DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 546, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo n.º 00205.100022/2024-58, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL CABRAL FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº
1459999, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor do Controlador, grau 55, na Controladoria Geral do
Município do Salvador.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 484, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100744/2024-
19, resolve:
DESIGNAR
CARLOS
ALFREDO
LOPES VIEIRA
SANTOS
para
substituir
o
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Atos Normativos da Coordenação-Geral
de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 485, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100750/2024-
76, resolve:
DESIGNAR JUCIMAR COIMBRA DE OLIVEIRA para substituir a Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Integridade Privada da Coordenação-Geral de
Controle, Ouvidoria e Integridade Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 486, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101970/2023-36, resolve:
DESIGNAR DAVID COSAC JÚNIOR, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Engenharia de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados
da Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 493, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101022/2024-81, resolve:
DISPENSAR STEFANIE GROENWOLD CAMPOS do encargo de substituta do
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da
Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 494, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101022/2024-81, resolve:
DESIGNAR THIAGO CESAR DE SOUZA SILVA, para substituir o Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da da Coordenação-Geral de Supervisão do SISCOR da Diretoria de
Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo
Federal da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 505, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101100/2024-48, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RANIERE ARAÚJO DE CAMPOS do encargo de substituto
do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Governança de Tecnologia da
Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, a contar de 26 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 507, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00214.100034/2024-73, resolve:
DESIGNAR LUCIANA SALES LIMA para substituir a Superintendente, código FCE
1.13, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 511, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.100734/2024-83, resolve:
DESIGNAR LUZIENE MARIA DE CARVALHO LUZ para substituir a Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Processo Disciplinar da Coordenação-Geral de
Transparência, Integridade Pública e Processo Disciplinar da Consultoria Jurídica da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 513, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.100897/2024-66, resolve:
DISPENSAR ROSA MARIA SOARES SABIONI MARTINS do encargo de substituta
da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das
Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de Auditoria de Políticas
de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 514, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.100897/2024-66, resolve:
DESIGNAR LEONARDA CRISTINA MELO RUFINO DE SOUSA, para substituir a
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das
Áreas de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Diretoria de Auditoria de Políticas
de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 515, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101056/2024-76, resolve:
DESIGNAR REGIS PAULO BATISTA CORREIA para substituir o Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Operações Especiais da Diretoria de Investigações e
Operações da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados pelo servidor no exercício da substituição, a partir de 2 de janeiro de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 531, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101010/2024-57, resolve:
DISPENSAR GIOVANA BERTOLINI do encargo de substituta do Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos
da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 532, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º
364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como
no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.101010/2024-57, resolve:
DESIGNAR JULIANA SALÉH BATISTA GUSMÃO para substituir o Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e
Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA