;
34.353.601/0001-08,
QYD3120,
FRMEP00051482024,
683-11;
14.077.882/0001-06,
JAM6E86,
FRMEP00062482024,
683-11;
24.330.671/0001-89,
AUM5825,
FRMEP00066302024, 683-13; LPK8307, FRMEP00066352024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.150/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.335.814/0003-08, RJR8G21, FRMEP00197842023, 683-12; 00.074.670/0001-
52,
OBB4F30,
FRMEP00237892023,
683-12;
054.085.876-57,
MQE4J94,
FRMEP00242152023, 683-12; 39.434.791/0001-01, DGG9J32, FRMEP00024942024, 683-13;
82.714.783/0001-30,
OBD9626,
FRMEP00038902024,
683-12;
82.809.088/0002-32,
RLD2G76, FRMEP00054012024, 683-12; 787.168.889-87, QCJ3471, FRMEP00064002024,
683-12;
20.468.310/0050-20,
RNQ8G67,
FRMEP00054422024,
683-12;
RGC9F72,
FRMEP00059972024, 683-12; RNG6A94, FRMEP00064342024, 683-12; 08.755.999/0001-90,
RAQ0J82,
FRMEP00054682024,
683-12;
44.342.313/0001-01,
QYI3F31,
FRMEP00056672024, 683-13; 82.809.088/0006-66, SWB9A70, FRMEP00057612024, 683-12;
GFH4I26,
FRMEP00058972024,
683-12;
FJK6D04,
FRMEP00061132024,
683-12;
13.953.879/0001-38,
aul0E92,
FRMEP00060642024,
683-12;
06.376.945/0001-99,
OWL9560,
FRMEP00061552024,
683-12;
03.523.549/0001-59,
RKW3C19,
FRMEP00061952024, 683-11; RXS0J57, FRMEP00064602024, 683-12; 10.385.872/0001-79,
JCH7E79, FRMEP00064962024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.163/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
093.906.027-26,
,
FREVP00079382023,
773-0;
305.613.296-72,
,
FREVP00106962023, 773-0; 109.455.867-28, , FREVP00326402023, 773-0; 135.912.117-02, ,
FREVP00265772023, 773-0; 170.108.777-42, , FREVP00183632023, 773-0; 836.459.937-20, ,
FREVP00303732023, 773-0; 007.519.245-47, , FREVP00467652023, 773-0; 092.366.667-28, ,
FREVP00530832023,
773-0;
382.743.967-15,
,
FREVP00370472023,
773-0;
,
FREVP00388852023, 773-0; 087.378.057-46, , FREVP00471122023, 773-0; 12.945.179/0001-
39,
,
FREVP00498232023,
773-0;
038.017.539-80,
,
FREVP00580902023,
773-0;
07.181.842/0001-36, , FREVP00619452023, 773-0; 047.774.619-55, , FREVP00621922023,
773-0;
15.417.380/0001-31,
,
FREVP00662932023,
773-0;
005.476.588-93,
,
FREVP00675282023,
773-0;
360.712.378-07,
,
FREVP00730252023,
773-0;
,
FREVP00729532023, 773-0; 080.386.579-18, FREVP00713292023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.174/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.020.260/0001-39, JDP4499, EPSMA00679272023, 683-12; 09.608.037/0009-
29,
NRZ2G00,
EPSMA00756572023,
683-12;
18.442.810/0002-44,
QJM7545,
EPSMA00839932023, 683-11; 01.201.578/0002-50, ECM6E99, EPSMA00055642024, 683-12;
RJB8F80,
EPSMA00060942024,
683-12;
31.056.708/0003-50,
DYB6H60,
Fechar