DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e a FACULDADE SANTA HELENA. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
23/02/2024 a 22/02/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 23/02/24, pela PRR 5ª Região, o Sr.
Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela Faculdade Santa Helena, Sr.
Marcelo Pimentel, Diretor-Presidente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200071
Nº Processo: 11300001833202389. Objeto: Registro de preços para contratação
de empresa visando o fornecimento de Mobiliário para a Procuradoria da República no
Amazonas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Andre
Araujo,
S/n
-
Aleixo,
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 26/02/2024) 200071-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e BRS Suprimentos Corporativos S.A. OBJETO: alteração da razão social e inscrição
do cadastro
nacional de pessoa
jurídica. ASSINATURA:
26/02/2024. PROCESSO:
1.25.000.003181/2021-34. ASSINAM: Marcela Puig Kaczarowski, Coordenadora de
Administração, pela Contratante, e Cesar Leandro Folle, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- UFSM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 23/02/2024. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e MARTHA BOHRER ADAIME, Vice-Reitora da UFS M .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Gold Service Vigilância e
Segurança Ltda. OBJETO: Alterar para melhor adequação técnica dos serviços, acrescendo
o pagamento da intrajornada aos postos dos itens 3, 4 e 5. Vigência: a partir de
01/02/2024. VALOR MENSAL: R$ 155.364,58 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Data e assinatura: 22 de fevereiro de
2022, Maximiliano Eller pela Contratante e Alisson Freitas Merched pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2020
ESPÉCIE:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
31/2020;PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.002805/2020-04; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27;OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a
alteração da Cláusula Décima Sétima - Vigência do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: O presente
contrato, observado o inciso II do artigo nº 57 da Lei nº 8.666/93, passará a ter vigência
de 13 de maio de 2024 a 12 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO
SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: EDILENE SILVANA PEREIRA; DATA DE
ASSINATURA: 21/02/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 55/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna
público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº
19.03.0001.0000137/2023-76.
Empresa
vencedora:
SAGITARIUS
SEGURANCA
E
VIGILANCIA PRIVADA LTDA, com valor global de R$ 330.999,24.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 26/02/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 36/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi adjudicado às seguintes empresas: item 1 à WETALK
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ nº 23.880.630/0002-84; itens 2 e 3 à
KANELS VAREJO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA, CNPJ nº
33.267.080/0001-03.
Brasília - DF, em 27 de fevereiro de 2024.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS: A Presidente da
Comissão Regional de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT2 nº 325, de 07 de
agosto de 2023, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo
quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a
Procuradoria Regional do Trabalho da 2º Região eliminará os documentos relativos a
atividade-fim, do período de 2006 a 2023, constantes das Listas de Eliminação de
Documentos
nº
12/2023,
disponíveis
no
endereço
eletrônico:
https://www.prt2.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos.
Os
interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de
documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha
respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão
Regional de Gestão Documental.
MARIA JOSÉ SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE
Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000348/2023-70.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: NIVISA Soluções Ambientais LTDA - CNPJ n. 25.404.523/0001-24. Objeto:
alteração da vigência e preço. Vigência de 04/04/2024 a 03/04/2025. Valor mensal:
R$24.727,88 (ref. 3 meses) e a partir de 04/07/24, valor mensal de R$24.510,66 (ref. 9
meses). Valor anual: R$294.779,58. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02.
Assinaturas: 23/02/2024. Signatários: Elizabeth Pereira Pacheco, pela Contratante, e
Marlon José França Bino, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1897/2019
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
ACREDITAR ONCOLOGIA S.A., CNPJ nº 03.989.821/0001-90. Objeto: Alterar o Representante
Legal do Credenciado e prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12
(doze) meses, de 24/02/2024 até 23/02/2025, ou até que seja assinado o novo termo de
credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no §4º do art. 57 da Lei
8.666/1993. Vigência a partir de 23/02/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA
CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor
Administrativo) e pelo Credenciado ANDRE LUIS GIRDWOOD (Procurador) e LIDIANE
MIRANDA LEAL RODRIGUES (Procuradora). Processo nº 1.00.000.004728/2019-73.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2313/2023
Termo de Credenciamento nº 2313/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e INSTITUTO FISIOTERÁPICO DO NORTE DE MINAS LTDA. CNPJ: 07.155.972/0001-02:
Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.021084/2023-16. Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir de 08/02/2024, a saber 07/02/2029. Assinatura:
pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo
Credenciado: CARLOS ANTÔNIO MEDEIROS BOREM.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2322/2023
Termo de Credenciamento nº 2322/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
OTORRINOS ASSOCIADOS DA BAHIA LTDA Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E
PARAMÉDICOS.
Processo:
0.03.000.012794/2023-47
-
Vigência:
26/02/2024
até
25/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado
PAULO SERGIO TRABUCO DOREA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 021.843/2023 6. Objeto:
Pregão Eletrônico - Contratação, em regime de empreitada por preço unitário, de serviços
continuados de transporte de passageiros e pequenas e médias cargas, mediante locação
de veículos, para atender às necessidades do Tribunal de Contas da União em trajetos
específicos e deslocamento entre suas unidades, aferidos por quilômetro rodado, diárias ou
solicitações
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contratação
(SIDEC - 26/02/2024) 030001-00001-2024NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 226/2024-TCU/SEPROC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
TC 033.548/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADO ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES, CPF: 635.500.322-34, recolher aos
cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde
a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o
efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da
legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de
mora até
19/2/2024: R$
1.620.010,94; sendo
parte em
solidariedade com
o(s)
responsável(eis): Rosemiro Rocha Freires, CPF: 030.327.952-49, e Jose Antonio Nogueira
de Sousa, CPF: 324.570.492-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao
Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$
30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão
condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo
haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).