DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1502.01/24
A Comissão de Pregão, localizada na Avenida São João, 75, Santana do
Acaraú/CE, torna público o Adiamento do Pregão Eletrônico Nº 1502.01/24, cujo objeto é
a Aquisição de Gêneros Alimentícios (para o Ano Letivo de 2024) destinados ao
Atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública Municipal
de Ensino do Município de Santana do Acaraú/CE, de responsabilidade da Secretaria de
Educação/conforme termo de referência, com abertura prevista para o dia 01.03.2024, às
08h15min. Fica ADIADO O FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS para o dia 11 de março
de 2024 até às 08h00min. Abertura de proposta dia 11 de março de 2024 às 08h15min e
o início da sessão de disputa de lances a partir das 09h00min do dia 11 de março de 2024,
motivado por razões de ORDEM ADMINISTRATIVA. Maiores informações na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida São João,75, Santana do Acaraú/CE,
das 08:00h às 17:00h pelo e-mail licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br e/ou no sítio
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.
Santana do Acaraú/CE, 26 de fevereiro de 2024.
DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2023 - CP
Concorrência Nº. 010.2023 - CP. A Comissão Permanente de Licitação do
Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos
interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados para
a licitação acima referida. A CPL declara Habilitada a seguinte licitante, por atender todas
as exigências de habilitação do edital: Hedelita Nogueira Vieira EIRELI e Inabilitada a
empresa Nagib Comunicação & Marketing - LTDA EPP, por não atender a exigência do item
4.2.4.1.3 do Edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a
interposição de recursos referente a decisão de julgamento dos documentos de habilitação
no dia útil seguinte conforme item 4.3.3 do Edital.
São Gonçalo do Amarante/CE, 26 de fevereiro de 2024.
VITÓRIA RÉGIA DE SOUSA ALMEIDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CREDENCIAMENTO N° 001/2024-CP
A Prefeitura Municipal de Senador Sá, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de
julgamento dos documentos de Habilitação referente ao Credenciamento N° 001/2024-CP,
cujo o Objeto é o credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para a prestação de serviços
de saúde, de natureza oftalmológica, compreendendo a realização de procedimento
cirúrgico de catarata por facoemulsificação com Implante de Lente Intraocular (LIO)
dobrável e tratamento cirúrgico de pterígio, como forma de complementação à rede
assistencial de saúde do município de Senador Sá/CE. Empresa Credenciada: Oculare
Centro Oftalmológico Ltda - CNPJ Nº 42.250.719/0001-20, por atender todas as exigências
do edital. Empresas Descredenciadas: Confiance Medicina Integrada Ltda - CNPJ n
46.733.393/0001-43, OCULARE Oftalmologia Avançada Ltda - CNPJ n 31.172.142/0001-60,
por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A ata de
julgamento do Credenciamento do certame em referência, com as razões que motivaram
o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos
interessados, para consulta, na Av. Estanislau Julião, S/N, Centro - Senador Sá-CE, bem
como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo
recursal previsto no Art. 109, I, alínea "a" da Lei n.º 8.666/93 e atualizações.
Senador Sá-CE, 26 de fevereiro de 2024.
RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
EXTRATO DE ADESÃO Nº AD24005 - SME
Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Nº P292800/2024. Adesão Nº
AD24005 - SME. A Secretaria Municipal da Educação comunica a Adesão à Ata de Registro
de Preços Nº 840/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 307/2023, Processo Licitatório n°
P049681/2023 da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE. Fundamentação Legal: Art. 86, §
3º, inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021. Objeto: Aquisições de material gráfico para
atender as necessidades das unidades da Secretaria Municipal da Educação de Sobral/CE.
CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº
07.651.003/0001-34. Valor Global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Dotações 
Orçamentárias:
06.01.12.365.0484.2551.33903000.1550000000;
06.01.12.365.0484.2551.33903000.1500100100;
06.01.12.365.0484.2551.33903900.1550000000;
06.01.12.365.0484.2551.33903900.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903000.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2560.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2560.33903900.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903000.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1550000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903000.1540000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1542000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903000.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1542000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903000.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1542000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1541000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903900.1540000000. Sobral-CE,
23 de
Fevereiro de
2024.
Francisco Herbert Lima Vasconcelos - Secretário Municipal da Educação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - SME
Extrato do Contrato Nº 031/2024 - SME. Processo Nº P292800/2024. Contratante:
Prefeitura Municipal de Sobral, através da Secretaria Municipal da Educação. CONTRATADA:
GRÁFICA E EDITORA RONDA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 07.651.003/0001-34.
Fundamentação Legal: Art. 86, § 3º, inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021. OBJETO:
Aquisições de material gráfico para atender as necessidades das unidades da Secretaria
Municipal da Educação de Sobral/CE. Modalidade: Adesão Nº AD24005 - SME à Ata de
Registro de Preços Nº 840/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 307/2023, Processo
Licitatório n° P049681/2023 da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE. Valor Global: R$
450.000,00
(quatrocentos 
e
cinquenta 
mil
reais). 
Dotações
Orçamentárias:
06.01.12.365.0484.2551.33903000.1550000000;
06.01.12.365.0484.2551.33903000.1500100100;
06.01.12.365.0484.2551.33903900.1550000000;
06.01.12.365.0484.2551.33903900.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903000.1500100100;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1550000000;
06.01.12.361.0485.2553.33903900.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903000.1500100100;
06.01.12.366.0486.2555.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1550000000;
06.01.12.368.0487.2557.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2560.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2560.33903900.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903000.1500100100;
06.01.12.367.0487.2561.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903000.1550000000;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1500100100;
06.01.12.368.0487.2563.33903900.1550000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903000.1540000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1542000000;
06.03.12.365.0484.2543.33903900.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903000.1540000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1542000000;
06.03.12.361.0485.2545.33903900.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903000.1540000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1542000000;
06.03.12.366.0486.2546.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2548.33903900.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1541000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903000.1540000000;
06.03.12.368.0487.2550.33903900.1540000000. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. Data da Assinatura:
Sobral/CE, 26/02/2024. Signatários: Representante da Contratante: Francisco Herbert Lima
Vasconcelos - Secretário Municipal da Educação. Representante da Contratada: Sr. Ivan
Alexandre de Almeida. Dayanna Karla Coelho Ximenes - Coordenadora Jurídica da SME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.26.1
A Agente de Contratação do Município torna público, que estará realizando, na
sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
com suporte técnico do sistema GM Tecnologia (Gm Tecnologia & Informação Ltda, certame
licitatório, cujo objeto é a contratação para fornecimento de itens voltados para composição
de cestas básicas, destinados a atender as famílias em situação de vulnerabilidade social,
através do benefício eventual e do programa Várzea Alegre de mãos dadas do Município,
conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
abertura dia 11/03/24, 09h. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a
partir do dia 28/02/24, 09h. Maiores informações www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. e (88) 3541-1337.
Várzea Alegre/CE, 26 de Fevereiro de 2024.
MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023-SEINFRA
Concorrência Pública Nº 02/2023-SEINFRA. Cujo objeto contratação dos serviços
de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da Zona Urbana e Rural de Viçosa do
Ceará. A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado da análise das Propostas
de Preços da seguinte forma Classificadas: 1º MHE Engenharia e Serviços LTDA.; 2º Copa
Engenharia LTDA.; 3º RVP Construções & Serviços LTDA.; 4º Eletrocampo Serviços e
Construções LTDA.; 5º Construtora Borges Carneiro LTDA.; 6º Águia Construções e
Incorporações LTDA.; Desclassificadas: Tecta Construções e Serviços LTDA.; R S M Pessoa
LTDA.; Construvasp Construções & Serviços LTDA. Desta forma fica aberto o prazo recursal
previsto no Art. 109, inciso I, alínea "b" da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à
disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, www.vicosa.ce.gov.br e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h
às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro.
Viçosa do Ceará/Ce, 26 de fevereiro de 2024.
FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA
Presidente