DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de
7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 56,
inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no que consta do processo
nº 50500.189267/2023-79, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Tatiane Assunção de Sant'Anna,
matrícula SIAPE nº 1776288, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de
Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício no
Ministério dos Esportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º
628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50602.001389/2021-32, resolve:
Nº 926 - Art. 1º Dispensar o servidor RONYERE FERRAZ MOREIRA DE SOUSA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235275, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Redenção/PA, código FCE
1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 927 - Art. 1º Designar o servidor JAIRO DE JESUS RABELO, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1891987, para substituir a função de Chefe do Serviço da
Unidade Local de Redenção/PA, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 771 de 16/2/2024, publicada no Diário Oficial da União de
19/2/2024, Seção 2, página 56,
Onde se lê:
"Dispensar o servidor ALAN BANDEIRA RAULINO...'
Leia-se:
"Dispensar o servidor ALAN RANIERI BANDEIRA RAULINO...'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
COORDENAÇÃO 2-SRE-AM
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 840, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
O
O SUPERINTENDENTE
REGIONAL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno do DNIT - Art. 150, Inciso XXI, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELA FONSECA DE MORAIS, Engenheira Civil,
Matrícula SIAPE 3289919, como presidente, o servidor ROGER WILLIAM NASCIMENTO
RIBEIRO, matrícula SIAPE n.º 1571251, Analista em Infraestrutura de Transportes, como
membro e o servidor CARLOS EDUARDO GOMES PONTES, matrícula SIAPE nº 1560080,
Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, como membro, para comporem a
Comissão, objetivando a lavratura de Termo de Recebimento Definitivo conforme Manual
de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos
do contrato SR-664/2022, celebrado com a empresa Destroy Desmontes Técnicos do Brasil
Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço emergencial de demolição e remoção das
estruturas de concreto da ponte colapsada sobre o rio Autaz Mirim, km 24,60, na rodovia
BR-319, no município do Careiro da Várzea/AM, no Estado do Amazonas, constante do
processo administrativo nº 50601.002513/2022-78;
Art. 2º Revogar a Portaria n.º 632, de 06 de fevereiro de 2024 no D.O.U.
ORLANDO FANAIA MACHADO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, CPF nº ***.769.157-**,
para
exercer
o
encargo
de
SUBSTITUTO
DE
SUBPROCURADOR
(GF0033)
na
SUBPROCURADORIA JURÍDICA DE CONTENCIOSO, vinculada à Procuradoria Jurídica da
Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada
a Portaria VALEC nº 337, de 3 de junho de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ LUIZ D'ABADIA JÚNIOR, CPF nº ***.373.101-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUBPROCURADOR (GF0033) na SUBPROCURADORIA
JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, vinculada à Procuradoria Jurídica da Presidência da
INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria
VALEC nº 169, de 16 de julho de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a
Cláusula Nona do Protocolo de Intenções MTur/MMulheres nº 2/2024, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula nona do Protocolo de Intenções nº 2/2024, celebrado entre o
Ministério do Turismo e o Ministério das Mulheres, que tem por objeto a evidenciação de
esforços para a implementação de ações no âmbito da Iniciativa Brasil Sem Misoginia
promovida pelo Ministério das Mulheres e, por conseguinte, enfrentar a misoginia - o ódio
e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres:
I - Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) Juliana Paula de Paiva Oliveira, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade.
II - Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo:
a) Laís Campelo Corrêa Torres, Coordenadora de Turismo Responsável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição
extra do DOU de 19/09/2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho
de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o
disposto na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, contida no Processo nº
72031.008798/2023-86, resolve:
CONCEDER a BRUNO BARRIOS, matrícula SIAPE nº 2117751, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG do Ministério do Turismo,
a contar do dia 27 de fevereiro de 2024.
ANA CARLA MACHADO LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 7, de 21 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, página 65,
onde se lê: "...a partir do dia 2 de março de 2024...",
leia-se: "...a partir do dia 29 de fevereiro de 2024...".
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.785, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a LUIZ AMBROSIO MACHADO MARINHO, matrícula nº
6.385.580-1, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I,
da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo
263583.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº
9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Exonerar, a pedido, SUELEN DAMASCENO MEDEIROS do Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
PORTARIA COAF Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, §
6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto
nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve:
Nomear LEYDIANE BARBOSA DOS ANJOS para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Administração e Logística na
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-Executiva.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 545, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam no Processo nº 00190.100998/2024-37, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor PEDRO ARAÚJO GUANAIS FAUSTO,
matrícula SIAPE nº 3298549, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da
União, para desempenhar suas atividades na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial
de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
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