DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022700047
47
Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101148/2024-56, resolve:
DESIGNAR GABRIELA NOGUEIRA CUNHA FAMBRE GONÇALVES para substituir o
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à
Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da
União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
convalidados os atos praticados pela servidora no exercício da substituição, a partir de 5 de
fevereiro de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 561, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar o Senhor LEANDRO MARQUES DE SÁ , Superintendente da
Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, competência para
firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00211.100094/2023-35,
Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e Município de
Campo Grande/MS, por intermédio da Controladoria-Geral do município.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 562, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101294/2024-81, resolve:
DISPENSAR MATHEUS SCATOLINO DE REZENDE da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria de
Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 563, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101294/2024-81, resolve:
DESIGNAR JOÃO CARLOS ROCHA DE
BORBA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-
Geral de Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria
de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 564, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101294/2024-
81, resolve:
DISPENSAR MATHEUS SCATOLINO DE REZENDE do encargo de substituto do
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 565, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101462/2024-
39, resolve:
DESIGNAR JONATHAS HENRIQUE SOARES ROCHA para substituir o Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança
Pública e Direitos Humanos da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança
Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 566, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101426/2024-
75, resolve:
DISPENSAR SERGIO LUIS BORGES CRUZ do encargo de substituto de Chefe,
código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados
da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada
da Controladoria-Geral da União, a contar de 26 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 567, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101426/2024-
75, resolve:
DESIGNAR KARINE MENDONCA RUSCHEL para substituir o Chefe, código FCE
1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Investigação e Processos Avocados da Diretoria
de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição, a
contar de 26 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
PORTARIA N° 568, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º
00190.101259/2024-62, resolve:
DESIGNAR MATHEUS BARBOSA DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.07, da Divisão de Governança de Tecnologia da Informação da Coordenação-
Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos
praticados pelo servidor no exercício da substituição, a partir de 26 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO TORQUATO DA SILVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 578, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de
janeiro de 2023, e o que consta no processo 00205.100016/2023-10, resolve:
DESIGNAR FILIPE LEÃO MARQUES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para
substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no
Estado da Bahia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 292, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.775, de 5 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p.66, de 8 de maio de
2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.959, de 28 de
dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de
2023, referente ao Processo nº 00190.104838/2023-86.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 294, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 926, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção
2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.961, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95,
de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102556/2023-44.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 295, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Resolução CONSAD n° 3, de 21 de maio
de 2019, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
instaurado inicialmente por meio da
Portaria VALEC nº 213/ADMIN-VALEC/GAB-
VALEC/PRESI-VALEC, de 3 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n°
207, Seção 2, de 4 de novembro de 2021, fl. 75, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 3.963, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 247,
Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 51402.105976/2021-
19.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 297, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no Regulamento de Pessoal da Companhia
Docas do Pará, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador,
designada inicialmente pela Portaria nº 2.675, de 5 de outubro de 2022, publicada no
D.O.U. nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção 2, fl. 50, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.953, de 28 de dezembro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 95, de 29 de dezembro de 2023, referente ao Processo nº
00190.109208/2022-17.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Fechar