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DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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185
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa 4M ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de emissão da ordem
de serviços E vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0012395-33.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 26/02/2024. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rodrigo Bispo Lima, pela Contratada.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. OBJETO:
Repactuação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 55, III, c/c o art. 65, II, "d", da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0020224-65.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 26/02/2024. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sra. Luanna Simões Pereira, pela Contratada.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024. Raimundo de Campos Vieira. Diretor-Geral.
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0012616-
50.2022.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
DEVIR ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ nº 22.804.059/0001-75, e manteve incólume decisão
monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa multa no valor de
R$ 42.886,98 e penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com este Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia pelo prazo de 2 (dois) anos. Processo principal: SEI nº 0096916-
13.2020.6.05.8000.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024.
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
Em exercício
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0011782-
81.2021.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 64.106.552/0001-
61, e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à
referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com
a condição 18.1, "e", do Edital do Pregão Eletrônico 04/2021. Processo principal: SEI nº
0142919-26.2020.6.05.8000.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024.
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
Em exercício
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0023727-
31.2022.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
ITALBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA, CNPJ nº 13.082.516/0001-74,
e manteve incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à
referida empresa a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a
União pelo prazo de 4 (quatro) meses, em conformidade com a condição 18.1, "a", do
Edital 
do 
Pregão 
Eletrônico 
76/2022. 
Processo 
principal: 
SEI 
nº 
0010344-
83.2022.6.05.8000.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024.
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
Em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0000098-57.2024. Objeto: Contratação de serviço de locação
de cerca metálica, toldos e sanitários químicos, incluindo instalação, manutenção,
preventiva e corretiva, desmontagem e retirada destes, para utilização no Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia no período de fechamento de cadastro eleitoral 2024. Total
de Itens Licitados: 3. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do
Cab,
Nr. 
150
-
Salvador 
-
Ba,
Paralela
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/03/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço
www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71)
3373-7084 .
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/02/2024) 70013-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 70013
Nº Processo: 0015811-09.2023. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de carrinhos. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/03/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço
www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71)
3373-7110 .
RAUL ALMEIDA DA PAZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 26/02/2024) 70013-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de operação e manutenção
preventiva e corretiva com remoção de resíduos e análises físico-químicas de efluentes de
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), com adoção de lodos ativados na modalidade
aeração prolongada.
MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 26/02/2024) 070007-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 33/2022. SEI nº. 0008774-21.2020.6.27.8000(PGE Nº.
28/2020). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado:
3A LOCAÇÃO E
MÃO DE
OBRA LTDA EIRELI
(CNPJ nº.
08.512.981/0001-68). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 38/2020,
pelo período de 29/2/2024 a 2/6/2024, referente à prestação de serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias do cartório eleitoral de
São João dos Patos/MA com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos,
inclusive EPI's Data de assinatura do último signatário: 26/2/2024. Signatários:
Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Senhor
Daniel Monteiro Sales, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0006832-73.2017 - Termo de Alteração n.º 006/2024 [prestação de serviços
de telefonia fixa comutada (STFC) nas modalidades local e longa distância] - 2º TA ao
Contrato n.º 007/2019. CONTRATADA: Telefônica Brasil S/A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62.
OBJETO: a) a inclusão de serviços de telefonia fixa na modalidade de longa distância para
atender às linhas provenientes dos 3 links E1, incremento do número de ramais
disponíveis, passando de 400 para 600 ramais e mudança no formato de remuneração da
empresa contratada pelos serviços prestados, com fundamento na alínea "b", do inciso I do
art. 65 da Lei nº 8.666/93 e b) prorrogação excepcional da vigência contratual de
28/02/2024 a 27/02/2025, com fundamento no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. V A LO R
TOTAL: R$ 41.802,74. Assinatura: 23/02/2025. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral
do TRE/MS, Claiton Merg Carvalho e Sandro Marques Barbosa Coutinho, representantes
legais da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0014272-83.2023. Objeto: Aquisição de baterias de lítio 3V
CR2032, fontes externas 24V para impressora Bematech MP-4200TH, cabos HDMI 2.0 19
pinos de 10 metros, no-breaks de 700VA e no-breaks de 1400VA.. Total de Itens Licitados:
5. Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 -
6.andar, 
Bairro 
Cidade 
Jardim, 
Cidade 
Jardim 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 27/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 26/02/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0001768-81.2024.6.14.8000.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 22.496.930/0001-10 - EUROCAB COMERCIAL LTDA. Objeto: A aquisição de
bancadas para teste de urnas eletrônicas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a
26/05/2024. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 0002021-40.2022.6.14.8000.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
30.320.648/0001-06 - MOBILI BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato até 31/12/2024.. Vigência: 23/02/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.728,52. Data de Assinatura:
23/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O TRE/PA torna pública a Contratação Direta nº 1/2024 (90001/2024 no
Sistema Compras.gov.br), de seguinte teor:
- Natureza: Dispensa Eletrônica de Licitação;
- Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
- Objeto: Lavagem a Seco - Togas e Toalhas de Mesa;
- Empresa vencedora: Marcelo Bezerra Neves de Sousa Vilhena, CNPJ/MF nº
11.854.166/0001-91;
- Valor global: R$ 7.548,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito
reais).
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral

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