DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00057122024, 683-13; 88.305.859/0021-01, SYE4G24, EPSMA00075922024, 683-12;
LSM4H64,
EPSMA00083942024,
683-12;
PLJ6F06,
EPSMA00083992024,
683-12;
76.299.270/0001-07, SES9J48, EPSMA00080512024, 683-13; SEB7I48, EPSMA00080612024,
683-11; SEB7I41, EPSMA00082952024, 683-13; SEB7I50, EPSMA00083072024, 683-13;
SEB7I41, EPSMA00091392024, 683-11; SEB7I44, EPSMA00091632024, 683-13; SEB7I52,
EPSMA00093882024, 683-11; 05.456.420/0007-96, QJW7E51, EPSMA00074312024, 683-12;
RLJ7B38,
EPSMA00084922024,
683-12;
RXT6A82,
EPSMA00095452024,
683-12;
10.887.961/0001-13, LTK6H20, EPSMA00094832024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.177/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.614.827/0001-10,
RPH2G80,
EPSMA00811952023,
683-12;
BBR9521,
EPSMA00815832023, 683-13; 81.382.525/0007-26, RYB4I96, EPSMA00007352024, 683-12;
02.914.460/0103-85, RYQ5J86, EPSMA00044872024, 683-11; 44.214.539/0001-19, CZB8I93,
EPSMA00041412024, 683-11; 01.464.886/0002-78, EJY3D36, EPSMA00076422024, 683-12;
42.956.441/0030-46,
GVQ9093,
EPSMA00078022024,
683-12;
18.527.179/0001-03,
RQP0A83, EPSMA00078252024, 683-12; RQP0A83, EPSMA00075982024, 683-12; RQP0A83,
EPSMA00082762024,
683-12;
RQP0A83,
EPSMA00085792024,
683-13;
RQR9D52,
EPSMA00087022024, 683-13; 88.618.285/0003-31, JCF7D15, EPSMA00079472024, 683-12;
692.790.634-72, BTA2F91, EPSMA00080012024, 683-11; 10.458.775/0005-92, QJB3196,
EPSMA00076812024, 683-12; 01.625.195/0010-19, HMF9663, EPSMA00080702024, 683-12;
DPC7C21,
EPSMA00083432024,
683-12;
QUD3I04,
EPSMA00090212024,
683-12;
19.791.896/0052-42,
QRM0H08,
EPSMA00081692024,
683-12;
17.801.231/0001-05,
SCV3J64, EPSMA00086332024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.178/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.013.278/0004-04, GVQ9829, EPSMA00579692023, 683-11; 12.689.695/0001-
40,
ODM5D81,
EPSMA00650912023,
683-13;
87.689.402/0005-57,
FDU6F61,
EPSMA00679922023, 683-13; 01.769.350/0001-80, GBV4134, EPSMA00703142023, 683-11;
13.367.588/0001-68,
JAX2D16,
EPSMA00793062023,
683-12;
27.486.182/0236-64,
SQY3H51,
EPSMA00856462023,
683-11;
83.054.437/0001-35,
IOI7E88,
EPSMA00072512024, 683-12; 28.901.397/0001-01, LOT6C62, EPSMA00080272024, 683-11;
02.284.444/0001-21,
RJH5G26,
EPSMA00081092024,
683-12;
RJH5G26,
EPSMA00081582024, 683-12; PRI0H43, EPSMA00088362024, 683-12; 20.450.899/0001-51,
SPF1A68,
EPSMA00082392024,
683-12;
87.754.941/0006-03,
JBC8A28,
EPSMA00084462024, 683-12; 14.163.526/0001-05, QRM1C66, EPSMA00085712024, 683-
13; 63.073.266/0020-47, IRQ0B04, EPSMA00085882024, 683-11; 03.423.466/0006-00,
QRI7C67, EPSMA00086682024, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, EPSMA00088042024,
683-11; 18.527.179/0001-03, RBG3G41, EPSMA00090342024, 683-12; 87.440.434/0001-90,
JBJ0A95, EPSMA00096242024, 683-12; 78.586.674/0001-07, BDJ2C90, EPSMA00097792024,
683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.287.096/0002-40, ISB6J87, EPSMA00494622023, 683-13; 10.722.473/0001-
56, BDB9H13,
EPSMA00760252023, 683-12;
BED8A21, EPSMA00773162023,
683-12;
RBF8D19,
EPSMA00769662023,
683-12;
11.604.093/0001-80,
SFV1D47,
EPSMA00772552023, 683-13; 25.343.452/0001-05, IJV0J41, EPSMA00810222023, 683-11;
JCC0E80,
EPSMA00808452023,
683-12;
39.372.883/0001-04,
LTC6H52,
EPSMA00784002023,
683-11;
ASL0377,
EPSMA00798692023,
683-11;
ODL2A79,
EPSMA00797202023, 683-13; 61.142.063/0001-77, DAJ9E74, EPSMA00799332023, 683-13;
07.362.058/0001-24,
RXT5C43,
EPSMA00796122023,
683-12;
QJP7922,
EPSMA00803072023, 683-12; 60.560.349/0002-90, KMS6C42, EPSMA00758212023, 683-11;
MRJ2F42,
EPSMA00763472023,
683-11;
01.637.895/0106-00,
SDQ6I09,
EPSMA00621392023, 683-12; MDW0H78, EPSMA00622842023, 683-11; 19.791.896/0134-
23,
RIZ0I69,
EPSMA00744592023,
683-13;
00.074.569/0048-65,
RQP3B81,
EPSMA00762722023, 683-11; LSO9E59, EPSMA00761562023, 683-12; 194.580.963-91,
LVK0G06, EPSMA00788002023, 683-13; 09.338.337/0004-20, RJI5C63, EPSMA00806152023,
683-11; RJO5B96, EPSMA00802342023, 683-11; RKH5E04, EPSMA00800042023, 683-13;
52.406.329/0001-50,
SWQ0A08,
EPSMA00804072023,
683-11;
STO0A74,
EPSMA00801342023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.183/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.867.575/0001-22,
LTU3C01,
EPSMA00832552023,
690-40;
LTU3C01,
EPSMA00011892024, 689-00; LTU4B43, EPSMA00078112024, 688-20; 22.447.684/0008-83,
LUC8A10,
EPSMA00083762024,
688-20;
14.163.526/0001-05,
QRM1C66,
EPSMA00085682024, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.169.348/0001-87,
SFE7D88,
FRMEV00670782023,
606-82;
SFF7D88,
FRMEV00670942023, 606-82; 913.380.778-72, MDG6A01, FRMEV00421242024, 606-82;
MDG6A01, FRMEV00407832024, 606-82; MDG6A01, FRMEV00414292024, 606-82;
016.657.495-39, JQZ0H03, FRMEV00301782024, 606-82; 05.410.650/0002-00, JAK4D60,
FRMEV00430192024, 606-82; 12.030.247/0001-30, NPO7I01, FRMEV00989322023, 606-
82; 42.023.719/0001-98, RYD1J86, FRMEV00294582024, 606-82; 02.087.876/0001-42,
QJX3853,
FRMEV00443882024,
606-82;
00.821.974/0001-36,
AGY9955,
FRMEV00447422024, 606-82; 08.375.009/0001-99, GEQ7D91, FRMEV00453022024, 606-
82; 06.300.340/0001-14, FXH3024, FRMEV00464072024, 606-82; 00.761.023/0001-19,
QTN9328,
FRMEV00465662024,
606-82;
QTN9308,
FRMEV00494912024,
606-82;
18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV00471862024, 606-82; 372.448.298-17, CZC1263,
FRMEV00495052024, 606-82; 014.385.859-93, SFB1H36, FRMEV00495562024, 606-82;
75.497.289/0001-03,
RYR8J25,
FRMEV00503032024,
606-82;
05.000.927/0001-45,
IZS5A65, FRMEV00516272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
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