DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 156, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013032/2023-14, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0007793-
14.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 16 horas, por
videoconferência, para o interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 157, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010394/2023-53, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0005551-
82.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 14 horas, por
videoconferência, para o interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 158, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.011491/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0005967-
50.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2024, às 15 horas, por
videoconferência, para o interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório
descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5462.0015376/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 4240-4,
Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário
Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 159, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4510.0007065/2024-53,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor MARCELO TAKATSU, Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 5343, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Projetos de TIC, FCE 1.11, da Coordenação-Geral
de Relacionamento, Governança e Projetos, do Departamento de Informação e Informática
do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério
Saúde, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 173, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento SEI nº 19.04.4343.0003637/2023-
57, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor ARTHUR FELIPE CARDOSO RIBEIRO DA
COSTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 5506, para continuar exercendo, no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região, a função de confiança de Assessor Adjunto V, código FC-05,
do Núcleo de Feitos Previdenciários, Contratos e Matérias Administrativas Diversas do
Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a
contar de 14 de abril de 2024, com fulcro no art. 93, inciso I e §1º, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria PGR/MPU nº 15,
de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 984 de 9/2/2024,
válida a contar de 1º/3/2024, resolve:
Nº 257 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora CLARICE MOURA SANTOS, matrícula
5525-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Águas Claras, código CC-01 (70001055), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas
Claras, código FC-02 (70001049) (processo nº 19.04.5441.0015993/2024-45).
Nº 258 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora TATIANE VIEIRA DE BRITO SANTOS,
matrícula 3128-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001044), dispensando-a, em consequência, da
função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria
de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça
de Santa Maria, código FC-03 (86001039) (processo nº 19.04.3561.0015755/2024-42).
Nº 259 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, o servidor THIAGO LUIS JESUS MARTINS,
matrícula 4459-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001102),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código FC-02 (72001078) (processo nº 19.04.3465.0017400/2024-38).
Nº 260 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora LUIZA VELLOSO SILVA, matrícula
5237-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001098),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código FC-02 (72001074) (processo nº 19.04.3465.0015477/2024-64).
Nº 261 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora LAISA SARAIVA GONZALEZ
RODRIGUEZ, matrícula 5897-1, Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-01 (70001057), dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da
3ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das
Promotorias de
Justiça de
Águas Claras, código
FC-02 (96001027)
(processo nº
19.04.5597.0016042/2024-68).
Nº 262 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora DANIELE ALVES DE SOUZA COEL H O,
matrícula 4534-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001100),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código FC-02 (72001076) (processo nº 19.04.3465.0015516/2024-78).
Nº 263 - Nomear, a contar de 1º/3/2024, a servidora DEBORA VITORIA SALES, matrícula
3410-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de
Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Santa Maria, código CC-01 (86001043), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria III da 1ª Promotoria de Justiça Cível,
Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria,
código FC-03 (86001038) (processo nº 19.04.3561.0015698/2024-29).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 264, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0017714/2024-76, resolve:
Exonerar, a contar de 20/02/2024, a servidora LIVIA LOPES LACERDA, matrícula
4049-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001026).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 152, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela
Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo
administrativo nº 1.00.000.004523/2018-15, resolve:
AUTORIZAR, até 9 de maio de 2025, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora CAMILA DE MATTOS
SODRÉ DE CASTRO, matrícula nº 14317-1, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial
de Gabinete do Núcleo da Assessoria ao Gabinete do Juiz Federal da 14ª Vara,
Código FC-05, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
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