DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 19, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada
pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve:
Conceder
Pensão
Vitalícia a
João
Bispo
dos
Santos, na
qualidade
de
companheiro da ex-servidora Naziana Silva Bezerra, ocupante do cargo de Visitador
Sanitário, matrícula SIAPE 0478697, com fundamento no inciso III, do artigo 217 da Lei nº
8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e inciso VI, art. 1º da Portaria ME nº 424, de
29.12.2020, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constituição nº 103/2019, com os proventos
reajustados de acordo com o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de
24.12.2023, data do óbito da servidora. (Processo nº 25010.000088/2024-57).
IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SEÇÃO DE ATIVOS E INATIVOS RJ
PORTARIA Nº 86, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015523/2023-76, resolve:
Conceder Pensão ao Companheiro CELSO FRANCISCO LUIZ, com fundamento
nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 11.11.2023, da ex-servidora SUZI
PEREIRA DE MAGALHAES, SIAPE 0.239.905, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão
"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de
1/1, a contar do óbito da ex-servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 87, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015072/2023-77, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge EUCIMAR VIEIRA BEIRAL, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 02/11/2023 do ex-servidor C E LÇO
ALVES BEIRAL, matrícula SIAPE nº 0.635.988, Agente Administrativo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a
pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016070/2023-03, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 78, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada
no Diário Oficial da União de Nº 32, de 16.02.2024, Seção 02, página: 66, que concedeu
pensão à Cônjuge GEILDETE BATISTA MARTINS BAHIENSE, em face do falecimento ocorrido
em 18.10.2023, do ex-servidor LUIS CARLOS MARTINS BAHIENSE, Matrículas SIAPE nº
0236471 e 6236471:
Onde se lê: " [...] Processo nº 25001.012055/2023-88,[...]",
Leia-se: " [...] Processo nº 25001.016070/2023-03,[...] ".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 95, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.012489/2023-88, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico Nº 03, de 15 de Janeiro de 2024, Seção 02, página: 32, que
concedeu pensão à Cônjuge DEISE LUCIDE ALMEIDA DA SILVA CALDAS, em face do
falecimento ocorrido em 15/08/2023, do ex- servidor ORGE PATROCIANIO, Matrículas SIAPE
nº 0516495:
Onde se lê: " [...] Processo nº 25001.012055/2023-88,[...]",
Leia-se: " [...] Processo nº 25001.012489/2023-88,[...] ".
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015894/2023-58, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARCO ANTONIO CONTINENTINO ABBOUD, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 23.11.2023, da ex-
servidora MARIA DAS GRACAS PEREIRA ABBOUD, SIAPE 0.236.497, Assistente Social, Nível
Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora,
devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos
parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015871/2023-43, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge MARIA
EMILIA PINHEIRO DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 14.10.2023, do ex-
servidor SUERLY BENTO DA SILVA, SIAPE 0.628.435, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015732/2023-10, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge ANA CRISTINA DA SILVA EUSTACHIO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 26.09.2022, do ex-
servidor GUILHERME DIAS EUSTACHIO, SIAPE 0.639.879, Agente Administrativo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 05/12/2023, da data
do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com
redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 106, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.014636/2023-54, resolve:
Conceder pensão à Companheira TEREZINHA BUENO VIEIRA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 13/09/2023 do
ex-servidor ALBERTO ALVES VIEIRA matrícula SIAPE nº 0.644.993, Médico, Nível Superior,
Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito
do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 107, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000108/2024-07, resolve:
Conceder Pensão a Companheira MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em
17.11.2023, da ex-servidora THEREZINHA DE JESUS FREITAS, SIAPE 0.644.121, Odontólogo,
Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar do óbito da ex-servidora.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 108, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.015310/2023-44, resolve:
Conceder
Pensão
à
Cônjuge MARIA
RONILDA
SOARES
TEIXEIRA,
com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 26.10.2023, do ex-
servidor AROLDO PINHEIRO TEIXEIRA, SIAPE 0.650.964, Médico, Nível Superior, Classe "S",
Padrão "II", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-
parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no
inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da
citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA