DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 219, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar CAROLINE SARAIVA ALMEIDA CORASSINI, matrícula nº 1104343, para
exercer a função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do
Trabalho, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº
19966.200415/2024-87).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 221, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar FÁBIO NELSON VIEIRA, matrícula nº 1104772, para exercer a função de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19966.200415/2024-87).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 222, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar CELSO AMORIM ARAÚJO, matrícula nº 1179381, para exercer a função
de Coordenação de Orçamento, Planejamento, Monitoramento e Avaliação, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Integração Fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
(Processo nº 19966.200415/2024-87).
LUIZ MARINHO
PORTARIAS MTE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição - Processo nº
19955.200028/2023-99, resolve
Nº 215 - Art. 1º Reconduzir o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de elaborar o
Programa Nacional de Promoção a Inclusão e Integração das Pessoas com Deficiência no
Mundo do Trabalho - "PROGRAMA + INCLUSÃO", instituído pela Portaria MTE nº 3.693, de 21
de novembro de 2023, publicada no DOU de 22 de novembro de 2023, seção 2, página 55.
Art. 2º O referido GT passa a ter a seguinte composição:
I - Gabinete do Ministro:
a) Ronaldo Crispim Sena Barros, Chefe da Assessoria Especial de Promoção de
Igualdade no Trabalho, Coordenador;
b) Edmilson Santos dos Santos, Assessor da Assessoria Especial de Promoção de
Igualdade no Trabalho, Coordenador substituto; e
c) Anatalina Lourenço da Silva, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade.
II - Secretaria-Executiva:
a) Leonardo Dias de Morais, Gerente de Projetos da Subsecretaria de Análise Técnica.
III - Secretaria de Inspeção do Trabalho:
a) Rafael Faria Giguer, Auditor-Fiscal do Trabalho;
b) Dercylete Lisboa Loureiro, Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora-Geral
de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente;
IV - Secretaria de Proteção ao Trabalhador:
a) Lucilene Estevam Santana, Assessora.
V - Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda:
a) Pedro Humberto Midlej Bastos, Assessor;
b) Tiago Oliveira Motta, Diretor do Departamento de de Trabalho, Emprego e Renda.
VI - Secretaria Nacional de Economia Solidária:
a) Eder Barbosa Ramos, Chefe de Projetos do Departamento de Projetos;
b) Fernando Zamban, Diretor de Parcerias e Fomento.
Art. 3º Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, conforme art. 10 da Portaria MTE
nº 3.693, de 21 de novembro de 2023.
Art. 4º Fica revogado o art. 4º da Portaria MTE nº 3.693, de 21 de novembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve
Nº 220 - Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2024, LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA ,
matrícula nº 0253887, da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87).
Nº 223 - Dispensar CAROLINE SARAIVA ALMEIDA CORASSINI, matrícula nº 1104343, do
encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.200415/2024-87).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem
como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº
19980.217563/2024-52, resolve
Nº 227 - Designar RAFAEL DE AZEVEDO RAMIRES LEÃO e CRISTIANO BOAVENTURA DUARTE,
como representantes da Bancada do Governo pelo Ministério da Fazenda, titular e
suplente, respectivamente, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - CODEFAT, ficando revogada a Portaria MTE nº 1251, de 28 de abril de 2023,
publicada no DOU de 02 de maio de 2023, seção 2, página 92.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 203, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso IV
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do anexo I do Decreto
nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 e com base no art. 30, da Portaria MTE Nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto no art. 6º
da Portaria SE/MTE nº 3.796, de 12 de dezembro 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 212, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do processo nº 10128.113766/2023-75,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS, matrícula nº
1712229, agente administrativo, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério do
Trabalho e Emprego, para percepção de Função Comissionada Executiva - código FCE 1.05
na Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente
ao órgão cedente, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
apresente-se ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA LUIZA FERNANDES CALDAS, matrícula SIAPE nº
1112661, do encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, no Escritório Avançado do
Estado do Rio de Janeiro, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON MORAES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1479354, para
o encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, no Escritório Avançado do Estado do Rio
de Janeiro, código FCE 1.02, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 1.266, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LÚCIA SILVA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2366023, do
encargo de Coordenadora de Inovação e Parcerias Substituta, código FCE 1.10, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 58, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.004310/2024-57, resolve:
Dispensar, a pedido, RAQUEL ALMEIDA COSTA CANÊDO, CPF nº 727.***.***-49,
matrícula SIAPE nº 1924982, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Assessoria Administrativa, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado
dos Transportes, para o qual foi designada conforme Portaria nº 75, de 18 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 59, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.004310/2024-57, resolve:
Designar LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, CPF 239**. ***-49, matrícula nº
SIAPE nº 0807085, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Assessoria Administrativa, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado dos
Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais de seu titular.
GEORGE SANTORO
PORTARIA PORTARIA N° 61, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos
do processo administrativo nº 50000.003453/2024-41, resolve:
Designar os servidores DANIEL MARIZ TAVARES, CPF nº 980.***.*** -78,
matrícula SIAPE nº 2664032 e HELOISA SPAZAPAN DA SILVA, CPF nº 284.***.***-42,
matrícula SIAPE nº 1658145, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo
Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito, código
CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação da Portaria nº 158,
de 18 de maio de 2023, do Diário Oficial da União de 7 de junho de 2023.
GEORGE SANTORO